sessao nº 57

ATA 2346

Aos onze dias do mês de abril de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 57ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.344, sendo aprovada. Expediente: oriundos do Executivo, deram entrada os ofícios nºs 83, 84, 88, 89 e 92/2022-GAB/PREF, em resposta as indicações, mudança diretoria da defesa civil, convite APAE e encaminhando dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 12/2022, que altera o Art. 1º, § 6º, da Lei n.º 1.417/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais; Projeto de Lei nº 13/2022, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, que aplica à carreira do magistério municipal o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, altera a Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Do legislativo deram entrada Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2022, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências e Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2022, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências. Deu entrada ainda a resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Art. 3º da resolução nº 001/2011, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Schroeder e adota outras providências; Pedido de informação nº 01/2022, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da tabela de valores constante da Lei Complementar n. 019/2002 que institui a Contribuição para custeio da iluminação pública – CIP e as indicações: nº 55/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Jorge Lacerda, trecho não pavimentado (entre os acessos das ruas 15 de Novembro e Santa Catarina); Indicação nº 56/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Duque de Caxias, trecho próximo ao acesso à Rua 17 de Fevereiro; Indicação nº 58/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis para a revitalização e a padronização das calçadas ao longo da Rua Marechal Castelo Branco e a Indicação nº 59/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a tomada de medidas cabíveis para instalação de câmeras de videomonitoramento urbano em vias públicas, sendo uma na Rua Cândido Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 884 (Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli); uma na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 299 (Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino e outra na Avenida dos Imigrantes, nas imediações do imóvel nº 2440 (Escola Municipal Prof. Emílio da Silva). Ordem do dia: Aprovado em única votação, após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento Público, o projeto de lei complementar nº 01/2022. Aprovado em 1ª votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento Público, o projeto de lei complementar do legislativo nº 001/2022. Durante a discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que está sendo aprovado um ajuste de nível para auxiliar de serviços gerais de 15 para o nível 21, passando de R$ 1.581,00 para R$ 1.833,00. A este respeito, o sr. Presidente comentou que se trata de valorização, visto que o salário se encontra defasado. O Projeto de Lei nº 10/2022 foi retirado de pauta em decorrência do pedido de vista do vereador João de Ávila, justificando que a intenção é verificar se duas entidades podem receber doações em uma mesma fatura. O vereador Everaldo Manoel Coelho comentou que é possível repassar para duas entidades, sem que haja prejuízos. O sr. Presidente acrescentou que para os bombeiros voluntários, o Executivo está avaliando a possibilidade de aumentar o valor do repasse. Aprovadas ainda as indicações nºs 26, 54 e 57/22. Palavra livre: O vereador Ildemar Zoz fez uso da palavra agradecendo ao Deputado Silvio Dreveck pela destinação de uma retroescavadeira para o Município, sendo um pleito seu juntamente com o Vice-Prefeito em agosto do ano passado, onde foi repassado o valor de trezentos mil reais para a compra da mesma. Devido a pandemia, não se encontrava retroescavadeira no mercado para comprar, foi quando Schroeder aderiu ao projeto CIMCATARINA, assim, foi possível a compra da mesma. No ano passado, ela custava trezentos mil reais e neste ano custou o valor de quatrocentos e trinta e dois mil, tendo um aporte financeiro do Município para fechar o valor da compra. O detento da palavra comentou sobre os questionamentos da sessão passada referente a limpeza e manutenção do parque no bairro Schroeder I, informando que já foram realizados e também do ponto de ônibus que foi consertado. Em aparte o vereador João informou que foram realizados os serviços mencionados e também será feito a troca da tubulação em frente à igreja na Rua Guilherme Darem, onde estão aguardando maquinário para realizar o serviço, evitando assim futuros alagamentos. Ildemar informou sobre a reunião realizada na Prefeitura, onde foram surpreendidos positivamente com o índice de reajuste de 21,15% para os servidores públicos, faltando 2% do que foi sugerido pelo sindicato, mas acredita ter sido um bom percentual. Enfatizou que haviam conversas e cobrança dos vereadores para com o Executivo, pensando sempre no melhor para os servidores. Falou também sobre o vale-alimentação que teve um reajuste real de 6% que estava congelado desde dois mil e dezesseis. Informou ainda que os agentes políticos terão reajuste do subsídio de 12,5% um pouco abaixo do que a inflação do período, lembra que os vereadores não ganham vale-alimentação e décimo terceiro salário. Sobre aumento do subsídio do Prefeito, informa que este deve ser o maior salário do setor público municipal e que serve como base para o salário dos médicos, sendo que assim já é difícil conseguir contratar médicos, pois os mesmos acham o salário muito baixo e se diminuir o salário do Prefeito automaticamente também diminuirá o salário dos médicos, dificultando ainda mais essas contratações. O vereador esclarece sobre a Lei nº 173 que entrou em vigor em maio de 2020, proibindo o reajuste para todos os servidores públicos, menciona que os munícipes que trabalham no setor privado poderão questionar este percentual de reajuste, assim, deixou claro que durante a pandemia nenhum servidor público teve reajuste. Em aparte, o sr. Presidente informou que o aumento do vale-alimentação foi de 45% em seu total. Finalizando, o detentor da palavra registou a passagem do dia do Prefeito, comemorado na data de hoje. O vereador Adriano Dias Furtado também fez uso da palavra apresentando defesa do pedido de informação nº 001/2022, de sua autoria, para que seja repassado a tabela e fórmula atualizada da a contribuição de custeio de iluminação pública a qual se encontra na lei complementar nº 205/2017, pois a mesma está desatualizada. O vereador relatou que no dia dez de abril um morador da Rua Duque de Caxias alertou sobre um vazamento de água na rua, passando o contato do plantão de águas para o munícipe, que tentou contato, porém sem sucesso, inclusive o próprio vereador tentou contato, também sem sucesso, na segunda-feira o vazamento ainda estava lá, questionando assim o atendimento do plantão que não está funcionando corretamente. Sobre a revisão geral anual dos salários, o vereador comentou que recebeu o convite da reunião em cima da hora, visto que o índice do reajuste saiu apenas na sexta-feira, e foi apresentado o percentual de 21,15%, lembrou que isso não é um presente é um direito, pois o empregado do setor privado recebeu seu reajuste ano a ano e os servidores públicos não. O vereador questionou sobre o projeto de lei que trata da extinção da categoria nível “A” dos professores, que recebe o piso salarial e sobre este aplicasse 10% a mais para a categoria “B” e sobre este, aplicasse 8% em relação para a categoria “C”, pelo que o vereador entendeu do projeto, querem extinguir o professor nível “A” e com isso também extinguir o aumento de 10% para a categoria B, havendo um achatamento entre a diferença nas categorias A e B, sendo que o piso nacional começará a ser pago para a categoria B, mas que que deveria ser aplicado ao A, acreditando que estão fazendo isso para não precisar pagar 10% a mais para a categoria B, informa que analisará com cautela todas as informações para não tirar direito dos professores, enfatizou mais uma vez que este reajuste é referente a três anos em que os servidores deixaram de ganhar reajuste e que é direito de todos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 18 de abril de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária









Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke









Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes