materia nº 2362/2022

ATA 2362

Ao primeiro dia do mês de agosto de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 73ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.361, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada os ofícios: nº 192/2022-Gab/Pref. (Declaração de andamento obra pavimentação na Rua Alberto Zanella), ofício nº 193/2022-Gab/Pref. (Declaração de sustentabilidade de empreendimento). Do legislativo, deu entrada projeto de lei do legislativo nº 007/2022, de autoria do vereador Adriano  D. Furtado que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivos e legislativos do município de Schroeder, e indicações nº 111/2022 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Paulo Jahn, no trecho entre a unidade de saúde e a unidade escolar existentes no local, indicação nº 113/2022 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere ao Executivo a criação de projeto visando desenvolver atividades voltadas ao lazer e a melhoria da qualidade de vida dos idosos de nosso Município, sendo realizadas semanalmente ou quinzenalmente. Do mesmo modo, que seja desenvolvida programação de atividades em uma semana do mês de outubro, alusiva ao dia do idoso, comemorado no dia 1º de outubro, indicação nº 114/2022 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o desenvolvimento de um programa de incentivo e conscientização para aplicação do Controlador Bioativo do Maruim (CBM) no Município, indicação nº 117/2022 de autoria do vereador Eroldo Wudke que sugere a inclusão da Rua Joinville (trecho não pavimentado) no roteiro do caminhão pipa, e indicação nº 118/2022 de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a inclusão da Rua 21 de Abril no roteiro do caminhão. Ordem do dia: em relação ao projeto de Lei nº 27/2022 que estava em pauta para votação, após a leitura do parecer da comissão permanente, o vereador Adriano Dias Furtado pediu vista. Após a leitura do parecer da comissão permanente, foi aprovado em 1º votação o projeto de lei complementar nº 04/2022. Aprovado em 2º votação projeto de lei nº 26/2022. Após leitura das comissões permanentes, aprovado em única votação projeto de lei do legislativo nº 05/2022. O vereador Claudimir Lindner solicitou apoio aos demais vereadores na aprovação do projeto de lei do legislativo nº 05/2022. Após leitura do parecer da comissão permanente, aprovado em única votação projeto de lei do legislativo nº 06/2022. Foram aprovados os pedidos de informações nº 06 e 07/2022 e as seguintes indicações nº 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 115 e 116/2022. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, conforme fotos notórias exibidas, comentou sobre a água suja que saiu na torneira de um munícipe do bairro Rio Hern, foto essa, que recebeu de um morador reclamando da falta de água e água suja que sai das torneiras de sua residência, solicitou que, quando houver falta de água ou ocorrer manutenção nas águas, que fosse divulgado para os munícipes se precaverem. A vereadora Ana Claudia L. de Oliveira em aparte, explanou que há divulgação em redes sociais informando quando haverá falta de água e manutenções nas águas, e que muitas vezes esses fatos ocorrem pelas melhorias e obras realizadas em nossa cidade. O detentor da palavra comentou que nesse caso especifico, a Secretaria de Águas não foi informada, mas que estariam resolvendo o problema. Comentou sobre a tubulação em céu aberto na Rua Emílio Reck conforme fotos notórias transmitidas, sendo essa uma tubulação que está aberta desde o início da pavimentação da referida rua, onde futuramente será uma praça de retorno, sugere ao Executivo substituição da tubulação por uma de maior diâmetro (de 60 para 80 centímetros de diâmetro), bem como, instalar a caixa de ligação da tubulação, e fechar o buraco existente no local. Em aparte o vereador Everaldo Manoel Coelho, explanou que esteve no local com o Secretário de Obras Jean Carlos Walz, e sugeriu fazer uma tubulação e fechar o buraco, sem deixa boca de lobo, pois crianças brincam nesse local, e assim evitar acidentes futuros. O detentor da palavra comentou também que crianças brincam próximo a esse local, e se preocupa com essa vala aberta, e por ser profunda sugere que seja fechado o mais breve possível para evitar problemas futuros. O Vereador Everaldo Manoel Coelho comentou que devemos ter um pouco de paciência, cobrar do