sessao nº 56

ATA 2454



Aos oito dias do mês de abril de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 56ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.452, e 2.453 sendo aprovadas. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 73/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada os Projetos de Lei n.º 9/2024 – Regime de Urgência, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do Município de Schroeder, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 10/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.662/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Concelho Tutelar de Schroeder e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 11/2024, que dispõe sobre o funcionamento, cadastramento e licenciamento de escritórios compartilhados, escritórios virtuais e seus usuários no Município de Schroeder e dá outras providências; Projeto de Lei n.°12/2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, nos termos da Legislação Federal Vigente e Projeto de Lei n.º 13/2024, que autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para fundo de melhoria da Política Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM, e dá outras providências. Legislativo: deu entrada o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2024, aprovação do parecer relativo às contas do exercício de janeiro a dezembro de 2022, da administração do prefeito Felipe Voigt. Deu entrada a Moção n.º 03/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que apela ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que proceda com a recontagem abrangente e atualizada da população brasileira a fim de esclarecer e corrigir quaisquer erros ou emissões que possam ter ocorrido durante a contagem inicial. Deu entrada também as indicações de n.º 53/2024, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugeriu ao Executivo a construção de garagem no pátio da prefeitura, para abrigar toda a frota de veículos de propriedade do Município e indicação n.º 54/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo a implantação do Projeto Bota Fora no Município. Ordem do dia: Aprovada em única votação, após o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2024, relativo as contas do exercício de 2022 da administração do Prefeito Felipe Voigt. No momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que na reunião de comissão de finanças e orçamentos, foi observado que o percentual de todas as receitas é de 65%, e são decorrentes de transferências do Estado e da União ao Município. Explicou que o recurso próprio do Munícipio é inferior à 35%. Relatou que a comissão de finanças pontuou a preocupação com o financeiro do Munícipio. Explanou que a comissão fez um alerta ao Executivo, assim como, já fez o Tribunal de Contas e demais órgãos. Sugeriu ao Executivo uma análise em busca de melhorias para aumentar a arrecadação do Munícipio. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, em defesa de sua indicação de n.º 54/2024, aonde sugeriu ao Executivo criar o programa “Bota Fora”. Comentou que vários municípios aderiram ao programa e obtiveram bons resultados. Explicou que o projeto é para combatermos o mosquito Aedes aegypti. Explanou que muitos munícipes não tem condições de fazer o transporte ou descarte dos materiais. Relatou que a execução do projeto, evitará que entulhos fiquem abandonados pelas ruas do Município e eliminará possíveis criadouros do mosquito. Explanou sobre sua Moção n.º 03/2024, que após aprovada seja encaminhada ao presidente do IBGE. Esclareceu que em 2022 foi realizado o censo em nosso Município, e que várias pessoas não concordaram com o número de habitantes divulgados pelo IBGE que foi de 20.061 habitantes, sendo que a estimativa já era de 23 mil. Explicou que os dados não precisos sobre a população diminuem os recursos federais em várias pastas e assim prejudicam o desenvolvimento da nossa cidade. Solicitou apoio aos nobres vereadores para aprovação da Moção e que a mesma chegue ao destino designado, para que o IBGE posa esclarecer e corrigir quaisquer erros ou omissão que possam ter ocorrido durante a contagem realizada em 2022. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 15 de abril de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente



                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira



Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho



Ildemar Zoz