sessao nº 61

ATA 2459



Aos dezesseis dias do mês de maio de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 61ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 18h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.458, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada os ofícios n.º 96/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei) e n.º 097/2024-Gab/Pref. (encaminhamento de prestação de contas do 30º Torneio de Verão Aberto de Futsal – Schroeder 2024) deu entrada também o Projeto de Lei n.º 16/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.024/2014, que dispõe sobre o adiantamento de numerários para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessores e demais servidores e empregados públicos do Município de Schroeder, bem como aos Conselheiros Tutelares, revoga a Leu n.º 1.170/1999 e dá outras providência. Legislativo:  deu entrada a moção n.º 004/2024, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que confere Moção de Aplausos ao Senhor William Henrique Frizke e a indicação de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, n.º 71/2024, que sugeriu ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a implementação de serviço de transporte prioritário e exclusivo destinado a pacientes diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA), de nível 3, para deslocamento em consultas, terapias, exames, diagnósticos e outros atendimento de saúde fora do Município. Deu entrada ofício n.º 1049/20524/DIORF/SECEX/MIDR (liberação de recursos financeiros). Ordem do dia: Aprovado em única votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução n.º 005/2024. Aprovado em 1ª votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar n.º 09/2024, juntamente com as emendas: Emenda modificativa n.º 12/2024, nos seguintes termos: No Art. 27, onde se lê: Art. 27. Fica alterado o artigo 77 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 77. O COMDEMA será composto de 16 (dezessete) membros, de forma paritária, por representantes do seguimento governamental e não governamental, a saber: Dê-se ao Art. 27, a seguinte redação: Art. 27. Fica alterado o artigo 77 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 77. O COMDEMA será composto de 16 (dezesseis) membros, de forma paritária, por representantes do seguimento governamental e não governamental, a saber: Emenda aditiva n.º 13/2024, nos seguintes termos: Acrescenta-se na redação do caput do Art. 15, conforme constava na redação originária, a expressão “ou pelo consórcio”, da seguinte forma: Art. 15. Fica alterado o artigo 35 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 35. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ou outra que lhe vier a substituir, ou pelo consórcio, quando o licenciamento ocorrer por intermédio de gestão associada, dentro do prazo por ela fixado, a contar do recebimento da respectiva notificação, sob pena, inclusive, de arquivamento definitivo do processo de licenciamento, sem direito a qualquer ressarcimento de valores pagos e emenda supressiva n.º 14/2024, nos seguintes termos: No art. 29, onde se lê: Art. 29. Ficam alterados o caput e os parágrafos 2º, 4º e 5º do artigo 80 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 80. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ou outra que lhe vier a substituir, com sede no Município de Schroeder, jurisdição em todo o seu território, com tempo indeterminado de duração, tem as seguintes competências: [...] § 5º Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o órgão que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ou outra que lhe vier a substituir ou outra que lhe vier a substituir, para as providências cabíveis. Dê-se ao Art. 29, a seguinte redação: Art. 29. Ficam alterados o caput e os parágrafos 2º, 4º e 5º do artigo 80 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 80. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ou outra que lhe vier a substituir, com sede no Município de Schroeder, jurisdição em todo o seu território, com tempo indeterminado de duração, tem as seguintes competências: [...] § 5º Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o órgão que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ou outra que lhe vier a substituir, para as providências cabíveis. Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei n.º 11/2024, juntamente com as emendas n.º 04, 05, 06 e 07/2024. Aprovadas também, as indicações n.º 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/2024. No momento da discussão da indicação n.º 64/2024, o vereador Everaldo Manoel Coelho, justificou que sugeriu a referida indicação ao Executivo pelo fato de ser importante a marcação da ciclofaixa na Rua Barão do Rio Branco, Joinville e na Duas Mamas. Comentou que no início da Rua Barão do Rio Branco tem a Academia Equilíbrio e os clientes colocam carros nos dois lados do acostamento da Rodovia, assim as pessoas que gostariam de andar de bicicleta ficam sem acesso, pelo fato de que os acostamentos estão todos ocupados pelos carros. Pediu ao Executivo que sinalize o local. O vereador Eroldo Wudke, relatou que a Estrada Duas Mamas tem sinalização da Ponte da Sociedade em diante, o restante não tem sinalização. Descreveu que dia a dia presencia a dificuldade das pessoas de se locomover de bicicleta, porque os dois acostamentos estão lotados o dia todo com carros. Ressaltou ser complicado e perigoso, pois as pessoas correm o risco de sofrerem um acidente. O vereador Everaldo Manoel Coelho, descreveu que alguns automóveis estacionados no local, acabam invadindo a pista de rolamento, uma vez que o acostamento é estreito. Relatou que se um caminhão vem sentido Duas Mamas, é preciso parar e deixar o caminhão passar pelo fato do carro estacionado está invadindo a pista de rolamento, o que pode causar um acidente. No momento da discussão da indicação n.º 70/2024, o vereador Claudimir Lindner, justificou que fez a referida indicação, pois no local existia uma escola que atendia crianças e no outro lado tem o banco da Viacredi no qual acaba tendo movimentação intensa e quando alguém precisa estacionar no local não consegue devido as placas. Ressaltou não ser mais necessário as placas no local pelo motivo de não ter mais o educandário.  O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, disse que apresentou um pedido sem indicação, mas não obteve êxito. Ressaltou que essas placas estão no local ao lado da Viacredi, mas não são mais úteis. O vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou achar estranho uma demarcação no calçamento, não sabe se foi o proprietário do imóvel que na época demarcou ou o próprio Município. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, agradeceu ao ex-deputado Coronel Armando por mais um recurso destinado ao nosso Município aonde foi adquirido na semana passada à prancha para transporte de maquinário. Afirmou que dessa forma, a prancha proporcionara uma economia para o nosso Município. Explicou que no último mês, iniciou-se a pavimentação das Ruas Rogate Passold, no Rio Hern, e da Rua Silvio Pretti, que são emendas do ex-deputado Coronel Armando. Elucidou sobre a sua indicação n.º 071/2024, que sugeriu ao Executivo um transporte exclusivo para autistas. Aclarou que às vezes, há uma consulta à tarde e o transporte muitas vezes já sai na parte da manhã, pois o mesmo leva mais pacientes para consultas. Ressaltou que para as crianças ou pessoas com o TEA não ficarem muito tempo esperando até a consulta, seria de muita importância esse transporte especial. Fez o uso da palavra o vereador João de Ávila, comentou que um mês atras esteve conversando com os deputados, Dr. Vicente Caropreso e senhor Antídio Lunelli, para marcar uma reunião com o DNIT, para ter a orientação sobre o restante da pavimentação da divisa de Schroeder até a Rodovia do Arroz. Afirmou que no dia 15/05/2024 participou de uma reunião juntamente com o vereador Everaldo Manoel Coelho e mais 4 vereadores de Guaramirim, para discutir sobre o trecho do bairro Schroeder I até Guaramirim. Ressaltou que a informação foi dada que 300 metros dependem de Guaramirim, porque a empresa CETENCO não fará esse trecho pois não tem como receber mais aditivos. Ressaltou que vai conversar com secretário e o Prefeito de Guaramirim semana que vem para encontrar uma maneira de Guaramirim fazer o restante dos 300 metros. Comentou que o Deputado Carlos Chiodini já tinha destinado um recurso no valor de um milhão de reais para pavimentação do trecho que ainda falta para ligar a Rua Rio de Janeiro a Rodovia do Arroz, mas segundo informações este valor foi usado para outras obras. Ressaltou sobre sua preocupação referente a barreira do bairro Schroeder I que até o momento a empresa CETENCO não solucionou. Elucidou sobre a galeria em Schroeder I na Vila Paraízo que está muito pequena e também sobre o aterro, pois em caso de muitas chuvas no local poderá ocorrer alagamentos nas casas dos munícipes. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, agradeceu ao Deputado Federal Carlos Chiodini pela emenda enviada ao nosso Município, no valor de um milhão de reais, sendo trezentos e quinze mil reais para saúde e os outros seiscentos e oitenta e cinco mil reais para edificação de casas para o grupo de artesanatos e uma quadra poliesportiva. Conforme imagens notórias transmitidas, relatou sobre o projeto das casas que serão construídas na lateral da prefeitura, onde serão 15 casinhas a serem utilizadas pelos grupos de artesões, pessoal da gastronomia e da feirinha. Agradeceu ao Deputado Carlos Chiodini e toda sua equipe e Carlos Tamanini. Explanou sobre o projeto da quadra esportiva, que a Ivandra e toda sua equipe estão trabalhando e atualizando o projeto. Agradeceu a Ivandra e toda sua equipe, Neiva da cultura e sua equipe, Rafaela Kienen secretária de administração. Agradeceu o Prefeito pela aprovação do projeto. Comentou sobre a sua moção de aplausos n.º 004/2024, destinada ao senhor William Fritz que foi o primeiro a prestar ajuda ao Rio Grande do Sul. Ressaltou ter orgulho de um repórter que se doa de forma voluntária, trazendo informações para a população, assim como todos os voluntários que estão ajudando as pessoas do Rio Grande do Sul. O vereador João de Ávila, agradeceu a ACIAS pelo espaço cedido para receber as doações para o Rio Grande do Sul e agradeceu aos munícipes que ajudaram nas arrecadações que foram recebidas. O senhor Presidente pediu para que todos ainda continuem ajudando. Agradeceu a pessoas que ajudaram. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 20 de maio de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente



                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz