materia nº 2370/2022

ATA 2370

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 80ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 17 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.369, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada os ofícios: n.º 223/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei), n.º 224/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de projeto de Lei Complementar), e n.º 226/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). Projeto de Lei nº 30/2022-Susbstitutivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 531.260,00 (quinhentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta reais), Projeto de Lei n.º 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Schroeder para o exercício de 2023, e Projeto de Lei n.º 33/2022-Regime de Urgência, que autoriza o Município de Schroeder a prorrogar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul. Ofício n.º 281/2022-SEMEC (Ações e Campanha Educativa de Conscientização no Trânsito nas Unidades Escolares Municipais de Schroeder), ofício n.º 4.986/2022-DACH. Do legislativo, deu entrada as indicações n.º 137/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a substituição do espelho convexo localizado na saída da Rua Acre e a indicação n.º 138/2022 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere ao Executivo Municipal que elabore um projeto para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "Botão de Pânico" nas escolas e centros de educação infantil (CEIM), da rede Municipal de Ensino de Schroeder. Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em 1ª votação Projeto de Lei n.º 31/2022, no momento da discussão do referido projeto de lei, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou esperar que, com a aprovação desse projeto tenhamos uma diminuição no tempo de espera para os atendimentos, e assim as filas reduzidas. O vereador Claudimir Lindner, relatou que aprova o projeto, mas espera que com esse repasse, as filam diminuam e os munícipes tenham um atendimento adequado, e assim melhorando a qualidade de vida do povo Schroedense. O vereador Everaldo Manoel Coelho, explanou que é importante e se faz necessário a aprovação desse projeto, para melhor qualidade e atendimento dos munícipes. O vereador João de Ávila, relatou que esse projeto já deveria estar em andamento, espera que com a aprovação desse projeto a demanda seja atendida. O Presidente comentou que, o dever dos nobres edis está sendo feito, aprovando o projeto, e assim melhorando o atendimento na saúde. Foi aprovado em 2º votação, os projetos de lei complementar n.º 05/2022 e o projeto de lei n.º 07/2022 com as emendas n.º 09, 10, 11 e 12, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado, afirmou seu voto contra a emenda modificativa n.º 12. Aprovado também o projeto de lei n.º 29/2022. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, em defesa da sua indicação n.º 138/2022 que sugere ao Executivo Municipal que elabore um projeto para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "Botão de Pânico" nas escolas e centros de educação infantil, da rede Municipal de Ensino de Schroeder. Justificou, tendo em vista o grande número de casos de violência nas escolas que têm ocorrido em vários municípios da nossa região, incluindo o suposto atentado em escola de nosso Município. O sistema visa permitir uma ação rápida das forças de segurança, que será acionada imediatamente para o socorro à escola onde ocorra a violência, podendo interceptar as ações criminosas em andamento e ainda a simples divulgação da existência do Botão de Pânico poderá fazer com que diminua a possibilidade de ocorrências de ataques de violência nas escolas. Questionou sobre o projeto de Lei n.º 33/2022, que deu entrada hoje nessa casa de Leis em regime de urgência, onde está o jurídico do Executivo, pois o contrato com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul vence no dia 25/09/2022, caso o projeto não seja votado e aprovado em tempo hábil, na segunda-feira dia 26/09/2022 não haverá mais atendimento na UPA. Indignado explanou não ter tempo de analisar o projeto conforme manda a Lei, não é culpa dos vereadores caso não de tempo de renovar o contrato, pois o projeto chegou em cima do prazo, mas casos esporádicos podem acontecer, solicitou que o Executivo se atente nos prazos dos vencimentos de contratos. Ressaltou que irá cumprir com a função o qual foi designado, devemos defender nossos munícipes, mas tudo dentro da legalidade. Comentou que os projetos são aprovados nessa casa de Leis, mas tudo através de procedimentos e regimentos, e que legisla em prol da comunidade e não vai aceitar irregularidades. O vereador Ildemar Zoz, solicitou envio de oficio de pesares para a família do Sr. Osvaldo Frühauf. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 26 de setembro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite. Convocou sessão extraordinária, para o dia 23 de setembro de 2022, às 07:30 horas na sede da Câmara, para votação do projeto de lei 33/2022. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado



Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes