sessao nº 60

ATA 2458



Aos seis dias do mês de maio de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 60ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.457, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada ofício n.º 91/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei), Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 223/2019, que institui a Política Municipal do meio ambiente e dá outras providências e o Projeto de Lei n.º 15/2024, que altera o anexo I da Lei n.º 1.799/2010, que cria o programa Municipal de apoio à agricultura e pecuária do Município de Schroeder – Proagro - Schroeder, e dá outras providências.  Legislativo:  deu entrada a indicação de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, n.º 64/2024, que sugeriu a implantação de ciclofaixas nas ruas Barão do Rio Branco, Joinville e Estrada Duas Mamas. Caso as vias já possuam o espaço para este fim, que sejam claramente demarcadas e sinalizadas, visto que atualmente não apresentam indicação adequada, destinada aos ciclistas. Deu entrada também as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 65/2024, que sugeriu a adoção de medidas cabíveis, com o objetivo de otimizar o fluxo de trânsito no cruzamento das Rua Paulo Jahn e Marechal Castelo Branco, especialmente em horários de pico, quando há considerável movimentação de veículos devido às entradas e saídas dos alunos das escolas Prof. Emílio Silva e Jardim de Infância Pingo de Gente; n.º 66/2024, que sugeriu a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas 03 de Outubro e Guilherme Zastrow; n.º 67/2024, que sugeriu a manutenção e conservação da praça Helmuth Germano Hertel, bem como reparos em boca de lobo instalada no local; n.º 68/2024, que sugeriu a manutenção da via de acesso à Ponte Trindade e n.º 69/2024, que sugeriu a extensão de rede de distribuição de energia elétrica para os moradores da Rua 25 de Julho e indicação n.º 70/2024, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugeriu a retirada de placas identificativas de vagas exclusivas para estacionamento de veículos de transporte escolar, no início do acostamento da Rua 7 de Setembro. Ordem do dia: Aprovado em 1º votação o Projeto de Lei n.º 11/2024, juntamente com as emendas supressivas n.º 04 e 07/2024, emenda modificativa n.º 05/2024 e emenda aditiva n.º 06/2024. Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei n.º 12/2024, juntamente com as emendas aditivas nº 08 e 11/2024 e as emendas modificativas n.º 09 e 10/2024. Aprovado também a indicação n.º 63/2024. Palavra livre:  Fez o uso da palavra o vereador João de Ávila, relatou que esteve em Florianópolis para obter informações sobre a pavimentação que ainda falta para ligar a rua Rio do Janeiro à Rodovia do Arroz. Comentou que conversou com o Deputado Dr. Vicente Caropreso e o assessor do Deputado Carlos Chiodini sobre o assunto. Ressaltou que será marcada uma reunião para ser discutido sobre o trecho de 420 metros que ainda falta para pavimentar. Agradeceu ao Deputado Dr. Vicente Caropreso pelos recursos que trouxe para o nosso Município, entre obras e bens adquiridos. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, comentou sobre o Projeto de Lei n.º 14/2024, que deu entrada nesta Casa Legislativa, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2025. Ressaltou que o Projeto não venho completo e ficou faltando anexos. Explicou que na Lei Orgânica do Município no Art.134, § 2 diz que, a Lei de Diretrizes Orçamentarias será encaminhada a Casa Legislativa até 15 de abril, então, o Executivo tinha esse prazo para enviar o Projeto de Lei, não apenas o texto, mas todos os anexos faltantes. Elucidou que o Executivo enviou o Projeto de Lei no dia 14 de abril para não perder o prazo, segundo a Lei Orgânica, enviando apenas o texto. Lembrou que dois dias após ao recebimento do Projeto, esta Casa Legislativa encaminhou ofício para o Executivo solicitando os anexos. Relatou que os prazos para devolução são até o dia 31 de julho, segundo a Lei Orgânica, ou seja, o prazo parece que está sendo parcialmente cumprido porque o projeto veio com documentos faltantes. Explicou que, o relatório resumido de execução orçamentaria referente ao sexto bimestre de 2023, foi publicado apenas este mês. Afirmou que o Executivo está em atraso em prestar essas informações ao sistema do Governo, espera que isso não venha trazer malefícios ao nosso Município. Explicou que, no SIOPE o sistema de informações sobre os orçamentos públicos da educação, pelo qual o Executivo deve prestar a informação do respeito da mesma à educação, não tem esse registro do corrente ano, onde já deveria ter sido divulgada as informações. Ressaltou que na Lei n.º 14113/2020, art.38, parágrafo 1º, prevê que, esse relatório bimestral deve ser publicado após 30 dias do encerramento, ou seja, o primeiro bimestre deveria estar publicado, e não estava. Explanou que essa ausência de registro pode ocasionar a suspensão das transferências recebidas pelo Município. Alertou para que todos fiquem sabendo, pois podem ter a suspensão como prevê a Lei n.º 14113/2020, art. 38. Destacou que os prazos devem ser cumpridos pelo Executivo, para não termos problemas de suspensão de transferências.   Comentou que os pedidos de informações encaminhados ao Executivo também não são cumpridos prazos de retorno conforme os prazos legais estabelecidos. Solicitou ao Executivo, que o mesmo de mais atenção aos prazos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 13 de maio de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente



                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz