sessao nº 73

ATA 2472



Aos cinco dias do mês de agosto de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 73ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.470 e 2.471 sendo aprovadas. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 156/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). Deu entrada também os Projetos de Lei nº 27/2024, que dispõe sobre a denominação e classificação da rua de nº 153 - Rua Jairê Michel Engler, situada na rua 030 - Dom Pedro, distante 1050,00m da rua – 001 Marechal Castelo Branco, bairro Rio Hern, no Município de Schroeder; Projeto de Lei nº 28/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais); Projeto de Lei nº 29/2024, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio através de termo de Colaboração com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (NURREVI), para execução de políticas públicas de abrigamento de menores e Projeto de Lei nº 30/2024, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim. Ordem do dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei n.º 24/2024, juntamente com as emendas modificativas n.º 24/2024, nos seguintes termos: na ementa, onde se lê: dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de n.º 226 - Rua Herberto Hasse, 131 - rua Inês Tietz (prolongamento), 227 – rua Érica Luiza Heidorn Hasse e 228 – rua Gilmar Hasse, localizadas no loteamento Jardim Hasse, situado na matrícula n° 23.924 da comarca de Guaramirim, de propriedade de Jardim Hasse Spe ltda., localizado na rua - 001 marechal castelo branco, distante 97 da rua – 002 Presidente Costa e Silva, bairro centro sul, no Município de Schroeder. dê-se a ementa, a seguinte redação: dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 226 - rua Herberto Hasse, 131 - rua Inês Tietz (prolongamento), 227 – rua Érica Luiza Heidorn Hasse e 228 – rua Gilmar Hasse, localizadas no loteamento Jardim Hasse, situado na matrícula n° 23.924 da comarca de Guaramirim, de propriedade de Jardim Hasse Spe ltda, localizado na rua - 001 Marechal Castelo Branco, distante 97 metros da rua – 002 Presidente Costa e Silva, bairro Centro Sul, no Município de Schroeder e emenda modificativa n.º 25/2024, onde  modifica-se parcialmente o Art. 1º do Projeto de Lei, na tabela, para incluir na extensão a medida de referência, qual seja, metros. No momento da discussão da emenda modificativa 25/2024, o vereador Adriano Dias Furtado comentou sobre a importância de apresentação da unidade de medida nas extensões das vias. Observou que, em alguns projetos, essa informação acabou passando despercebida, mas garantiu que, no futuro, prestarão mais atenção para que a unidade de medida de comprimento das vias esteja sempre especificada. No momento da discussão do Projeto n.º 24/2024, o vereador Adriano Dias Furtado comentou que, a Comissão de Obras se reuniu para fazer visitas ao bairro para verificar as vias do novo loteamento. Explicou que, embora a documentação tivesse sido encaminhada à câmara, apenas certidões de óbito de quatro pessoas foram recebidas, enquanto os demais documentos estavam faltando. Solicitou ao Executivo o envio da documentação completa para conferência. Destacou que o Plano Diretor novo, conforme o Art. 172, prevê algumas situações para quando é feito parcelamento solo a nível de loteamento. Expressou preocupação com a classificação e denominação das vias, enfatizando a importância da fiscalização pelo Poder Público. Ressaltou que, uma vez que o loteamento seja oficializado, as vias serão doadas ao Município, que, além de receber os benefícios, também assumirá os custos de manutenção. Portanto, é fundamental que a infraestrutura seja bem executada e monitorada para evitar problemas futuros. O vereador Ildemar Zoz comentou sobre a situação das calçadas no loteamento, observando que as obras verificadas não possuem calçadas. Explicou que, embora o loteamento tenha sido aprovado sob o antigo Plano Diretor, que não exigia calçadas, o novo Plano Diretor agora estabelece essa necessidade. Como resultado, a responsabilidade pela construção das calçadas recai sobre os futuros moradores do loteamento. Aprovadas também a indicação n.º 94/2024. Palavra livre: não houve. Sem nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de agosto de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente





                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário









  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





    Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





          Ildemar Zoz