sessao nº 82

ATA 2481



Aos dez dias do mês de outubro de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 82ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.480 sendo aprovada. Expediente: deu entrada a correspondência n.º RQS/36762024 e 3688/2024 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria dos Deputados Rodrigo Minotto e Altair Silva. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei n.º 35/2024 em regime de urgência. No momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado comentou que buscou esclarecimentos junto à prefeitura. Relatou que em conversa com a contabilidade do Executivo, foram esclarecidas algumas situações em relação à suplementação da NURREVI. Informou que esse projeto já havia sido encaminhado a esta Casa Legislativa, o projeto n.º 32/2024, onde a prefeitura solicitou a suplementação como forma de subvenção. Esse projeto foi aprovado e sancionado. Depois, com o convênio firmado com a entidade, a área jurídica percebeu que esse convênio não seria pela subvenção, mas sim por contribuição. Por esse motivo, foi necessário suplementar esse valor, já que o anterior seria anulado. Em relação à manutenção do gabinete do prefeito, foi feito um pedido a esta Casa Legislativa, onde foi aprovado no Projeto de Lei n.º 20/2024, referente à anulação de R$ 278.000,00. No entanto esse dinheiro é necessário, mas não estava mais contemplado nessa pasta. O motivo do pedido de suplementação é que essa anulação foi maior do que a prevista, especialmente considerando que a prefeitura recentemente contratou um médico do trabalho. Quanto à assistência social, também havia uma suplementação de recursos de superávit, mas quando a prefeitura enviou o relatório para o Tribunal de Contas, através do sistema e-Sfinge, esse recurso não foi mais aceito para aplicação. Explicou que o uso de superávit era permitido antes, mas agora não é mais possível transferir um recurso da prefeitura para um fundo. Essa transferência deve ser vinculada dentro do próprio fundo e não é aceita como superávit, mas sim por excesso de arrecadação. Por esse motivo, foi enviado esse projeto para corrigir essa situação e possibilitar os valores para a assistência social. Aprovado também a indicação n.º 113/2024.  Palavra livre: fez o uso da palavra o vereador João de Ávila, o qual comentou sobre os três anos e oito meses de bom convívio entre os vereadores, ressaltando que houve poucas desavenças e que todos trabalharam de forma harmônica em prol da cidade. Destacou os recursos significativos adquiridos para o Município, mencionando que buscou quase R$ 4.000.000,00 com o deputado Dr. Vicente Caropreso e mais R$ 250.000,00 com a Deputada Geovana de Sá. Esses recursos foram direcionados a obras, saúde e bombeiros. Destacou que, no primeiro ano, conseguiu arrecadar R$ 400.000,00 para a compra de um aparelho de raio X, além de um aparelho de ultrassom. Também foram liberados recursos para a compra de um carro para os bombeiros e reformas na corporação, além de verbas para creches, entre outros. Comentou que o único erro cometido foi a aprovação do 13º subsídio para os vereadores. Ressaltou sua expectativa para que os próximos vereadores utilizem seu 13º para ajudar as entidades do Município. Por fim, parabenizou os colegas pela harmonia entre os mesmos. Usou da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira agradeceu pela harmonia entre os vereadores e pelos votos de confiança que a levaram à reeleição. Expressou sua alegria pela representatividade feminina na Câmara, com novas candidatas para a legislatura de 2025: Sheila, Kauana e Muca. Explanou que, independentemente de partidos e opiniões, todas trabalhem em prol das mulheres. Explicou que, na região da AMVALI, o número de mulheres eleitas aumentou significativamente, passando de quatro para quatorze. Destacou a criação do colegiado da mulher vereadora, do qual se orgulha em fazer parte, e convidou todas as mulheres a participar, já que vários projetos foram desenvolvidos para os municípios. Parabenizou o prefeito eleito para 2025, Jair Bridaroli, e seu vice Adriano Kath, desejando que façam um bom mandato. Acredita que o Jair Bridaroli, ao tentar pela terceira vez, está comprometido e disposto a trazer mudanças. Como representante do MDB, se colocou à disposição para trabalhar pela união, acreditando que juntos podem realizar mais. Parabenizou os 87 candidatos que se dispuseram a concorrer, ressaltando que ganhar é difícil e que todos que se candidataram são vencedores por terem coragem. Agradeceu ao Executivo atual e à sua equipe, mencionando que há mais de um ano busca recursos para a construção de "casinhas" para artesãos, inspiradas na cidade de Canela, próximo a Gramado. Comentou que assinou a ordem de serviço para a construção dessas casinhas, que serão feitas em grupos de três, com um prazo de entrega de três meses. Disse que espera que as casinhas possam ser entregues até metade de dezembro, permitindo que os artesãos trabalhem durante as festividades de Natal. Explicou que esse projeto visa valorizar o artesanato da cidade e fomentar o turismo, oferecendo um espaço adequado para feiras, sem as dificuldades de instalar barracas em dias de chuva. O vereador João de Ávila, em aparte, parabenizou o prefeito eleito para 2025, Jair Bridaroli, e solicitou que atenda às indicações dos vereadores quando estas forem solicitadas na prefeitura. Ressaltou que esses pedidos frequentemente refletem as necessidades dos munícipes, contribuindo assim para a melhoria da cidade. Parabenizou também os vereadores eleitos para o próximo ano. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado agradecendo pela votação que recebeu, a qual o levou à sua reeleição eleição. Expressou gratidão pelo esforço das pessoas que acreditaram em seu trabalho em prol do Município, onde sua principal função é legislar e fiscalizar. Parabenizou os outros vereadores que concorreram, ressaltou que convencer os eleitores não é uma tarefa fácil. Conforme vídeo transmitido, comentou que esse material surgiu a partir de debates sobre as eleições. Mencionou que, no vídeo, o candidato Oscar destacou a existência de projetos na câmara de vereadores e que o Prefeito Lauro Tomzack demonstrou sua habilidade em articular algumas conversações. Destacou que é o atual presidente da Comissão de Finanças e falou sobre o Projeto do 13º e do subsídio, que na verdade trata da fixação de subsídio. Citou alguns outros projetos, como o Projeto n.º 17/2024, que trata de crédito especial para a coleta de lixo, explicando uma situação relacionada. O Projeto nº 18/2024 visa suplementar recursos para a aplicação da Lei Aldir Blanc na área da cultura, enquanto os Projetos n.º 19 e 20/2024 se referem a suplementações gerais. Esses dois últimos surgiram porque o sistema não aceitava mais de 40 campos, o que exigiu a execução do Projeto n.º 20/2024. O Projeto n.º 21/2024 trata da participação em um consórcio público, originado na câmara de vereadores, enquanto os demais vieram do Executivo. Esclareceu que como presidente da Comissão de Finanças, não houve negociações relacionadas a esses projetos.  Comentou sobre a razão da demora no atendimento, explicando que se tratam de projetos superiores a R$ 20.000.000,00, o que exigiu um olhar específico e cuidadoso em relação ao financeiro. Por isso, o projeto esteve nessa Casa Legislativa, passando pelas comissões para que pudesse receber um parecer positivo e uma melhor compreensão. Reiterou que não houve negociação durante seu mandato, nem dentro da Comissão de Finanças. Explanou sobre outra alegação feita no vídeo, onde foi mencionado que a rádio local não havia noticiado a situação corretamente, mas afirmou que a rádio fez a cobertura adequada. Explanou que o representante da rádio, Gabriel, inclusive o contatou para que se pronunciasse. Ao chegar na rádio, explicou o que realmente de fato ocorreu. Esclareceu que a fixação de subsídio é uma previsão legal, conforme o que está previsto na Constituição Federal, no Art. 29, V e VI, onde a fixação dos subsídios do prefeito, dos vereadores e dos secretários deve ocorrer de um mandato para o outro, o que significa que os vereadores não podem legislar em causa própria, seguindo o princípio da anterioridade, ou seja, o que foi decidido não pode ser alterado retroativamente; apenas pode ser modificado para os mandatos futuros. Em relação a isso, há uma decisão do STF reconhecendo o recebimento do 13º subsídio, mas para que isso ocorra, deve haver uma previsão legal no Município, ou seja, o recebimento do 13º precisa estar estabelecido por Lei Municipal. Mencionou que, durante o trecho do debate transmitido em vídeo, foi falado que poderia recorrer à justiça e assim iria receber o pagamento. Ressaltou que isso não seria possível se não existir previsão legal. Embora o STF já tenha decidido que é um direito, é necessário que haja a previsão legal municipal. Glosou que por esse motivo utilizou a palavra livre para se posicionar e se defender, pois seu nome foi mencionado no vídeo transmitido. Fez o uso da palavra livre o vereador Eroldo Wudke que comentou sobre o vídeo