| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 940 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-13 | Parecer favorável com apresentação de Projeto Substitutivo | — | — |
| 2023-03-03 | Resposta de requerimento de informações apresentada | — | Aguardando resposta do ofício n. 015/2023 enviado em 24/02/2023 |
| 2023-02-24 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | Enviado ofício n. 015/2023, protocolo n. 960/2023, para sanar os esclarecimentos da comissão de finanças. |
| 2023-02-24 | Apresentado requerimento de informações, aguardando resposta | — | Apresentado requerimento n. 005/2023, solicitando envio de ofício ao Poder Executivo para prestar esclarecimentos. |
| 2023-02-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-02-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-02-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-02-09 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-02-06 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-02-03 | Aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| 2023-02-03 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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