sessao nº 47

ATA 2443
Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, sob a presidência do vereador
Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 47ª sessão ordinária, do 2º período
legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19
horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores,
declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das
atas n.º 2.441 e 2.442, sendo aprovadas. Expediente: Oriundo do Executivo
deu entrada o ofício n.º 10/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de
Lei). Deu entrada também os Projetos de Lei n.º 1/2024, que “dispõe sobre a
instituição, denominação e classificação das ruas de nº 213 - Rua Ary
Jacobi, 127 - Rua Mario Zerbin (prolongamento), 214 - Rua Ingo Jacobi,
215 - Rua Valmor Beckert, 216 – Rua Ary Gustavo Germano Dallmann, 217
- Rua Hertha Jakobi Dallmann, e Rua 218 - Alex Heringer localizadas no
Loteamento Residencial Victória situado nas matrículas n° 32.608 e 32.609
da comarca de Guaramirim de propriedade de SCH Administradora de Bens
Ltda., localizado na Rua - 005 Alberto Zanella, no município de Schroeder”;
n.º 2/2024, que “dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das
Ruas de nº 219 - Rua José Jacobi e 220 - Rua Amauri da Cunha Jacobi,
localizadas no Loteamento Residencial José Jacobi situado na matrícula n°
26.497 da comarca de Guaramirim de propriedade de Ager Administradora
de Bens Ltda EPP, localizado na Rua – 002 Presidente Costa e Silva, no
município de Schroeder”; n.º 3/2024, que “autoriza o Poder Público
Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação
nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências” e n.º
4/2024, que “dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das
Ruas de nº 221 - Rua Leopoldo Wagner, 203 - Rua Oswaldo Steilein
(prolongamento), 108 - Avenida dos Imigrantes (prolongamento), 222 - Rua
Alzira Daren, 223 – Rua Jenni Hasse Reiner, 224 – Rua Arlindo Döge, 225
– Rua Elvira Baumer Wagner e Rua 204 - Aldo Romeo Pasold
(prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Recanto das
Acácias situado na matrícula n° 16.666 da comarca de Guaramirim de
propriedade de Terranova Empreendimentos Ltda., localizado na Rua - 001
Marechal Castelo Branco, no município de Schroeder”. Legislativo: deu
entrada Moção 01/2024, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de
Oliveira, que apela ao Ministério da Saúde para reavaliar a inclusão da
vacina na rotina de imunização constante do calendário Nacional de forma
obrigatória, que nos moldes da vacina contra a Influenza, a da Covid-19
também seja facultativa. Deu entrada o pedido de informações n.º 001/2024
de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita esclarecimento ao
Sr. Prefeito Municipal, em relação aos valores do superávit financeiro para
as obras do recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco. Deu entrada
também as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º
01/2024, que sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Presidente
Costa e Silva, nas imediações do imóvel n.º 1133; n.º 02/2024, que sugere a
tomada de medidas cabíveis, a fim de verificar a serventia de fiação
existente na Rua Marechal Castelo Branco (lado esquerdo da via, sentido
150/200
bairro/Centro), entre os imóveis nº 1.269 (lavação Hasse) até 1.835
(mecânica Wilbert). Caso não possua serventia, que seja removida
juntamente com os postes; n.º 03/2024, que sugere a instalação de faixa de
pedestres na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Germano
Oberthir; n.º 04/2024, que sugere a instalação de redutores de velocidade na
Rua Alberto Zanella, sendo um na descida do morro, sentido ao acesso da
Rua Princesa Isabel (Chácara da Coremaco) e outro na descida do morro,
sentido a Rua Barão do Rio Branco; n.º 05/2024, que sugere a execução de
reparos no asfalto da Rua Marechal Castelo Branco, no trecho entre o
imóvel nº 5.588 (Santantonio Materiais de Construção) e acesso a Rua Artur
Klabunde (imediações do Cemitério Bom Jesus); n.º 06/2024, que sugere a
tomada de medidas cabíveis para a limpeza de acostamento da Rua Rio de
Janeiro, próximo ao imóvel nº 1159 (mercado Kammers) e loteamento São
Paulo e n.º 07/2024, que sugere análise de viabilidade e tomada de medidas
cabíveis, a fim de implantar um posto de atendimento no Município, para
disponibilização de serviços prestados pela justiça eleitoral, como emissão
de título de eleitor, regularização de título eleitoral, mudança de domicílio
eleitoral, segunda via, entre outros. Indicação n.º 08/2024, de autoria do
vereador Claudimir Lindener, que sugere a realização de limpeza e
manutenção de todas as bocas de lobo existentes nas vias do Município. Deu
entrada ainda as indicações de autoria de vereadora Ana Claudia Locilha de
Oliveira n.º 09/2024, que sugere instalação de câmera de segurança
integrada com a polícia, no final da Rua Bela Vista e n.º 10/2024, que
sugere a intalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal
Castelo Branco, indicando através de setas os sentidos que os motoristas
devem seguir em cada uma das pistas. Ordem do dia: não houver. Palavra
livre: fez uso da palavra o Vereador Ildemar Zoz, conforme foto notória
transmitida, relatou sobre sua viagem a Florianópolis juntamente com o
senhor Prefeito Municipal Lauro Tomczak, onde se reuniram com o Senador
Esperidião Amin, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Estado
senhor Silvio Dreveck, e o assessor do deputado Estadual Altair Silva,
senhor Andre Callai. Ressaltou que o objetivo da reunião foi solicitar apoio
e a intervenção junto ao Governador do Estado, para agilizar ou liberar
recursos que já foram empenhados no nosso Município, que estão travados.
Citou um exemplo da ponte da Avenida dos Imigrantes, que está com a obra
parada devido à falta de repasse de duas parcelas, por esse motivo a
empreiteira parou de prestar os seus serviços. Comentou também de um
recurso no valor de R$1.800.000,00 que seria destinado para pavimentação
de três ruas, recursos esses que já deveriam estar liberados. Agradeceu ao
Deputado Altair Silva, que atendeu ao seu oficio encaminhado no ano
passado juntamente com o vereador José A. B. Antunes, onde o mesmo irá
disponibilizar uma emenda parlamentar no valor de R$150.000,00, valor
esse que será destinado para construir uma nova secretaria na
Escola Municipal Frida Hein Krause. Parabenizou o senhor Wilson Volz
pela convocação para o mundial de canoagem de descida na Espanha que
será realizada no mês de agosto. Usou da palavra a vereadora Ana Claudia
Locilha de Oliveira, em defesa de sua moção e indicações. Em relação a
151/200
moção 01/2024, a mesma apela para que o Ministério da Saúde, reavalie a
inclusão da vacina na rotina de imunização constante do Calendário
Nacional de forma obrigatória, que nos moldes da vacina contra a influenza,
a da Covid-19 também seja facultativa. Comentou que Schroeder ainda não
está obrigando a vacina no momento da matricula escolar. Ressaltou que
devemos fazer uma ação conjunta, para que assim, o apelo seja atendido,
igual foi feito na época da pandemia, que foi solicitado a volta presencial
das aulas em sala. Explicou que não é contra a vacina, mas devemos ter o
direito de escolha. Conforme foto e vídeo notório transmitidos, explanou
sobre sua indicação n.º 09/2024, onde sugere instalação de câmera de
segurança integrada com a polícia, no final da Rua Bela Vista. Pois no local
há movimentação frequente, especialmente a noite, de pessoas com som
alto, e até uso de algo ilícito, onde está causando medo e insegurança aos
moradores da rua e imediações. Ressaltou que a polícia já foi avisada, que
faz ronda no local, mas não conseguem fazer com frequência, então sugere
essa instalação de câmeras integrada com a polícia, para garantir o bem estar
e segurança dos nossos munícipes. Elucidou sobre sua indicação n.º
10/2024, que sugeriu a instação de placa de trânsito junto ao semáforo da
Rua Marechal Castelo Branco, indicando através de setas os sentidos que os
motoristas devem seguir em cada uma das pistas. Pois a mesma já
presenciou motoristas desavisados ao trafegarem sentido centro/bairro, com
a intenção de se manter na via principal, estão cortando a frente ao
utilizarem a pista da direita, que da acesso a Rua Barão do Rio Branco. Em
aparte, o vereador Eroldo Wudke, relatou que no ano passado já fez uma
indicação solicitando sinalização nesse mesmo local. A detentora da palavra
ressaltou que a sinalização de placa se faz necessária para facilitar o trânsito.
Agradeceu ao Executivo e a Secretaria de Obras, pela execução da faixa
elevada próximo a Agropecuária Coruja e Posto M7. Usou da palavra o
vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre um Projeto de Lei que foi
aprovado no ano passado nessa Casa legislativa, o qual virou Lei sob o n.º
2.646/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento do Município de Schroeder, para exercício 2023, no valor de R$
1.098.181,01, para recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco, entre os
trechos da Igreja Católica até no trevo, e até o momento não foi realizado.
Ressaltou que esse projeto entrou em regime de urgência, pois seria
realizado o empenho pelo Cincatarina, aonde teria uma economia de 18%
pelos cofres públicos. Comentou que no ano passado fez um pedido de
informações para o Executivo, solicitando informações e explicações porque
não foi utilizado esse recurso. Em resposta a alegação pelo Executivo, foi
que, não foi realizado o empenho desse valor e por esse motivo a obra não
foi realizada, o mesmo também alegou que o recurso seria proveniente de
emenda Federal. Em aparte o vereador Ildemar Zoz, explicou que a emenda
para o recape virá através do senador Esperidião Amin, e deverá estar
disponível em breve. O detentor da palavra, elucidou que se foi aprovado
um Projeto de Lei, o qual virou Lei para utilizar um recurso de superavit, foi
aprovado abertura de crédito adicional, especial para utilização do credito
para tal finalidade. Esclareceu que por esse motivo está fazendo um novo
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pedido de informações, solicitando esclarecimento de forma detalhada em
qual ou quais ações o valor do superavit financeiro foi utilizado, se não mais
com o empenho para recape da Rua Marechal Castelo Branco. Finalizando o
senhor Presidente, agradeceu ao servidor Jean L. Konkol pelos serviços
prestados a essa Casa Legislativa, e desejou sucesso na nova caminhada.
Deu também as boas-vindas a nova servidora desta Casa Jeneffer. O senhor
Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que as indicações feitas
pelos nobres vereadores, é apenas um papel que vai para a gaveta e que
talvez 5% delas são atendidas, as vezes a mesma é feita várias vezes e por
mais de um vereador e depois de dois anos são atendidas, então sugeriu que
os nobres vereadores para terem mais êxito em seus pedidos, que conversem
diretamente com o Executivo ou secretários. Ressaltou que não é contra as
indicações, mas sim do diálogo. Os vereadores Eroldo Wudke, Adriano Dias
Furtado e Claudimir Lindner, destacaram que a indicação é uma forma de
deixar registrado os seus pedidos, muitas vezes pela conversa também não
são atendidos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente
sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de fevereiro de
2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º)
Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões
permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata
que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes,
secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente
assinada.
Manoel Ednilson Burgardt João de Ávila
Presidente Vice-presidente
José Adair Brizola Antunes Eroldo Wudke
Secretário Supl. De Secretário
Adriano Dias Furtado Ana Claudia Locilha de Oliveira
Claudimir Lindner Everaldo Manoel Coelho
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Ildemar Zoz
154/200