transmitido pelo vereador Adriano Dias Furtado, ressaltando que a pessoa no vídeo demonstra falta de conhecimento sobre a causa e faz pronunciamentos totalmente equivocados, manchando a imagem da vereança de todos os vereadores da casa legislativa. Afirmou que, para se manifestar sobre um assunto, é necessário ter um mínimo de conhecimento, e se foi por impulso político, que procure um remédio para se acalmar, enfatizando que esta é uma Casa de Leis e de verdades. Agradeceu aos 178 votos recebidos em sua campanha, enfatizando que esses votos representam confiança e o trabalho que realizou como vereador. Mencionou que está há 3 anos e 8 meses no cargo e afirmou que, ao sair no dia 31 de dezembro, o fará com a cabeça erguida e com o dever cumprido, pois foi às ruas buscar recursos e fez o que cabe a um vereador. Fez um resumo das conquistas de sua campanha e observou que, muitas vezes, as pessoas pensam que os vereadores não fazem nada. Pediu para que as pessoas acompanhassem de perto o trabalho dos vereadores para entender a realidade parlamentar. Comentou sobre a prática comum de compra de votos nas campanhas, afirmando que, nesta vez, não foi apenas compra, mas um leilão. Relatou que, em uma residência onde visitou, teve um candidato que pagou R$ 800,00 por um par de óculos para a esposa do eleitor, e o eleitor disse que se o mesmo pagasse mais, levaria o voto.  Afirmou que não existe o corrompido se não houver o corrupto, e se essas classes continuarem assim, não haverá mudança na política. Esses eleitores, serão os primeiros a criticar nas redes sociais e a fazer pedidos, mas não têm mais o direito de reclamar ou pedir, uma vez que venderam seus votos. Disse que política não se limita a este espaço; estamos cercados por política em tudo. Deu um exemplo de sua experiência em uma igreja, onde é membro há 11 anos e presidente há 3. Mencionou que foi realizada uma votação para que pessoas representassem a comunidade na diretoria e que, em 10 anos, nunca havia visto um vogal colocar uma mesa reservada em uma festa anual. Comentou que isso representa uma prática da política incorreta dentro da igreja. Finalizando, solicitou ao futuro prefeito de Schroeder, Jair Bridaroli, que atenda às indicações dos vereadores, mencionando que fez mais de 240 indicações, das quais apenas 37 foram atendidas. Comentou que, após uma sessão na Câmara, foi dito que fazer indicações é como jogar papel fora, já que, dependendo do vereador, as indicações vão parar em uma caixa de papelão. Considerou isso um descaso com os vereadores, que se dedicam a visitar os bairros para identificar demandas e retornam com suas indicações. Afirmou que confia que Jair não decepcionará os novos vereadores, independentemente do partido, precisamos de pessoas conscientes, comprometidas com o bem-estar do Município. Enquanto isso não mudar, sempre surgirá um novo obstáculo. O senhor presidente também se manifestou, parabenizando o novo prefeito, Jair Bridaroli, e desejando um bom mandato, desejou sucesso para os vereadores eleitos Scheila e Minatti, Agradeceu a Deus, lembrando que enfrentou momentos difíceis, mas conseguiu permanecer na câmara por 20 anos, sendo reeleito cinco vezes consecutivas, resultado de muito esforço e dedicação. Comentou que partiu dele as tratativas para dar início a construção da sede própria da Câmara. Informou que enviou um cheque de R$ 108.000,00 para os bombeiros voluntários, totalizando R$ 500.000,00 que saíram da câmara. Esses recursos incluíram R$ 292.000,00 para uma nova viatura e R$ 100.000,00 para uniformes. Pediu para os vereadores não fecharem as portas para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, pois considera uma entidade muito importante para o Município. Mencionou que R$ 200.000,00 foram destinados à instalação de câmeras de segurança em escolas, em resposta ao episódio que ocorreu em Blumenau, para atender às preocupações dos pais. Além disso, falou sobre R$ 90.000,00 para castração de animais que também foi um recurso de sua autoria. Expressou sua gratidão a Deus e disse que não vê sua saída como uma derrota, mas como uma oportunidade para os novos vereadores que se elegeram. Comentou ainda, que se considera um vencedor, pois o verdadeiro vencedor é aquele que se coloca à frente e não desiste. Sem nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 17 de outubro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente





José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





    Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





          Ildemar Zoz