| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 169 |
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ATA 2501 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 04ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.500, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: Deu entrada os ofícios n.º 55 e 59/2025-GAB/PREF (encaminhamento de projetos de lei), deu entrada o ofício n.º 60/2025-GAB/PREF solicitando a restituição da mensagem n.º 09/2025. Deu entrada também as mensagens nº 11/2025, que “altera dispositivos e anexos da lei complementar municipal nº 248/2022, que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo do município de Schroeder”; mensagem nº 12/2025 que “autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o fundo de melhoria da polícia civil – FUMPC, e dá outras providências.”; mensagem n.º 13/2025 que “dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (sim) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, no município de Schroeder e dá outras providências.”; mensagem n.º 14/2025 que “altera dispositivos da lei municipal nº 2.662/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Schroeder e dá outras providências”; e mensagem n.º 15/2025 regime de urgência, que “autoriza o município de Schroeder a firmar convênio com o município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável”. Legislativo: Deu entrada as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado nº 56/2025 que sugere a manutenção do portão de entrada do Cemitério Municipal da Paz, com a devida substituição do portão, que se encontra em condições precárias de funcionamento. Além disso, também a substituição da placa informativa fixada no portão, que apresenta deterioração significativa; nº 57/2025 que sugere a intensificação da manutenção da Rua Wolkmar Gustav Berchtold, para que a execução de patrolamento seja realizado com maior frequência; nº 58/2025 que sugere a adoção de medidas cabíveis para a execução de manutenção na Rua 3 de Outubro, nas imediações do imóvel nº 5863; de autoria do vereador Marcos Zils as indicações nº 59/2025 que sugere a revisão do Plano Municipal de Educação (Lei nº 2109/2015), o qual possui vigência até o mês de junho deste ano; nº 60/2025 que sugere implantação de sinalização de trânsito para proibição de estacionamento ao longo do trecho de 150 metros da Rua Joinville, especificamente em frente ao imóvel nº 251 (Grupo Angerô Têxtil), com a pintura em amarelo do meio-fio; nº 61/2025 que sugere que o Executivo, por meio da Defesa Civil, realize a verificação e a limpeza da vala localizada nos fundos das ruas Goiás, Bahia, Alagoas, 31 de Março e Rio Grande do Sul, visando a melhoria da drenagem de águas pluviais e a prevenção de alagamentos nas residências das imediações; nº 62/2025 que sugere a análise de viabilidade para implementar e organizar o agendamento do transporte de pacientes para consultas e exames em outras cidades, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas; nº 63/2025 que sugere a contratação de profissional de Educação Física para acompanhamento dos grupos de HiperDia no Município; de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald as indicações nº 64/2025 que sugere a manutenção do espelho convexo, localizado na saída da Rua Princesa Isabel, em direção à Rua Marechal Castelo Branco, para que o mesmo seja substituído; nº 65/2025 que sugere a instalação de sinalização de trânsito no Município, com a implementação de placas especialmente em relação a identificação e indicação dos prédios públicos (como dos postos de saúde, CRAS, UPA), indicando os atrativos turísticos, sinalização indicando os bairros e pontos de informações relevantes; nº 66/2025 que sugere a instalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando os sentidos das pistas; de autoria da vereadora Rosamira Karsten as indicações nº 67/2025 que sugere a retirada de materiais (pés de bambu, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da Ponte Trindade; nº 68/2025 que sugere a instalação de academia ao ar livre em imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 7934 (fundos do posto de saúde), no Bairro Bracinho; nº 69/2025 que sugere a revitalização do acostamento e da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 6507 a 7075 (entrada da Rua Germano Oberthir). Também deu entrada a correspondência datada em 21 de fevereiro de 2025 informando que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transparência Especial disponibilizados no Transfergov.br para o beneficiário: Município de Schroeder, referente a emenda parlamentar de Carlos Chiodini. Ordem do Dia: Após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 3/2025 juntamente com a emenda modificativa n.