poder Executivo e aos poucos as obras serão finalizadas. O detentor da palavra explanou que esse problema já estava acontecendo desde à gestão passada, que morador já fez protocolo sobre o caso, e não obteve retorno. Em aparte o vereador João de Ávila comentou que loteadores iniciam as obras, fazem os lotes e deixam o serviço incompleto, e a responsabilidade fica para o Executivo. O presidente Manoel Ednilson Burgardt comentou que essa situação já se faz há dois anos, e mesmo que seja de gestão passada os problemas devem ser resolvidos. O detentor da palavra em defesa ao seu projeto de lei nº 007/2022, esclareceu ser um projeto que define, que os Poderes Executivos e Legislativos, responsáveis por processos licitatórios, sejam obrigados a transmitir ao vivo, via internet, ou áudio e o vídeo dos certames, assim sendo permitiria uma maior fiscalização e transparência a sociedade. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, justificou sua viagem realizada à Florianópolis juntamente com o presidente Manoel Ednilson Burgardt e vereador Claudimir Lindner, em busca de emendas para projetos de pavimentações para melhorias do nosso Município. Defendeu sua indicação nº 107/2022, que sugere ao Executivo que verifique junto aos estabelecimentos comerciais existentes no Município, a viabilidade de reserva de vagas nos estacionamentos, destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, com o objetivo de ofertar acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade motora ou mobilidade reduzida. Comentou sobre a pavimentação da Rua Mario Bagatolli, conforme fotos transmitidas, observa-se que a rua está com vários buracos, sendo essa uma pavimentação recente, solicitou que o Executivo fiscalize a referida via e solicite aos responsáveis o reparo do mesmo. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, conforme fotos notórias exibidas, comentou sobre a situação de aparelhos da academia ao ar livre de uso comunitário perto da Prefeitura, também explanou sobre o caso de uma criança que machucou os dedos em um dos aparelhos, solicitou envio de oficio ao Executivo para que o mesmo providencie reparos e manutenções nas academias e parques infantis de uso comum em nosso Município, para que evite tais acontecimentos. Em aparte o vereador João de Ávila, comentou que deveria fazer manutenção em todos os parques do nosso Município e colocar parques em bairros que ainda não tem. A vereadora Ana Claudia L. de Oliveira explanou que, em conversa com o Diretor de Turismo Sr. Adilson Pommerening, será instalado novos parques em bairros que ainda não tem, e será feito manutenção nos existentes, e se houver necessidade será trocado os brinquedos sem condições de reparo. O detentor da palavra comentou sobre o aumento do piso do magistério, onde o sindicato entrou com uma ação contra o Município pelo não repasse do mesmo, explanou que em 2011 ocorreu o mesmo fato, e preocupa-se com o projeto do Executivo de criação e aumento de novos cargos, sendo que não tem honorários para a aumento do magistério e como terá para novos cargos. O presidente Manoel Ednilson Burgardt comentou que o projeto deverá ser aprovado pois se solicitado, se faz necessário a criação dos cargos. Fez o uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, em defesa a sua indicação nº 116/2022, que sugere ao Executivo a instituição do programa Bolsa atleta. O programa tem o objetivo de valorizar e beneficiar atletas amadores de alto rendimento que possam representar o Município em competições estaduais, nacionais e internacionais, regulamentadas por federações e confederações, priorizando as modalidades em que o Município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante histórico de resultados e também sua indicação nº 113/2022 que sugere ao Executivo a criação de projeto visando desenvolver atividades voltadas ao lazer e a melhoria da qualidade de vida dos idosos de nosso Município, sendo realizadas semanalmente ou quinzenalmente. O presidente Manoel Ednilson Burgardt convidou o Sr. Osmair R. Marquez proprietário da OMVS Construtora à tribuna para explanar dúvidas e explicações sobre à realização da obra na Escola Municipal Prof. Emílio da Silva. O Sr. Osmair R. Marquez explanou sobre a execução da obra da referida escola, foi o 4º colocado no processo licitatório, quem deu início as obras, foi a empresa WDX Construtora, que no meio da execução acabou abandonando a mesma, o 2º e 3º colocado na licitação também desistiram do processo de execução da obra, e então, o Sr. Osmair R. Marquez 4º colocado, aceitou dar continuidade na execução da construção da Escola Municipal Prof. Emílio da Silva. Comentou que realizou seus trabalhos conforme manda a Lei, deu continuidade a obra com recursos próprios, e grandes sacrifícios. Conforme fotos notórias exibidas, comentou que logo no início com a obra já em andamento, teve que romper a parte estrutural para consertar a tubulação de água e esgoto. Comentou que não foi a empresa OMVS que fez a execução do muro, que logo após da construção estava com várias avarias, sobre o piso que estava se soltando na escola, justificou que não foi ele quem fez o contra piso, e sim a empresa anterior contratada. O vereador Adriano Dias Furtado, explanou que ele solicitou ao Executivo que entrasse em contato com a empresa responsável pela execução da obra da escola, em momento algum mencionou o nome da empresa, apenas estava fazendo o seu dever de fiscalizar e solicitar o reparo nas avarias apresentadas. O Sr. Osmair R. Marquez, explanou que sente confiança no trabalho realizado, que pegou essa obra em andamento, e fez vários reparos da empresa anterior que iniciou esse projeto, e não se sente responsável pelos danos que vem sendo apresentados. Comentou que entregou a obra em perfeito estado, e a Administração Pública fez uso dessa obra sem estar 100% concluída. Comentou que está respondendo pela pintura da obra, mas que uma pintura não resiste a uma lavagem com lava jato e nem fica em perfeito estado após 4 anos, uma tampa de energia elétrica não resiste se carros e caminhões passam por cima. Comentou que a empresa OMVS Construtora está no mercado há mais de 10 anos, realizou várias obras e nunca teve problema, e realizou várias obras no nosso Município, e sente-se grato por isso. O vereador Adriano Dias Furtado, agradeceu ao Sr. Osmair R. Marquez pelos esclarecimentos apresentados, e em momento algum mencionou o nome da empresa que fez execução dessa obra na Escola Emílio da Silva, e sim, solicitou ao Executivo que entrasse em contato com a empresa responsável para rever essa obra, e reparos fossem feitos. O Sr. Osmair R. Marquez, explicou que a obra ficou muito tempo parada, e não tem como dar perfeição à uma obra que também começou com problemas e de forma errada. O vereador Adriano Dias Furtado relatou que apenas está desempenhando a sua função de vereador, de fiscalizar e também dar esclarecimentos à comunidade, pois é cobrado pelos munícipes. O presidente Manoel Ednilson Burgardt, questionou ao Sr. Osmar R. Marquez, sobre não ser mais permitido trabalho nas obras em finais de semana, em resposta o Sr. Osmair R. Marquez explanou que a administração não permite mais os trabalhos nos finais de semana por falta de fiscalização do mesmo, isso dificulta nos trabalhos e entregas nos prazos. Comentou ter dificuldades em execução de obras em nosso Município, não se pode mais trabalhar em finais de semana, precisa passar por processos licitatórios, canteiros de obras ainda estão em execução e já vem os fiscalizadores questionando a sujeira, relatou que entrega a obra concluída e limpa. O vereador Eroldo Wudke explanou que o dever dos vereadores é de fiscalizar, e se há questionamentos é por motivos de dúvidas e cobranças dos munícipes. O presidente Manoel Ednilson Burgardt agradeceu ao Sr. Osmair R. Marquez pela presença e explanação da Obra da Escola Municipal Prof. Emílio da Silva, relatou que foi solicitado ao Executivo que entrasse em contato com a empresa responsável pela execução da obra, e nenhum momento foi mencionado o nome da empresa, e sim apenas para a empresa executora, reparar as avarias. O Sr. Osmair R. Marquez, explanou que a obra foi realizada conforme a Lei, cronograma e recurso do governo federal. O vereador Eroldo Wutke, esclareceu que não foi o Legislativo que solicitou a presença da empresa OMVS, e sim apenas solicitou ao Executivo que entrasse em contato com a empresa responsável pela execução da obra, e resolvesse os dados que vem acontecendo. Presidente agradeceu a presença do Sr. Osmair R. Marquez para tais esclarecimentos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 08 de agosto de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado



Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes