sessao nº 11

ATA 2508



Aos quatorze dias do mês de abril de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 11ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.507, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: Deu entrada o ofício n.º 114/2025-GAB/PREF, solicitando a substituição de projetos de lei; Deu entrada também o ofício nº 116/2025-GAB/PREF (Encaminhamento de Projetos de Lei), mensagem nº 30/2025 - Projeto de Lei Complementar nº /2025 – Regime de Urgência, que “Define e Aplica o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Carreira do Magistério Municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá Outras Providências.” e mensagem nº 31/2025 - Projeto de Lei Complementar nº /2025 – Regime de Urgência, que “Define e aplica valor percentual para Revisão Geral Anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências”. Legislativo: Deu entrada as indicações de autoria do vereador Marcos Zils nº 117/2025, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Leopoldo Fiedler, nas imediações do imóvel nº 325 (CRAS); nº 118/2025, que sugere que se faça a verificação de limpeza da calçada, das bocas de lobo e do acostamento da Rua Marechal Castelo Branco, trecho compreendido entre o imóvel nº 2190 (Igreja Católica São Vendelino) até as imediações do imóvel nº 5685 (Papelaria Miglas); nº 120/2025, que sugere a limpeza e desobstrução do córrego localizado na Rua Presidente Costa e Silva, Bairro Rio Hern; nº 121/2025, que sugere a realização de estudos e a verificação, por parte da Defesa Civil e do setor de Engenharia, das condições da base de sustentação da Ponte Alberto Walter Obenaus, localizada na Travessia Amandus Muller, a qual a base se encontra exposta. Bem como, seja planejada e executada uma obra de contenção de apoio ao redor da base da ponte. De autoria do vereador Adriano Dias Furtado as indicações nº 128/2025, que sugere a realização de análise técnica, com o intuito de buscar alternativas para melhorias da iluminação pública da Travessia Amandus Muller, a fim de avaliar e corrigir eventuais deficiências na iluminação; nº 129/2025, que sugere a manutenção da Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), com execução de limpeza das laterais da via e alargamento. Deu entrada também documento datado em 14 de abril de 2025 do Transferegov, informando que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no plano de trabalho dos recursos na modalidade de Transferência especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: Município de Schroeder, Emenda Parlamentar: Dário Berger. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado a emenda modificativa nº 16/2025, que modifica-se parcialmente o projeto, nos seguintes termos: No Artigo 2º, onde se lê: Art. 2º Altera a alínea “e” do inciso I e o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Administração Pública Municipal fica organizada nos seguintes níveis: I - Administração Superior: [...] e) Gestor de Transparência e Integridade Pública. [...]” Dê-se ao Artigo 2º, a seguinte redação: Art. 2º Altera a alínea “e” do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Administração Pública Municipal fica organizada nos seguintes níveis: I - Administração Superior: [...] e) Gestor de Transparência e Integridade Pública. [...]” No Artigo 3º, onde se lê: Art. 3º Altera a nomenclatura do cargo constante na alínea “e” do inciso I do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito é composta por: I - Administração Superior: [...] e) Gestor de Transparência e Integridade Pública. [...] III - Apoio: a) Assessor de Imprensa; b) Assessor de Mídias Sociais; c) Assessor Jurídico – Administrativo; d) Assessor Jurídico – Contencioso; e) Secretário de Defesa Civil; f) Secretário do PROCON; g) Secretário de Gabinete; h) Supervisor de Defesa Civil.” Dê-se ao Artigo 3º, a seguinte redação: Art. 3º Altera a nomenclatura do cargo constante na alínea “e” dos incisos I e II do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito é composta por: I - Administração Superior: [...] e) Gestor de Transparência e Integridade Pública. [...] III - Apoio: a) Assessor de Imprensa; b) Assessor de Mídias Sociais; c) Assessor Jurídico – Administrativo; d) Assessor Jurídico – Contencioso; e) Secretário de Defesa Civil; f) Secretário do PROCON; g) Secretário de Gabinete; h) Supervisor de Defesa Civil.” Está aprovado o projeto de lei complementar nº 04/2025, em única votação com a emenda modificativa nº 16/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra e comentou sobre uma modificação substancial relacionada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ele explicou que, anteriormente, ela se denominava "Econômico e Sustentável", mas, segundo o novo projeto, passa a ser apenas "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico". O termo "Sustentável" foi deslocado para a Secretaria Municipal de Saneamento, que agora também passa a incluir a gestão ambiental. Em relação aos cargos extintos e criados, o vereador destacou que, conforme a mensagem enviada pelo Executivo, alguns cargos seriam transformados. Por isso, ele, juntamente com a assessoria jurídica da Casa, realizou uma análise detalhada dessas alterações. Constataram, assim, uma diferença de R$ 3.051,00 a menos entre os cargos extintos e os criados, valor superior ao apontado na exposição de motivos, que mencionava uma diferença de R$ 2.000,00. O vereador acredita que essa discrepância se deva ao fato de alguns cargos terem sido transformados. Outra alteração promovida pelo projeto foi a reorganização do Anexo I, que trata do organograma geral da administração pública municipal. Segundo o vereador, a Lei Complementar nº 248/2022 apresentava omissões em relação a alguns cargos, e o novo projeto visa corrigir essas falhas no organograma. Em aparte o vereador Ronan Minatti, comenta que este projeto vem para fortalecer a equipe técnica da Secretaria de Educação, na questão dos orientadores escolares e principalmente para reforçar a equipe de projetos e infraestrutura urbana, que precisa e muito de uma equipe maior, pois tem muito trabalho, precisam se fortalecer para o bom andamento dos projetos. Palavra Livre:  O vereador Adilson Kluck fez uso da palavra para comentar sobre a recente visita do Governador à nossa região, destacando a inspeção de obras importantes. Mencionou que, no período da tarde, o Governador se reuniu com prefeitos e vices, ouvindo atentamente as demandas e necessidades dos municípios, incluindo as do município de Schroeder. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os secretários municipais que, por coincidência, estavam presentes na sessão. Destacou a secretária de Educação, Luana Francine Mayer, pelo pronto atendimento às solicitações feitas por ele e por algumas famílias do bairro Schroeder I. Cumprimentou também o diretor da agricultura Lucas Wudke, que tem acompanhado de perto o andamento do aterro no terreno onde será construído o novo posto de saúde do bairro Schroeder I. O vereador ainda fez questão de reconhecer o trabalho do secretário de Saúde, Adrailton Zuse, que, juntamente com o prefeito e o vice, assinaram a ordem de serviço para a construção da nova unidade de saúde no mesmo bairro, uma obra de grande relevância, considerando o crescimento da comunidade e o consequente aumento da demanda por atendimento na área da saúde. Parabenizou também pela reabertura e ampliação do posto de saúde no bairro Itoupava-Açu. Encerrando sua fala, o vereador destacou que esta é uma semana muito especial, a Semana Santa, e convidou a comunidade para participar da apresentação ecumênica do grupo Maná, que será realizada na Sexta-feira Santa. Aproveitou ainda para convidar todos para a grande festa do Jubileu, em comemoração aos 75 anos da Comunidade Nossa Senhora das Graças, que acontecerá no Domingo de Páscoa. Finalizou desejando uma Páscoa feliz e abençoada a toda a comunidade. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que comentou sobre a audiência pública realizada na última quarta-feira para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Destacou a participação da maioria dos vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da comunidade, que se reuniram com o objetivo de estabelecer metas e diretrizes para os próximos quatro anos de gestão, buscando atender de forma ampla todas as áreas necessárias. Foram levantadas diversas informações importantes, e, na sequência, o PPA será encaminhado a esta Casa Legislativa para análise e aprovação. O vereador também parabenizou os setores de Cultura e Educação pela realização do evento “Caminhos para a Páscoa”, promovido no último final de semana, que contou com grande participação da população. Em seguida, solicitou apoio às indicações de sua autoria: nº 117/2025 que solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Leopoldo Fiedler, especialmente nas proximidades do CRAS, visando mais segurança para os pedestres; A nº 118/2025 que pede a verificação e limpeza da calçada, das bocas de lobo e do acostamento da Rua Marechal Castelo Branco, no trecho entre a Igreja Católica São Vendelino e as imediações da Papelaria Miglas. Por ser a principal via do município e de maior fluxo, essa ação é essencial para garantir melhores condições de mobilidade para pedestres e ciclistas; Nº 120/2025 que sugere a limpeza e desobstrução do córrego localizado no bairro Rio Hern, atendendo a pedidos dos moradores; E ainda a indicação nº 121/2025 onde solicita a análise e viabilidade de manutenção na ponte Travessia Amandus Muller, visto que as bases de apoio estão expostas, o que pode ocasionar problemas estruturais no futuro. Faz uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, que comenta sobre sua participação, na última quarta-feira, na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, bem como da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Reforça que esse é um momento importante, em que a população tem a oportunidade de participar ativamente do planejamento do município. Relata também sua participação na primeira sessão ordinária dos vereadores mirins, destacando o entusiasmo e a emoção ao ver jovens comprometidos e interessados em contribuir politicamente para o futuro da cidade. Menciona um estudo realizado em 2024 pelo Instituto das Cidades Sustentáveis, que apontou que 80% da população brasileira não demonstra interesse em participar da política local. A vereadora ressalta que esse dado merece reflexão, pois muitas vezes reclamamos da política, mas não nos dispomos a participar dela para promover mudanças. Parabeniza os vereadores mirins por sua dedicação e por colaborarem com as políticas públicas do município. Finaliza desejando uma Feliz Páscoa a toda a comunidade. Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que parabenizou a Comunidade Avante com Jesus, localizada no bairro Rio Hern, pelo evento realizado no último final de semana. A vereadora destacou o belo trabalho que a comunidade vem desenvolvendo, com grande engajamento, na construção de sua nova sede/igreja. Ela também relatou uma situação em que foi procurada por uma munícipe, cujo filho havia passado por uma cirurgia. A mãe estava com dificuldades para conseguir materiais esterilizados e curativos no posto de saúde. No entanto, a vereadora informou que, nesta data, recebeu uma ligação da mesma, agradecendo, pois conseguiu os materiais necessários. Um dos curativos do dia será feito por ela mesma, e o outro será realizado por um enfermeiro que irá até sua residência. Ao final, a vereadora aproveitou para desejar uma feliz e abençoada Páscoa a todos. Fez uso da palavra o vereador Ronan Minatti, afirmando que as informações relatadas anteriormente pela vereadora Muka não conferem. Segundo ele, também foi procurado por essa mãe na quinta-feira e, diante disso, acionou o secretário de Saúde, Adrailton. No dia 10/04, foram entregues à mãe 60 pacotes de gaze, 7 pacotes de compressas, soro fisiológico e 10 pares de luvas sendo que, de acordo com a Lei nº 1699/2008, não é de responsabilidade do município fornecer luvas para esse tipo de situação. Já no dia 11/04 (sexta-feira), um técnico de enfermagem foi até a residência para realizar o curativo, levando consigo mais 12 pacotes de compressas, 80 pacotes de gaze, 1 frasco de Hidressânica (um cicatrizante que também não é de obrigação da Prefeitura fornecer) e 1 pacote de fraldas tamanho P, utilizado para cobrir a ferida, que ainda está aberta. Dando continuidade, o vereador fez a leitura da Resolução nº 04/2024 do Conselho Municipal de Saúde, que trata das regras de uso dos materiais fornecidos pelo município a munícipes. Ele reforçou que, muitas vezes, há desinformação circulando nas redes sociais, e afirmou que acompanhou esse caso de perto, já que foi um dos primeiros a serem procurados pela mãe. Por isso, buscou todos os dados antes de se pronunciar sobre o assunto. Em aparte, a vereadora Scheila comentou que também foi procurada pela munícipe. Na sexta-feira, esteve na casa dela, levando luvas e orientando sobre como realizar os curativos, além de explicar a utilização da fralda para cobrir o local da cirurgia. O vereador Minatti aproveitou para agradecer ao Deputado Estadual Sargento Lima pela emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil destinada ao município. Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos para a Secretaria da Agricultura. Segundo o vereador, os itens que serão comprados com a emenda são: 01 arado de disco de três linhas, 01 canhão pulverizador moderno, 01 lâmina traseira e 01 encanteirador. Ele finalizou comentando sobre sua participação no encontro com o Governador, informando que a vereadora Scheila trará mais detalhes sobre essa reunião. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que iniciou agradecendo ao Deputado Maurício Skudlilack, destacando sua importância no evento realizado pelo SENAR. Durante esse evento, foi possível agendar uma reunião com o superintendente Gilmar, em Florianópolis, que prontamente se dispôs a colaborar oferecendo cursos voltados aos agricultores. A vereadora destacou a força do setor agrícola em Schroeder, lembrando que há famílias que produzem queijo, strudel, linguiça, entre outros produtos. Ressaltou a necessidade de unir essas iniciativas em um único espaço, valorizando ainda mais a agricultura local. Também frisou que participou do evento utilizando seu veículo particular, e não o carro da Câmara. Aproveitou para agradecer e parabenizar a Comunidade Avante com Jesus pela realização do evento no último final de semana. Destacou que se trata de uma igreja antiga, que está sendo reconstruída com o apoio da comunidade. Finalizou sua fala comentando sobre sua participação no 2º Encontro “Acerto de Contas” com o Governador Jorginho Mello, ao lado dos vereadores Minatti, Ana Cláudia e Adriano, bem como do prefeito Jair e do vice-prefeito Adriano Kath. Informou que, durante a reunião realizada no período da tarde com o Governador, foram destinados recursos significativos para o município, sendo: seis milhões de reais para a pavimentação do trecho central da Avenida dos Imigrantes; três milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais para cinco novas obras de pavimentação; e um milhão de reais para a aquisição de uma escavadeira hidráulica e um rolo compactador. Ao todo, o investimento anunciado soma R$ 10.450.000,00 para Schroeder. Encerrando sua fala, a vereadora desejou a todos uma feliz e abençoada Páscoa. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, comentando sobre sua participação no programa Santa Catarina Levada a Sério, junto aos vereadores Adriano, Minatti e Scheila, além do prefeito Jair e do vice-prefeito Adriano. O evento contou com a presença do Governador Jorginho Mello e sua equipe, que realizaram uma prestação de contas das ações desenvolvidas desde o início da atual gestão estadual. A vereadora parabenizou o prefeito pelas conquistas de emendas destinadas ao município, destacando a importância desses recursos para o avanço das obras na cidade. Ana também confirmou, por meio do Secretário Carlos Chiodini, do Deputado Estadual Antídio Lunelli e do Prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, que o Governador cumpriu a promessa feita em 2023 quanto à destinação de recursos para a construção de uma ponte ligando os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul, através dos bairros Centro Norte (em Schroeder) e João Pessoa (em Jaraguá do Sul). Reforçou que essa é uma obra muito aguardada pela população de Schroeder, pois facilitará o acesso à cidade vizinha e impulsionará tanto o comércio quanto o turismo local. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 24 de abril de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten