materia nº 2353/2022

ATA 2353

Aos trinta dias do mês de maio de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 64ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.352, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício: Gab/Pref nº 121/22 (resposta ofício n 13/22). Do legislativo, deu entrada Projeto de lei do legislativo nº 05/2022, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências. Também indicação nº 85/2022, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis para a realização de reparos na calçada localizada na Rua Carlos Zerbin, em frente ao imóvel nº 200. Deu entrada ainda ofício nº 4950/22 CISNORDESTE/SC. Ordem do dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foram aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei nºs 11, 21, 22 e 23/2022. Durante a discussão do PL 21/22, o vereador Adriano Dias Furtado registrou que não compete aos vereadores julgarem assuntos que são de competência do Executivo, assim espera que seja regulamentada a legislação relativa às licenças dos servidores. Também aprovada a moção nº 04/22, o pedido de informações nº 03/22 e as indicações nºs 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84/2022. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz relatando alguns acontecimentos do final de semana, registrando a visita do Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, que realizou visita aos Hospitais Jaraguá e São José, onde foi-lhe mostrado o plano diretor dos dois hospitais. Na oportunidade, foi requerido o credenciamento para cardiologia no SUS, pois hoje os munícipes são deslocados para o Hospital de Mafra para serem atendidos nessa especialidade. A vinda do ministro foi intermediada pelo Senador Esperidião Amim, e a convite da assessoria do Senador, participou em conjunto com Vice-Prefeito Lauro, os Deputados Darci de Matos, Ângela Amim, Carlos Chiodini e Vicente Caropreso. O detentor da palavra acrescentou ainda que o Ministro comentou que os Hospitais daqui são muito bons e lembram os da Suíça. Sobre os eventos Pura Poesia que aconteceram, mencionou que participou em duas Escolas sendo, Escola Frida Hein Krause e Escola Rui Barbosa, aproveita para parabenizar as escolas pelo trabalho realizado. Comentou sobre a semana da Língua Alemã na Escola Rui Barbosa, onde a servidora municipal Marli Schrang relatou sobre a vinda de sua família, nos primeiros anos de colonização no Brasil. A professora Ivete Hertel da Escola Municipal Emílio da Silva, levou as crianças para conhecerem as culturas que os imigrantes alemães trouxeram para o nosso município, sendo os clubes de caça e tiro e bolão. Parabenizou a professora Ana da Escola Rui Barbosa pela apresentação de dança alemã realizada com os alunos. Comentou sobre a 4ª Etapa de Motocross realizada no último final de semana na pista Trinta Ferro, parabenizando os organizadores, pela realização do evento. Solicitou envio de ofício de pesar aos familiares de Olívio Guckert, mais conhecido na cidade como Pinga. Parabenizou ainda, as equipes que participaram do Campeonato Municipal de Bocha e ao setor de Esportes pela organização. O vereador Adriano Dias furtado fez uso da palavra explanado sobre a audiência pública realizada na última semana, onde foi apresentado as Metas Fiscais do primeiro quadrimestre, onde a receita bruta do Município até o momento foi de R$ 17.610.094,30, sendo que na saúde foi aplicado 22,52%, acima da média que é 15%, acredita ser um valor expressivo, mas acredita que sempre podemos melhorar. Comentou sobre a reunião realizada no dia de hoje com os responsáveis pelo PA, onde foi informando que haverá melhorias. Ainda a respeito da audiência pública, relatou que na educação, teve uma aplicação de 10,39%, onde o previsto é de no mínimo 25%, está abaixo do previsto, sobre o FUNDEB, comentou que o previsto em lei é de no mínimo 70%, então também o percentual está abaixo do previsto. Sobre o valor investido na educação, o vereador ressaltou que pelos números apresentados não há desculpas para não reajustar o piso salarial do magistério. Lembrou que estava agendada uma reunião para o dia 19/05 sobre o assunto, porém devido ao afastamento do Prefeito Felipe, a reunião foi cancelada, e aguarda o reagendamento por parte do Executivo, destacou que se trata de Lei Federal e deve ser cumprida. O comprometimento da folha é de 42%, não sendo este um motivo para não cumprir a Lei sobre o aumento no piso do magistério. Em aparte o vereador Coelho informou que o percentual máximo é de 54% e o vereador Claudimir acrescentou que devido ao valor recebido do FUNDEB, esse valor é alterado, aplicando um percentual maior. Também em aparte o vereador Manoel informou que o percentual do município é de 54%, porém mudando a relação do FUNDEB pode chegar a um percentual maior, podendo chegar a 60%. O detentor da palavra comentou sobre uma notícia veiculada no dia 26/05 pelo Executivo, informando que temos um portal de transferência para as obras públicas do Município, comentando que esta Lei foi sancionada no dia 07 e publicada no dia 08/12/2021, lembrando que esta Lei teve iniciativa do poder Legislativo, onde o vereador foi  o autor do projeto, que tinha como prazo máximo de implantação de 90 dias que terminou em 08/03/2022, sendo que nesta data não tinha sido implementada a Lei, assim solicitou pedido de informação para esclarecimentos, e no dia 26/05 a notícia circulou nas redes sociais, informando que o Executivo disponha desta ferramenta para acompanhar as obras públicas, ou seja, quase seis meses, da data da publicação no diário oficial até o cumprimento em efetivo, esta ferramenta já deveria estar funcionando desde março. O vereador comentou que propôs este projeto porque gostaria que fosse informado a data da ordem de serviço, pois hoje não tem nenhum lugar para consultar esta data, que é data para iniciar a prestação dos serviços, sem esta informação acaba-se perdendo a data de início das obras. O vereador Adriano comentou ainda sobre a notícia divulgada, que em nenhum momento foi mencionado que a ideia da Lei veio do legislativo. Comentou sobre a importância da transparência no poder público, lamentando a demora para a efetivação do projeto. O vereador opina dizendo que quanto mais transparência, menos explicações precisam dar para os munícipes. O vereador Claudimir Lindner



agradeceu ao Executivo pela macadamização da Rua Frederico Zils. Fez defesa de sua indicação nº 085/2022, que sugere a tomada de medidas cabíveis para a realização de reparos na calçada localizada na Rua Carlos Zerbin, no qual a Prefeitura foi realizar manutenção e não recolocou os pavers na calçada. Solicita apoio ao PLL nº 05/2022 de sua autoria que determina o prazo de cinco dias para a manutenção de calçadas, asfalto entre outros, após a realização dos reparos, devendo também ter a correta sinalização para evitar acidentes. O detentor da palavra comentou também sobre o grande número de buracos e reparos na rua principal da cidade e que muitas vezes demora muito para haver o conserto. Relatou ainda sobre o ocorrido na última semana onde a CIDASC levou para o abatedouro os porcos de um agricultor aqui do Município, onde todos os animais foram incinerados devido a uma denúncia, acrescentou que muitos aqui tem a criação para ajudar nos custos da casa. O vereador Everaldo Manoel Coelho também fez uso da palavra falando sobre o encerramento do campeonato municipal de bocha que ocorreu no último final de semana, e agradeceu a participação de todos, parabenizando as equipes vencedoras. Aproveitou para agradecer ao Deputado Coronel Armando que destinou uma emenda de quinhentos mil reais, que será destinado à área da saúde do Município, acrescentou que o mesmo já nos ajudou destinando um veículo para a assistência social, e duzentos e cinquenta mil destinados para a infraestrutura. O vereador João de Ávila fez uso da palavra, em nome do partido PSDB, solicitando envio de ofício de pesar pelo falecimento da Sra. Paula Luzia Fiedler Steilein, esposa do Sr. Osvaldo Steilein que protocolou a emancipação do município de Schroeder e foi fundador do partido MDB de Schroeder, onde o vereador já foi filiado, agradeceu as famílias e a dona Lucia pelos feitos realizados no Município. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 6 de junho de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes