sessao nº 49

ATA 2446



Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 49ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Eroldo Wudke, que apresentou atestado médico, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.445, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada os ofícios n.º 38/2024-Gab/Pref. (Informação de operação e manutenção de obra) e n.º 39/2024-Gab/Pref. (Substituição de Anexos de Projeto de Lei n.º 03/2024). Legislativo: deu entrada Resolução n.º 001/2024, que cria a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica do Município de Schroeder e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, deu entrada também Requerimento n.º 001/2024, que requer a inclusão de fato superveniente para a criação Especial que se refere o requerimento n.º 004/2023. Deu entrada as indicações de autoria do vereador Ildemar Zoz, n.º 24/2024, que sugere a instalação de placa de identificação com o nome de rua, nas seguintes vias: Rua Morro do Tigre, Rua Alida Hass, Rua Rudiberto Laube e Rua Roland Mathes e n.º 25/2024, que sugere a pintura de faixas de pedestres nas vias do Município, em locais próximos aos pontos de ônibus que ainda não possuem a referida sinalização de trânsito nas imediações. Ordem do dia: Aprovados em 1º votação os Projetos de Lei n.º 01, 02 e 04/2024 após a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Aprovadas também as indicações n.º 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2024. No momento da discussão da indicação n.º 19/2024, o senhor Presidente Manoel E. Burgardt mencionou que o recurso para pavimentação do trecho restante da Rua Santa Catarina já está garantido através de emendas do Deputado Antidio Lunelli. No momento da discussão da indicação n.º 20/2024, o vereador João de Ávila comentou que o Executivo já está fazendo o projeto para pavimentar a Rua Alberto Jacobi e ruas laterais, ressaltou que o Deputado Carlos Chiodini disponibilizara uma emenda no valor de quinhentos mil reais para esse projeto. No momento da discussão da indicação n.º 21/2024, o vereador Ildemar Zoz, relatou que providências serão tomadas, e que o executivo está analisando a melhor forma de se fazer a remoção desses vergalhões. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre os Projetos de Lei n.º 01, 02 e 04/2024 referente as denominações das ruas. Ressaltou que esses três loteamentos tem uma soma total de 281 terrenos. Destacou que não é contra desenvolvimento é totalmente a favor. Explicou que se todos esses terrenos forem ocupados por no mínimo um casal, teremos uma soma de 562 munícipes, podem ser esses que já residem em nosso Município ou pessoas de outras localidades. Enfatizou que os projetos aprovados hoje, referente denominação de ruas, se dá quase um total de três quilômetros de ruas. Salientou que essas ruas já foram pavimentadas pelo próprio loteador. Explicou que o quilometro da pavimentação está em torno de três milhões, então nosso Município está recebendo um valor aproximado de nove milhões em ruas pavimentas, onde isso gera economia aos cofres públicos. Elucidou que sua preocupação em relação ao crescimento da nossa cidade, é em relação a estrutura pública, saúde, educação entre outros. Espera que com esse crescimento o poder público também esteja preparado para suprir essa demanda de crescimento. Comentou sobre o prédio locado pela prefeitura para a pasta da educação, com um custo de aluguel de vinte um mil reais por mês. Relatou que já falou sobre esse assunto na tribuna, em relação a troca dos letreiros do prédio que teve um custo aproximado de dezesseis mil reais, sendo esse uma identificação do prédio e não da instituição que alugou. Aclarou que no contrato do aluguel na cláusula 8º o contrato amarra que todas as benfeitorias serão custeadas pela prefeitura e o mesmo não tem direito a reembolso no final do contrato. Glosou que foi até a Secretaria da Educação e observou que os letreiros que foram trocados recentemente estão caindo novamente. Disse que a prefeitura já notificou a empresa que fez a colocação do letreiro solicitando a garantia. Realçou que a prefeitura está tendo um gasto com algo locado que nem caberia a ela essas despesas. Questionou o porquê da prefeitura arcar com os gastos da troca do letreiro sendo que o proprietário do prédio deveria fazer essa manutenção, já que o letreiro é o destaque do prédio e não do locatário. Explicou que no seu pedido de informações que fez no ano passado em relação a troca do letreiro, a prefeitura justificou que fez a mesma, em relação a segurança. Questionou se o contrato entre as partes foi bem redigido, pois parece que o contrato só beneficia um lado. Justificou que está fazendo esse questionamento pois os valores gastos com a aluguel é de vinte e um mil reais por mês, em três anos a soma se dá de um total de setecentos e cinquenta e seis mil reais, valor aproximado com a troca dos letreiros dezesseis mil reais, e valor aproximado com a pintura realizada entre cento e dois mil reais. Ressaltou que é dinheiro público e temos que dar valor a esse dinheiro. Esclareceu que seu questionamento é em relação as cláusulas do contrato, pois parece que o mesmo apenas beneficia um lado. Em aparte o senhor Presidente argumentou ao detentor da palavra sobre o aluguel de uma casa, se o locatário estraga algo quem arca com o valor. O detentor da palavra respondeu que é outra situação, quem estraga arruma, e em relação a troca do letreiro é outra situação. O senhor Presidente entendeu o questionamento e comentou que se a prefeitura alugou o local ela deve manter o local em dia, e é uma estrutura boa, dificilmente a prefeitura encontrará outro local como esse em nosso Município para locar. O detentor da palavra destacou, que o inquilino que alugar algo vai cobrar do proprietário a manutenção, e não concorda que o locatário arca com as despesas da reforma, assim como o prédio locado pelo Executivo. Em aparte o senhor Presidente Manoel E. Burgardt, ressaltou que devemos rever esse contrato de aluguel entre as partes. O detentor da palavra explicou que apenas levantou valores e questionou o contrato entre as partes e está cumprindo o seu dever de vereador. Usou da palavra o vereador João de Ávila, agradeceu ao Deputado Antidio Lunelli pelo esforço que está fazendo em pavimentar o final da Rua Rio de Janeiro que faz ligação com a Rod. Do Arroz. Agradeceu também ao Deputado Vicente Caropreso pelo empenho e aprovações de duas emendas no valor de duzentos mil reais cada uma, para pavimentação de ruas e também uma emenda para construção de uma quadra coberta para a Escola Clarice Jacobi. Espera que essas emendas sejam liberadas e que essas obras possam ser terminadas até o final desse ano. Solicitou envio de oficio aos familiares do ex-prefeito de Guaramirim Antônio Carlos Zimmermann. Explanou sobre seus trabalhos realizados junto com o ex-prefeito e demonstrou sua admiração pelo senhor Antônio Carlos Zimmermann. Finalizando o senhor Presidente Manoel E. Burgardt, comentou que está vendo melhorias para a troca dos postes de madeira no bairro Braço do Sul. Relatou que a ponte da Avenida dos Imigrantes está parada, pois o governador não está repassando o recurso, e está em atraso com as parcelas, e demais situações que está vendo para melhorias do nosso Município. O vereador Ildemar Zoz, comentou que não concordou com a fala do vereador Adriano Dias Furtado quando usou a tribuna. O senhor Presidente comentou que irá dar uma olhada no contrato do aluguel e analisar. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 29 de fevereiro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente





                                                                              Ausente

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho



Ildemar Zoz