sessao nº 48

ATA 2445



Aos doze dias do mês de fevereiro de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 48ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h20, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.443, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 35/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também os Projetos de Lei Complementar n.º 1/2024, que “define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar n.º 096/2021, e dá outras providencia” e n.º 2/2024, que “altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I, da Lei Complementar n.º 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividade de nível médio e técnico, da Lei Complementar n.º 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providencias”. Legislativo: deu entrada as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 11/2024, que sugere a manutenção do ponto de ônibus localizado na esquina das ruas Santa Catarina e Alphons Maria Schmalz; n.º 12/2024, que sugere a manutenção nas ruas Vigando Winter e Heins Winter (Schroeder I), com execução de ensaibramento e patrolamento e n.º 13/2024, que sugere a instalação de espelho convexo na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Guilherme Bauer (próximo ao mercado Agostinho). Indicações de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho n.º 14/2024, que sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Joinville, próximo ao imóvel n.º 251 (Angerô Malhas) e n.º 15/2024, que sugere a instalação de redutor de velocidade na estrada Duas Mamas, próximo ao imóvel n.º 1720 (APAE). Indicação n.º 16/2024, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere melhorias nos parques infantis do Município, com a execução de serviço de arborização, de instalação de iluminação, lixeiras e bancos, bem como a troca do material utilizado para cobertura do solo, melhora dos acessos e instalação de pontos de água potável. Indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 17/2024, que sugere a execução de pavimentação asfáltica na rua 21 de Abril; n.º 18/2024, que sugere a execução de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias; n.º 19/2024, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Santa Catarina (esquina da Rua Duque de Caxias até o término da via); n.º 20/2024, que sugere a pavimentação em concreto da Rua Alberto Jacobi; n.º 21/2024, que sugere a tomada de mediadas cabíveis, a fim de que sejam removidos os vergalhões de ferro existentes no Rio Bracinho, nas imediações da Ponte Trindade; n.º 22/2024, que sugere a manutenção da ciclofaixa existente na Rua Alberto Zanella, nas proximidades da Chácara da Coremaco e n.º 23/2024 que sugere a manutenção e limpeza das laterais da Rua Presidente Costa e Silva, nas imediações do imóvel nº 2023, com o objetivo de melhorias no escoamento de água pluvial. Deu entrada também pedido de renúncia a vaga na Comissão de Finanças e Orçamento Público da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, o senhor Presidente indicou o vereador Claudimir Lindner para compor a Comissão de Finanças e Orçamento Público. Ordem do dia: Aprovada a moção n.º 01/2024, aprovado o pedido de informações n.º 01/2024 e as indicações n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2024. No momento da discussão da indicação n.º 08/2024, o vereador Claudimir Lindner, comentou que já conversou com o Secretário de Obras senhor Jean Walz, aonde solicitou a limpeza e manutenção das bocas de lobos, evitando assim alagamentos em dias de muitas chuvas. O senhor Presidente, relatou haver muitas reclamações der munícipes em relação ao estado das bocas de lobos.   Palavra livre: Antes da palavra livre o senhor Presidente comunicou que conversou com o Prefeito Municipal em relação a limpeza do Cemitério da Paz, então deixou registrado o seu pedido e uma atenção especial, pois o mato está tomando conta dos túmulos e passagens. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, em defesa de suas indicações, que sugere a pavimentação asfáltica na Rua 21 de Abril e Duque de Caxias, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, melhora a trafegabilidade entre outros benefícios. Também sugeriu a pavimentação asfáltica do trecho restante da Rua Santa Catarina. Sugeriu também a pavimentação de concreto da Rua Alberto Jacobi, visto que se trata de uma via íngreme e de difícil acesso, principalmente em dias chuvosos. Em aparte o vereador João de Ávila, relatou que está à espera de uma emenda de R$ 500.000,00, que deverá chegar até o mês de abril destinada através do Deputado Carlos Chiodini, para pavimentar algumas ruas. Ressaltou que já solicitou ao Executivo o Projeto das mesmas. Relatou que está na espera também de uma emenda no valor de R$600.000,00 do Deputado Antidio Lunelli. O detentor da palavra espera que os valores chegam e os munícipes possam ser contemplados com a pavimentação. Conforme fotos e vídeo notórios transmitidos, explanou sobre sua indicação n.º 22/2024, onde sugere a tomada de medidas cabíveis, a fim de que sejam removidos os vergalhões de ferro existentes no rio Bracinho, nas mediações da Ponte Trindade, evitando assim eventuais acidentes, pois nesse local tem prática de canoagem ou boia cross. Espera que as suas indicações sejam atendidas e não engavetadas. Conforme fotos notórias transmitidas, comentou sobre sua indicação n.º 23/2024, que sugere a manutenção e limpeza das laterais da Rua Presidente Costa e Silva, com o objetivo de melhorias no escoamento de água pluvial, pois a água não flui adequadamente em direção a boca de loba, trazem assim transtornos aos moradores, solicitou ao Executivo que atenda as indicações. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, questionou pelo qual motivo a Administração Pública existe e por qual motivo temos um Poder Público dentro do nosso Município. Explanou que a Administração Pública serve para executar a Política Pública, garantindo e concretizando os direitos fundamentais do cidadão. Relatou que no dia 09 de janeiro foi publicado que os atendimentos estariam voltando as suas normalidades. Ressaltou que munícipe procurou atendimento odontológico na unidade de saúde do Bairro Sossego e o mesmo não obteve êxito, e nem os funcionários sabiam o motivo pela falta do profissional. Comentou que a farmácia também estava fechada naquela unidade. Comentou que entrou em contato com a secretária da saúde, e a mesma informou que os atendimentos estariam sendo realizados na unidade de saúde central. Ressaltou que nem os funcionários da unidade do bairro Sossego, sabiam dessa informação. Ainda a secretária da saúde informou, que os atendimentos no bairro Sossego voltariam com os atendimentos normais no dia 11 de janeiro. Solicitou para que as informações também sejam repassadas para todos, para que assim, os munícipes também fiquem informados. Enfatizou a Lei Federal n.º 10.741/2023, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, e destacou os artigos 8º, 9º e 15º. Ressaltou sobre uma situação que ocorreu também na unidade de saúde do bairro Sossego, um idoso hipertenso procurou atendimento na referida unidade, pois o mesmo precisa fazer exames de rotinas mensalmente, e já estava há três meses sem fazer os exames por falta de profissional na referida unidade. Aclarou que no momento da consulta o idoso apresentou seus exames de sangue ao médico para o mesmo avaliar e o médico disponibilizar uma nova solicitação de exames. O médico no momento da consulta, respondeu ao idoso que não poderá fazer nada. O detentor da palavra questionou o motivo do profissional estar no atendimento médico, se o mesmo não pode fazer nada. Destacou outra situação que ocorreu no momento da consulta, o médico solicitou ao idoso quais os medicamentos que ele toma, então o idoso lhe mostrou as receitas dos medicamentos, o profissional apenas pegou e largou as mesmas na mesa. Comentou que essa situação é um desrespeito com o idoso, e temos um Estatuto que defende o idoso, e o mesmo poderá procurar seus direitos. Ressaltou que casos como esses não podem acontecer, e que respeito deve existir com todos. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, explanou sobre sua indicação n.º 16/2024, onde sugere melhorias nos parques infantis. Enfatizou que já destacou sobre esse assunto várias vezes, e não entende por qual motivo o Executivo não dá uma devida atenção aos parques. Comentou que se sente envergonhada de ter conseguido há dois anos atrás uma emenda no valor de R$ 150.000,00 com o Deputado Estadual Fernado Krelling. Comentou que o valor foi disponibilizado para reformas dos parques, foi feito novos parques infantis, mas desde então não houve mais manutenção e atenção aos parques infantis, apenas quando alguma criança se machuca, e os munícipes relatam a situação nas redes sociais. Explanou que sempre cobra do Executivo as manutenções, melhorias dos parques, faz indicação, visita os parques para averiguar as situações que se encontram. Questionou se o Executivo não tem um servidor disponível para verificar como está a situação dos parques do nosso município. Comentou que várias pessoas relatam sobre acidentes nos parques, decorrente a falta de manutenção dos mesmos. Destacou que os parques são um momento de lazer das crianças com as famílias, e precisa de conforto e mais segurança. Ressaltou que já fez várias indicações, pedidos de informações e conversas diretamente com o Executivo, solicitou para o Executivo ter um olhar especial para esses parques infantis, pois tem parques cheios de matos, sem acessibilidade para cadeirantes, alguns não tem lixeiras, bancos entre outros confortos. Comentou que fez um pedido de informações e na resposta o Executivo relatou que a cada 4 meses fazem as manutenções nos parques, mas destacou que 4 meses é um período muito longo. Conforme fotos notórias transmitidas, sugeriu a colocação de um piso emborrachado, a manutenção é mais prática e o mesmo é mais confortável para as crianças. Explanou que o Deputado Fernando Krelling, conseguiu mais um recurso no valor de R$ 100.000,00 com o governador Jorginho Melo, e a detentora da palavra irá destinar esse valor para melhorias nos parquinhos. Agradeceu a secretária de administração Rafaela, pela agilidade nos serviços prestados. E solicitou mais uma vez ao Executivo um olhar especial aos parques infantis, garantindo assim mais seguranças as crianças. Solicitou envio de ofício a Celesc, que seja realizada avaliação e posteriormente tomadas as medidas necessárias para a solução das frequentes quedas de energia elétrica, ocorridas na Rua Jacó Alvise, no bairro Tomaselli em nosso Município. Além das quedas de energia, observou-se que em muitas ocasiões a linha parece operar apenas em uma fase. Solicitou também, envio de ofícios as redes de telefonia móvel para realizadar avaliação e posteriormente tomadas as medidas necessárias para a solução das frequentes interrupções no serviço de internet móvel durante quedas de energia em nossa região. Usou da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, em defesa de suas indicações n.º 14 e 15/2024, que sugere instalação de redutor de velocidade nas proximidades da empresa Angerô Malhas e APAE no bairro Duas Mamas, justiçou ser uma via com um fluxo alto de veículos e pessoas, e muitas vezes os veículos passam em alta velocidade. Solicitou envio de ofícios de pesares aos familiares do senhor Donato João Tomaselli e aos familiares da senhora Ivonete Wessler Godin. O vereador Ildema Zoz, solicitou envio de ofício de pesares aos familiares do senhor Mario Zoz. Agradeceu a Administração Municipal em especial a secretaria de obras por ter atendido aos pedidos da substituição da ponte de madeira na Rua Gerônimo Ranchor por galerias. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 19 de fevereiro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho



Ildemar Zoz