º 01/2025 nos seguintes termos: Modifica-se parcialmente a ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária, nos seguintes termos: Na ementa, onde se lê: ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências. dê-se a ementa a seguinte redação: ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), anexo da lei n.º 1.821/2010, e dá outras providências. no Art. 1º, onde se lê: Art. 1º Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público, firmado entre este Município e o Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, publicado em https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6719415. Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação: Art. 1º Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público, firmado entre este Município e o Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, publicado em https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6719415, mediante autorização da Lei Municipal n.º 1.821, de 23 de novembro de 2010. No momento da discussão do referido projeto de lei o vereador Adriano Dias Furtado em aparte comenta que o projeto visa a alteração na organização da estrutura da ARIS, onde consta a criação de dois cargos e a extinção também de dois cargos, lembra que o legislativo está dando o aval e tornando legal para podermos continuar fazendo parte deste consórcio. Após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovado também o Projeto de Lei Ordinária n.º 4/2025. Palavra livre: O vereador Marcos Zils faz uso da palavra para solicitar apoio às indicações de sua autoria, destacando especialmente a Indicação nº 59/2025, que propõe a revisão do Plano Municipal de Educação. O plano, que teve sua última atualização em 2014, precisa ser revisado com urgência, uma vez que sua vigência vai até o mês de junho deste ano. O vereador menciona que já esteve em conversa com a Secretária de Educação para garantir que a revisão ocorra o quanto antes, destacando a importância de uma nova elaboração do plano para viabilizar a busca por recursos. Além disso, enfatiza a necessidade de atualizar o plano para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para assegurar o apoio psicológico tanto para alunos quanto para professores. A indicação 60/2025 que solicita a pintura da faixa de proibido estacionar na Rua Joinville em frente a empresa Angerô Têxtil. Sobre sua indicação 61/2025 que visa atender à solicitação dos munícipes para realizar a drenagem pluvial na vala das ruas Goiás, Bahia, Alagoas, 31 de Março e Rio Grande do Sul. Na indicação 62/2025, o vereador propõe que os munícipes possam realizar o agendamento do transporte para consultas de maneira online, evitando transtornos causados pela necessidade de solicitação presencial nos postos de saúde, especialmente para aqueles com dificuldades de locomoção. Indicação 63/2025 que solicita a contratação de um educador físico para acompanhar os grupos do HiperDia que acontece nas unidades da USF para auxiliar na orientação dos exercícios físicos. Compartilha que, na semana passada, participou da assembleia da CRESOL, junto dos vereadores Kauana e Ronan, destacando a grande participação dos cooperados, Marcos ressalta que a cooperativa já está envolvida em diversos projetos educacionais no município e possui uma agenda de eventos programados para o ano de 2025. Comenta também sobre a participação dos vereadores na reunião com os moradores dos bairros Rancho Bom e Duas Mamas realizado no último dia 22. Em à parte a senhora Presidente comenta que já está em andamento a contratação do profissional de educação física sugerido por Marcos na indicação 63/2025 e que o início dos trabalhos está previsto para o mês de março. A vereadora Rosamira Karsten fez uso da palavra e solicita apoio às suas indicações 67/2025 que solicita a limpeza em baixo da nova ponte da trindade, prevenindo assim novos danos e prejuízos para o município. Indicação 68/2025 que propõe uma academia ao ar livre nos fundos do posto de saúde do bairro Bracinho, local onde moram muitos idosos e com certeza fariam bom uso do espaço. Indicação 69/2025, reivindica a revitalização da ciclofaixa no sentido do bairro Bracinho, uma via frequentemente utilizada por ciclistas para o deslocamento ao trabalho e por crianças para irem à escola, no entanto, a ciclofaixa encontra-se em condições precárias, o que faz com que muitos ciclistas optem por trafegar pela estrada, aumentando o risco de acidentes. A vereadora agradeceu a participação da população dos bairros Rancho Bom e Duas Mamas na reunião comunitária, destacando o engajamento dos moradores. Aproveitou para lembrar que, na Secretaria de Agricultura, os munícipes podem adquirir o larvicida utilizado para combater o borrachudo. Também fez um alerta sobre o aumento no número de casos de dengue no município, ressaltando que é dever de todos zelar pela segurança e bem estar da comunidade. Em aparte, a senhora presidente informou que a proposta da vereadora, de uma academia ao ar livre, está em processo de encaminhamento para licitação, visando a instalação da academia no local indicado. A presidente também destacou que o valor para a execução da obra foi obtido por meio de uma emenda do Deputado Antídio Lunelli. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, manifestou a respeito do pedido de informação que fez ao executivo solicitando acerca do valor total do superavit apurado do exercício de 2024, que ficou como saldo para 2025, segundo a lei municipal 2.754, que estima receita e fixa despesa é a lei orçamentária anual, ela diz no artigo 10 que o superavit e o excesso de arrecadação e anulação serão utilizados para abertura de crédito suplementar, por isso é essencial que os vereadores conheçam os números do Executivo para poderem fiscalizar da melhor forma. O vereador também ressaltou que, atualmente, o município tem uma autorização prévia de 20% para a abertura de créditos suplementares. Em resposta ao seu pedido de informação foi apurado um valor de superavit consolidado de vinte e nove milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos, ou seja, esse valor será incorporado no orçamento do ano corrente. Comenta sobre sua indicação nº19/2025 que sugere constar nos decretos de abertura de crédito suplementar a unidade gestora, fonte do recurso e outras informações assim como consta na Lei 4.320, menciona que o sistema passou por uma adequação e essas informações já estão atualizadas. Lembra ainda sobre o projeto de lei que deu entrada em relação ao convênio com a Prefeitura Municipal de Guaramirim para o fornecimento de água, entende a necessidade do projeto e comenta sobre a importância da análise cautelosa do mesmo, tendo em vista que recebe algumas reclamações de falta de água no bairro Schroeder I. Fez uso da palavra o vereador Adilon Kluck, relatou que na última semana visitou a corporação dos Bombeiros Voluntários de Schroeder, durante a visita teve a oportunidade de conhecer o dia a dia da corporação que conta com sete bombeiros remunerados e com sessenta e três bombeiros voluntários trabalhando com muito empenho e dedicação para atender a população schroedense. Informa que esteve juntamente com os demais vereadores na última semana visitando a APAE e agradece pelo acolhimento recebido e pelo belo trabalho realizado pela entidade. O vereador comenta que tem recebido cobranças dos munícipes do seu bairro sobre a solicitação de melhorias para o mesmo através de indicações, no entanto ele destacou que tem feito protocolos diretamente à Prefeitura para buscar soluções mais ágeis, entre as reivindicações, mencionou a falta de uma calçada adequada para as crianças que saem da escola Abelhinha Feliz. O vereador revelou que, em conversa com o Prefeito, foi informado de que foram solicitados dez mil metros de calçadas para o município, incluindo esse trajeto específico. Sobre a iluminação do viaduto da BR280, comenta que o Executivo já solicitou para a CELESC essa melhoria, citou algumas melhorias que foram solicitadas e já estão em processo de execução. Parabeniza a atitude dos vereadores pela realização da reunião com a comunidade dos bairros Rancho Bom e Duas Mamas para ouvirem as demandas dos munícipes daquela localidade, comentou que as associações de outros bairros podem aderir este formato de reunião, facilitando a conversa entre Executivo, Legislativo e população. Finalizando a senhora Presidente leu um resumo da reunião que ocorreu no dia 22 de fevereiro com a população dos bairros Duas Mamas e Rancho Bom. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 03 de março de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Ana Claudia Locilha de Oliveira Scheila Emilene Engelmann Ewald Presidente Vice Presidente Kauana Peschke Lange Ronan Paulo Minatti Secretária Suplente de Secretário Adilson Kluck Adriano Dias Furtado Guerino Ferreira Marcos Zils Rosamira Karsten