materia nº 2363/2022

ATA 2363

Ao oitavo dia do mês de agosto de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 74ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.362, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada os ofícios: nº 196/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei), ofício nº 197/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de lei substitutivo) e oficio nº 198/2022-Gab/Pref. (Respostas ao Pedido de Informação nº 006/2022), Projetos de Lei nº 25/2022 – Substitutivo, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de bebidas, no Município de Schroeder e dá outras providências e Projeto de Lei nº 28/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 110.000,00. Do legislativo, deu entrada pedido de informação nº 008/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal referente aos termos aditivos do contrato nº 95/2021, obra de pavimentação asfáltica da Rua Alberto Zanella, e indicações nº119/2022 de autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, que sugere a instalação de assento (banco) no ponto de ônibus localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 1864 (Escola de Educação Básica Miguel Couto); indicação nº 120/2022 de autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, que sugere ao Executivo análise e adequação dos salários dos profissionais da enfermagem e a categoria relacionada (técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira), que atuam em nosso Município, para que esteja em conformidade com as alterações do piso salarial preconizadas pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986; indicação nº 121/2022 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere incluir no roteiro do caminhão pipa a Tifa Camarada; indicação nº 122/2022 de autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 23 de março, nas proximidades do imóvel nº 1812 (Choupana Bar 23) e indicação nº 123/2022 de autoria do vereador Manoel Ednilson Burgardt, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2022 do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município. Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foi aprovado em 1º votação o projeto de lei complementar nº 06/2022. O vereador Adriano Dias Furtado, explanou achar muito importante a valorização dos agentes de saúde e endemias, e o aumento da remuneração necessária para tais profissionais, no seu ponto de vista, comentou que à remuneração poderia ser maior, mas entende que esse foi um direito adquirido pela emenda constitucional nº 120 que alterou o art. 198 da Constituição Federal e que esse valor parte do Governo Federal e não de recursos próprios do Município.  Aprovado em 1º votação projeto de lei nº 27/2022 que estava em pauta. O Vereador Adriano Dias Furtado, explanou que semana passada solicitou vista ao projeto, e que fez uma pesquisa sobre o mesmo, e que Jaraguá do Sul tem um projeto similar ao apresentado, também fez uma visita ao centro de inovação, e concluiu ser um projeto muito importante para o crescimento do Município. O vereador Claudimir Lindner, comentou ser um projeto de grande valia e importância para nosso Município. Aprovado em 2º votação projeto de lei complementar nº 04/2022. Foram aprovadas as indicações nº 111, 113, 114, 117, 118/2022. Palavra livre: fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, em defesa e apoio as suas indicações nº 119/2022 que sugeriu a instalação de assento no ponto de ônibus ao lado da Escola de Educação Básica Miguel Couto, onde no momento as alunos e pessoas que necessitam de ônibus esperam em pé ou sentados no chão à chegada do mesmo, comentou sobre sua indicação nº 122/2022, que sugeriu um abrigo de passageiros na Rua 23 de Março, já é um local utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam, e também explanou sobre sua indicação de nº 120/2022, que sugere ao Executivo análise e adequação dos salários dos profissionais da enfermagem e a categoria relacionada que atuam em nosso Município, justificou a necessidade de valorizar e reconhecer esses profissionais da área da saúde, que se dedicam diariamente para salvar vidas, é importante que seja analisado os salários desses profissionais para que seja adequado aos que ainda não recebem o valor do piso instituído pela nova Lei. Fez uso da palavra o vereador Manoel Ednilson Burgardt, em defesa à sua indicação nº 123/2022, explanou sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município, que sugere ao Executivo o lançamento da edição de 2022, assim facilitando a regularização dos pagamentos de tributos em atrasos dos contribuintes, reduzindo a inadimplência e consequentemente melhorando a arrecadação do Município. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 15 de agosto de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado



Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes