materia nº 2360/2022

ATA 2360

Aos dezoito dias do mês de julho de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 71ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.359, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício: nº 181/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei nº 27/2022, Projetos de Lei complementar nº 04/2022 e nº 05/2022), o Projeto de Lei nº 27/2022 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, Projeto de Lei complementar nº 04/2022 que altera o anexo I da Lei complementar nº 096/2010, de 14/12/2010 e o Projeto de lei complementar nº 05/2022 que altera a Lei complementar nº 004 de 19/05/1998 e outras providências. Do legislativo, deu entrada o Projeto de Lei nº 006/2022 que dispõe sobre a instituição no Município do Dia da Banana e dás outras providências, reapresentação do Projeto de lei nº 005/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias de passeio público e dá outras providências, pedido de informações nº 006/2022 do Vereador Adriano Dias Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal referente aos atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação – ETR no Município, e indicações nº 104/2022 de autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, que sugere a instalação de um parque infantil no Loteamento Garcia, indicação nº 105/2022 de autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira  que sugere ao Executivo o desenvolvimento de projeto voltado a realização de aulas de artes marciais para crianças de nosso Município, indicação nº 106/2022 de autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira que sugere análise com o intuito de que seja verificada a possibilidade de instalação de sinalização de trânsito, com a pintura de faixa de área de conflito na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 3507 (agência da Caixa Econômica Federal) e indicação nº 107/2022 de autoria do vereador João de Ávila que sugere ao Executivo que verifique junto aos estabelecimentos comerciais existentes no Município, a viabilidade de reserva de vagas nos estacionamentos, destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção. Ordem do dia: após a leitura do parecer das comissões permanentes, foi aprovado em 1º votação o projeto de Lei nº 14/2022, com emenda modificada nº 02/2022, onde se lê: Art. 18. É vedado a inclusão, na lei orçamentaria e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do município, para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Leia-se, dando nova redação: Art. 18. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, para clubes, associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. No § 1º do art. 18 do Projeto de Lei, onde se lê: §1º Para habitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar documentação exigida pela legislação vigente, leia-se, dando nova redação: §1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar, declaração de funcionamento regular e no mínimo um ano, referente ao exercício de 2022, apresentar comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, e observar as exigências contidas na legislação vigente, em especial a lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Emenda aditiva nº 003/2022, acrescentou se ao art. 22 o parágrafo §1º A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá em análise sobre o desempenho da gestão governamental através dos indicadores de desempenho, conjugando-os com custo de ações que integram os programas e a evolução, em termos de realização dos produtos das ações e o atendimento de suas metas, de forma que permita à administração e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público, e remunera-se o parágrafo §1 para §2. No momento da discussão das emendas o vereador Adriano Dias Furtado mencionou que a emenda modificada nº 02/2022 será para aprimorar a utilização do erário público através das subvenções sociais, concedendo-as às entidades inidôneas que prestam atendimento gratuito ao público e sobre a emenda aditiva nº 003/2022 justificou que será para o aprimoramento da transparência da gestão pública, divulgando a eficiência do trabalho realizado em consonância com as metas previstas. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador João de Ávila, solicitou apoio à sua indicação nº 107/22 sobre as vagas em estabelecimentos comerciais em nosso Município destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência ou dificuldade de locomoção, justificou existir poucas vagas acima mencionadas, ou pelo menos disponibilizar um local apropriado para embarque e desembarque, assim facilitando o acesso dos mesmos, parabenizou a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pelo evento realizado no nosso Munícipio, o Schroeders Rock Festival, também parabenizou aos envolvidos pelo evento da Festa Julina, realizado em parceria com Esporte Clube Aliança e a EEB Prof. Elisa Claudio Aguiar. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, explanou sobre o evento  Schroeders Rock Festival realizado no dia 17/07/22 em nosso Município, relatou que passou pelo local mais de 1.400 pessoas, foi arrecadado aproximadamente  3 toneladas de alimentos, onde será destinado a famílias carentes, Casa da Mulher de Guaramirim e uma parte para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, agradeceu ao Executivo e toda administração envolvida pelo apoio à realização desse evento, agradeceu também a  Diretora de Cultura Neiva Lúcia Plantikow, Gabriel da Rádio Schroeder, empresas patrocinadoras: Coruja Agro Comercial Ltda, Famac Motobombas, Sonora Casa de Música, Loja Energy, Time Diversões, Gráfica ST e Comunicação Visual e Sicredi, e ao apoio dos vereadores e toda equipe envolvida que trabalharam em prol da realização desse festival, comentou que o evento foi um sucesso e tranquilo, conforme fotos notórias exibidas, muitas pessoas prestigiando e famílias reunidas, e para fechar a noite do festival a banda Código de Bar tocou o Hino de Schroeder na versão rock’n roll o que levou muita emoção ao público. Solicitou apoio a suas indicações nº 104/2022 que sugeriu a instalação de um parque infantil no Loteamento Garcia, indicação nº 105/2022 que sugeriu ao Executivo o desenvolvimento de projeto voltado à realização de aulas de artes marciais para as crianças e a indicação nº 106/2022 que sugeriu a possibilidade de instalação de sinalização de trânsito com pintura de faixa de demarcação em frente a agência da Caixa Econômica Federal. Fez o uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, parabenizou a Diretoria de Esporte e Lazer do nosso Município pelo 1º Desafio Corrida de Rua, evento esse que reuniu aproximadamente 220 participantes de vários Estados, dentre eles Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, com as doações feitas pelos participantes das provas, o setor reuniu quase 200 quilos de alimentos, que foram doados aos Bombeiros, parabenizou também a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pelo empenho e realização do Festival de Rock. Solicitou envio de oficio a Rede Rancho Bom, pelo sucesso da 1º pastelada beneficente em prol a APAE de Schroeder e a AMA de Jaraguá do Sul, convidou a todos para o dia 20/07/22 as 19hs em Massaranduba a participar da Assembleia Ordinária promovida pela AVEVI. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, parabenizou a Diretoria de Esportes e Lazer do Município pelo evento Desafio Corrida de Rua, parabenizou todos envolvidos na realização do Festival de Rock, em especial a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pela sua indicação e também todo o seu empenho para que esse evento se concretizasse. Explanou sobre algumas obras que estão sendo realizadas em nosso Município, como pavimentações, construção da ponte na Av. dos Imigrantes, parques infantis nos bairros e reservatório de águas, totalizando um valor aproximado de R$24.890.949,75. Explanou também sobre a área da saúde na compra de consultas especializadas e cirurgias, exames de ultrassonografia e fisioterapia para atender a demanda do nosso Município, apresentou uma tabela demonstrando a redução de espera para realização de consultas, comentou que em algumas áreas há dificuldade na contratação de profissionais, mas que no decorrer do ano essa fila de espera deverá reduzir, solicitou envio de oficio de pesar a família Flohr pela perda da Sra. Alzira Uecker Flohr. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, solicitou envio de oficio ao Executivo à respeito da taxa de Contribuição de Iluminação Pública, visto que as informações não estão claras sobre os valores, comentou que no dia 15/07 na Rua Duque de Caxias houve um vazamento de água, e por volta das 22hs o vereador entrou em contato com o plantão de Águas de Schroeder e foi atendido, o atendente do plantão explicou que o problema seria resolvido logo cedo no dia seguinte, e que estava ciente da situação, solicitou também envio de oficio a Secretária de Águas para esclarecimentos de como está sendo realizado o atendimento do plantão e se já houve melhorias no atendimento do mesmo, comentou sobre sua indicação de nº 99/2022 que foi feito ao Executivo, sobre o piso do magistério que até o momento não obteve nenhuma atualização, pois é um direito adquirido pela classe e solicita um posicionamento do Executivo em relação ao piso do magistério, se será adequado ou não, e qual o motivo pela não concessão do aumento, os professores estão no aguardo de uma resposta. Em à parte, o vereador Manoel Ednilson Burgardt solicitou uma resposta concreta sobre o piso do magistério, se será repassado ou não, qual o motivo do não repasse, sendo esse um direito da classe e estipulado por Lei. O detentor da palavra explanou que já houve casos do não repasse do aumento ao magistério, onde os mesmos moveram ação e adquiriram o direito. O vereador Claudimir Lindner em aparte, comentou sobre a entrada do projeto de Lei que visa aumentar os cargos no Município, sendo que se faz necessário, mas se preocupa pois se não tem verba para repassar o aumento para o magistério, como terá para os novos cargos. Finalizando o detentor da palavra comentou que, se há falta de recursos para o repasse do piso, então não deveria se criar novos cargos, e sim primeiro comprimir a Lei, para depois fazer as programações futuras. Fez o uso da palavra o vereador Manoel Ednilson Burgardt, comentou sobre a linha de transporte público do bairro Rancho Bom, conforme foto transmitida, observou se que o ônibus estava super lotado, e munícipes estão reclamando e solicitando mais linhas para um transporte seguro e confortável, já foi encaminhado ofício a empresa Viação Canarinho para agendamento de reunião e solucionar o problema. O vereador João de Ávila em aparte, comentou que já entrou em contato com a empresa responsável pelo transporte, mas até o momento não obteve êxito. O Vereador Manoel Ednilson Burgardt comentou que será verificado qual o limite de lotação dentro de um ônibus, se a empresa Viação Canarinho está respeitando as normas e deverá regularizar essa situação em nosso Município. O vereador Eroldo Wudke comentou achar injusto nosso Município dividir o transporte com bairro de Jaraguá do Sul, sendo que existe duas linhas de transporte separados para os Municípios, a Senhora dos Campos e Viação Canarinho, o detentor da palavra comentou que está disponível para ir até a empresa de transporte para agendar uma reunião caso a empresa não puder comparecer na Câmara de Vereadores para esclarecer tais assuntos, comentou também sobre faixas de pedestres, foi feito indicação para pintura de faixa em frente a Papelaria Miglas, pois alunos sentem dificuldades em atravessar nessas áreas, várias faixas foram pintadas e na área solicitada não pintaram. Parabenizou a vereadora Ana Claudia L. Oliveira pela realização do evento Festival de Rock e as pessoas envolvidas na organização do evento Corrida de Rua. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 28 de julho de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado



Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes