| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 939 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-13 | Parecer favorável com apresentação de Projeto Substitutivo | — | — |
| 2023-03-02 | Resposta de requerimento de informações apresentada | — | Aguardando resposta do ofício n. 019/2023 enviado em 02/03/2023 |
| 2023-03-02 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | Enviado ofício n. 019/2023, protocolo n. 1.057/2023, para sanar os esclarecimentos da comissão de finanças. |
| 2023-03-01 | Apresentado requerimento de informações, aguardando resposta | — | Apresentado requerimento n. 005/2023, solicitando envio de ofício ao Poder Executivo para prestar esclarecimentos. |
| 2023-02-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-02-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-02-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-02-09 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-02-06 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-02-06 | Aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| 2023-02-03 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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