sessao nº 54

ATA 2451



Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 54ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.450, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada os ofícios n.º 63 e 64/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada os Projetos de Lei Complementar n.º 5/2024, que altera remuneração dos odontólogos, prevista no grupo I – atividades nível superior, do anexo I da Lei Complementar n.º 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências; n.º 6/2024, que altera o anexo I da Lei Complementar n.º 004/2018, de 19 de maio de 1998, e dá outras providência; n.º 7/2024, que altera a Lei Complementar n.º 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências; n.º 8/2024, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Munícipio de Schroeder, e dá outras providências e Projeto de Lei n.º 8/2024, que altera o art. 1º, § 6º, da Lei n.º 1.417/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Legislativo: deu entrada a Moção n.º 02/2024, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que apela para o Governador do Estado proceda à convocação de todos os aprovados em todas as fases dos cursos relacionados aos Editais n.º 002/CGPCP/2023 e n.º 001/CGCP/2023. Deu entrada também as indicações n.º 41/2024, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a execução de pavimentação da Rua Timbó e indicações de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, n.º 42/2024, que sugere análise de viabilidade a fim de disponibilizar dois ônibus para circularem nos bairros do Municípios uma vez ao mês, com destino ao centro, nos sábados em que houver programação do Sábado Feliz e n.º 42/2024, que sugere a disponibilização de espaço com identificação de trânsito adequada, destinado à parada de veículos de transporte coletivo, na Rua Paulo Jahn, nas imediações do portão do Jardim de Infância Pingo de Gente, para embarque e desembarque de alunos. Deu entrada ainda, e-mail da CE REGOV/JV 0230/2024, referente contrato de repasse OGU MS 904713/202– operação 1073502-94. Ordem do dia: Aprovado em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2024 e o Projeto de Lei n.º 7/2024. Aprovada em única votação, após o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Resolução n.º 002/2024, aprovada também em única votação a Resolução n.º 003/2024. Aprovada ainda as indicações n.º 39 e 40/2024. No momento da discussão da indicação n.º 39/2024, o vereador Adriano Dias Furtado, esclareceu que, em algumas situações não haveria a necessidade de os nobres vereadores estarem fazendo indicações, mas, quando há uma falha, é necessário cumprir seu papel de vereador e proceder com as indicações. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, esclareceu que quando entrou nessa Casa Legislativa o projeto para criar o cargo de profissional de apoio, o mesmo ressaltou que recorda da sua fala nos seguintes termos, que o nível salarial quando estivesse se criando profissionais de apoio poderia estar desestimulando os auxiliares. Destacou que todos merecem reconhecimento, não está desmerecendo nenhuma classe, ele sustenta que é imperativo lutar por melhorias, inclusive econômicas. Parabenizou a presença das auxiliares de classe que se fizeram presente na sessão. Relatou que deu entrada nesta Casa Legislativa o projeto que altera o nível salaria do cargo de auxiliar de classe, mas, se o Executivo tivesse ouvido ante mão, muitas situações teriam sido evitadas. Explanou sobre seu pedido de informações que fez esse ano ao Executivo, explicou que o pedido é uma extensão de um pedido de informação do que já havia sido solicitado em 2023, referente a um projeto que foi aprovado e sancionado e que teve a liberação ao Executivo de um recurso de superavit financeiro no valor de um milhão e noventa e oito mil reais, o qual seria utilizado para o recape da Rua Marechal Castelo Branco. Comentou que houve uma discussão sobre o tema, inclusive fizeram algumas reivindicações em relação à essa pavimentação, como primeiramente deveria ser feito a tubulação de água instalada na calçada, de forma que a tubulação de água deveria ser conduzida pela calçada. Justificou que fez o referido pedido de informações pois o projeto foi aprovado e sancionado e a obra não teve início, e solicitou esclarecimentos referente a utilização desse recurso. Em resposta ao Executivo explicou que esse recurso de superavit financeiro não seria utilizado para recape da Rua Marechal Castelo Branco, mas sim seria utilizado recursos provenientes de emendas. Comentou que o ano passou e o recape não foi realizado, e ficou para esse ano. Esclareceu que por esse motivo solicitou um novo pedido de informação para saber sobre o destino desse superavit. Elucidou que seu pedido de informação, foi protocolado no dia 13 de fevereiro de 2024, o qual foi respondido pelo Executivo apenas no dia 25 de março de 2024, ou seja, se passaram 41 dias para o Executivo dar um retorno sobre seu pedido. Esclareceu que no seu pedido, solicitou informações detalhadas desse recurso não utilizado no recape.  Explanou que o Executivo respondeu que o recurso não foi empenhado em 2023 e que seria usado para pavimentação em 2024, sem especificar em qual local seria realizado. Descreveu que não compreende o motivo pelo qual há divergências nas comunicações. Explicou que no Regimento Interno art. 216 diz que os nobres vereadores podem fazer pedidos de informações e esclarecimentos ao Executivo. Disse que no artigo 72 da Lei Orgânica, inciso XIV, o Executivo tem um prazo de 15 dias para dar resposta aos pedidos, mas nesse caso o prazo foi extrapolado. Em relação aos pedidos de informação, solicitou ao Executivo que o retorno dos mesmos fosse dentro dos prazos estipulados pela Lei Orgânica, e com o máximo de esclarecimentos. Ressaltou que o Legislativo cumpre com os prazos, então questiona porque o Executivo não faz o mesmo. Aclarou que é representante da população e está desempenhando a sua função. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, concordou com as palavras do vereador Adriano Dias Furtado em relação aos cumprimentos dos prazos. Fez o uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, explanou que na semana passada o prefeito Lauro Tomczak e a secretária de finanças Rafaela Kienen, estiveram em Florianópolis em reunião com o secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina senhor Cleverson Siewert juntamente com o Consultor Executivo da Fazenda do Estado e Santa Catarina senhor Júlio Cesar. Ressaltou que os assuntos discutidos na reunião foram assuntos também explanados e relatos na sessão ordinária da semana passada nessa Casa Legislativa, em relação ao atraso dos repassasses de verbas para nosso Município. Disse que, em relação a ponte do Imigrantes não houve nenhuma resposta em razão dos valores a receber, apenas houve a promessa de que os repasses seriam realizados. Explicou que referente ao valor de um milhão e oitocentos mil reais a serem repassados em três parcelas, o Governo já depositou quinhentos e cinquenta e sete mil reais para pavimentação das ruas, Otto Elert, Willy Ziebell e Henrique Ziebell. Glosou que o Prefeito e a sua equipe iram se reunir para discutir o início do projeto de pavimentação dessas três ruas. Elucidou que a persistência em cobrar as emendas juntamente com o senhor Prefeito Lauro Tmczak em Florianópolis teve êxito. O senhor presidente Manoel Ednilson Burgardt, relatou que já foi a Florianópolis várias vezes para verificar a situação em relação as emendas que não estão sendo encaminhadas para nosso Município. Falou que a obra da ponte está parada por falta de verbas assim como diversas obras. O vereador João De Ávila, disse que já esteve em Florianópolis para verificar sobre o atraso dos repasses das emendas juntamente com o Deputado Dr. Vicente Caropreso que já tinha sido liberado pelo Governador, o mesmo espera que as emendas já prometido seja liberado. Finalizando o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, esclareceu que esse projeto de ponte era do Governador anterior, denominado Projeto Mil, que beneficiou o Município com a ponte. Explicou que apenas estão cobrando o Governador por um benefício já aprovado anteriormente para o Município. Afirmou que a expectativa é de que as emendas parlamentares sejam liberadas para o benefício do nosso Município ainda neste ano. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 01 de abril de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente



                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz