sessao nº 14

ATA 2511



Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 14ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.510, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: Deu entrada o ofício n.º 146/2025-Gab/Pref (encaminhamento de projeto de lei), mensagem nº 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).”; mensagem nº 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso Jardins de Schroeder, e dá outras providências.”; mensagem nº 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Ornamentação Natalina “Weihnachten In Schroeder” – Natal Em Schroeder, e dá outras providências.”; MENSAGEM Nº 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).” e mensagem nº 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025 – Regime de Urgência,  que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).”. Legislativo: Deram entrada as indicações de autoria do vereador Marcos Zils nº 137/2025, que sugere a realização de análise de viabilidade para avaliar a possibilidade de estender o benefício de insalubridade aos professores e auxiliares de sala que atuam nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), considerando as especificidades das condições de trabalho desses servidores; nº 138/2025, que sugere a adequação de proposta para pavimentação do Trecho 2, da Rua Jerônimo Tomaselli. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira a indicação nº 139/2025, que sugere o estudo de viabilidade para instituir um programa municipal de coleta seletiva de resíduos recicláveis, nos moldes do Programa Recicla Jaraguá, desenvolvido na cidade de Jaraguá do sul, o qual dentre outras ações, disponibiliza embalagens na cor verde para facilitar a distinção de materiais recicláveis no momento da coleta. De autoria da vereadora Rosamira Karsten as indicações nº 140/2025, que sugere a manutenção e troca de tampas de bocas de lobo existentes na Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 9.000 a 9.122 e a nº 141/2025 que sugere a manutenção da tampa da boca de lobo situada na Marechal Castelo Branco, no Bairro Bracinho, em frente à Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes, foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 28/2025, no momento da discussão, a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald destacou que, em 2024, foram registrados três mil boletins de ocorrência em Schroeder. Desses, 156 resultaram em processos criminais, sendo 15 relacionados a casos de abuso contra crianças e adolescentes. A vereadora ressaltou a importância do dia, afirmando que este é um momento marcante para toda a população de Schroeder um dia que será lembrado por muitos anos, pois representa um avanço significativo para a cidade. Ela reforçou ainda que, unidos, podemos fazer a diferença no combate à pedofilia. O vereador Adriano Dias Furtado complementou as palavras da vereadora, destacando que o projeto está, de fato, alinhado com as necessidades do município. Ele ressaltou dados preocupantes: segundo a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, em 2023 foram registradas 1.936 denúncias de estupro de vulnerável no estado, o que representa uma média de 5,3 casos por dia. Além disso, citou informações do Boletim Epidemiológico de 2023, do Ministério da Saúde, que apontam que, entre 2015 e 2021, ocorreram 202.900 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil o equivalente a três casos por hora. Para o vereador, isso torna o tema do projeto extremamente pertinente e urgente, pois muitas dessas situações ocorrem em silêncio e acabam não sendo denunciadas. Ainda segundo o Ministério da Saúde, apenas 7,5% dos casos são formalmente reportados, o que indica que os números reais são ainda mais alarmantes. Diante disso, o vereador reforçou a gravidade da pauta e manifestou a expectativa de que o Poder Executivo receba o projeto com atenção e o coloque em prática com responsabilidade. Ele destacou que, ao ser implementado, o programa garantirá não apenas um dia e uma semana de mobilização, mas ações preventivas contínuas, realizadas anualmente. Concluiu dizendo acreditar que o Executivo dará vida ao projeto, tornando-o uma ferramenta eficaz no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira ressaltou que, embora os números oficiais já sejam alarmantes, é importante destacar que discutir esse tema e aprovar este projeto é algo urgente, necessário e um dever de todos não apenas do Legislativo e do Executivo. Segundo ela, é fundamental encorajar as pessoas a denunciar, pois, além dos dados já assustadores, há ainda um número desconhecido de casos que nunca são registrados. A vereadora reforçou que é preciso fomentar o debate e dar visibilidade ao tema, justamente para que mais pessoas se sintam fortalecidas a romper o silêncio. Destacou que, embora o foco hoje seja a exploração sexual de crianças, a situação é igualmente grave quando se trata de violência contra mulheres e outros tipos de abuso. "São temas delicados, ainda cercados de tabus, mas que exigem coragem e responsabilidade para serem enfrentados", afirmou, enfatizando a importância de criar espaços de diálogo e conscientização na sociedade. Palavra Livre:  Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que solicitou apoio às indicações de sua autoria, de números 137 e 138/2025. A primeira trata do segundo trecho da pavimentação da Rua Jerônimo Tomaselli. O vereador informou que esteve, nesta tarde, em reunião com os setores de planejamento e engenharia, sendo comunicado de que o projeto está sendo elaborado pela AMVALI. Ele reforçou que continuará trabalhando em conjunto com os setores competentes para buscar recursos e dará apoio ao prefeito na viabilização da conclusão da obra. A segunda indicação refere-se à análise de viabilidade para concessão de adicional de insalubridade aos professores e auxiliares de sala que atuam nas creches do município. Marcos destacou que esses profissionais estão diariamente expostos a riscos, especialmente por lidarem diretamente com crianças pequenas, inclusive quando estas estão doentes administrando medicamentos, realizando cuidados e higienização. Enfatizou que é necessário um olhar mais atento e sensível a esses trabalhadores, e mencionou que o tema está em discussão no portal e-Cidadania, no Senado Federal, onde há uma mobilização para reunir assinaturas que viabilizem a continuidade do debate legislativo sobre o tema. O vereador também solicitou o envio de um ofício à Padaria e Confeitaria Flohr, em reconhecimento aos seus 85 anos de fundação, celebrados no último final de semana. Ressaltou o importante papel da empresa no município e parabenizou toda a equipe pelo excelente atendimento prestado à comunidade. Na sequência solicitou o envio de um ofício, parabenizando os Bombeiros Voluntários de Schroeder pela passagem do Dia Nacional do Bombeiro Voluntário, comemorado em 4 de maio. Destacou o comprometimento e a excelência da equipe nos serviços prestados à população. O vereador ainda solicitou que o Executivo municipal forneça um retorno ao SINSEP (Sindicato dos Servidores Públicos) sobre a solicitação de revisão do vale-alimentação. Reforçou que é importante esclarecer se o benefício será concedido ou não, para que o sindicato possa repassar as informações de forma oficial aos servidores que aguardam resposta. Marcos também comentou a visita do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso ao município, onde o parlamentar esteve conferindo obras apoiadas por ele, como pavimentações, melhorias em escolas e unidades de saúde. A visita foi uma oportunidade de diálogo para fortalecer a busca por recursos e a concretização de novos projetos para Schroeder. Por fim, o vereador relatou que visitou o novo secretário de Águas e solicitou providências quanto à falta de abastecimento, principalmente nas ruas que sofrem com a escassez nos finais de semana um problema que já havia sido apontado em indicações anteriores. O Vereador Adilson Kluck iniciou seu pronunciamento reforçando a importância do projeto votado na presente sessão, destacando dados alarmantes e a gravidade dos casos de abuso infantil, muitos dos quais não são denunciados por envolverem crianças indefesas e, frequentemente, membros da própria família. Comentou sobre a visita do Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, que percorreu o município conhecendo demandas locais e reforçando parcerias nas áreas de infraestrutura, educação, agricultura e lazer. Parabenizou a Padaria e Confeitaria Flohr pelos 85 anos de atuação em Schroeder, reconhecendo sua contribuição à comunidade e a qualidade de seus produtos. Divulgou a festa de 75 anos da Comunidade Nossa Senhora das Graças, a ser realizada no sábado, dia 10, convidando a população para a Santa Missa e o jantar comemorativo. Finalizou homenageando todas as mães pelo Dia das Mães, celebrado no próximo domingo, destacando a importância do papel materno na formação de futuras gerações. A vereadora Scheila Emilene Engelmann, agradeceu ao Deputado Federal Jorge Goetten pela atenção ao município e destacou a visita do assessor Leonardo, ocorrida durante a semana, trazendo boas notícias e possíveis benefícios para Schroeder. Parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães, ressaltando que ser mãe é um ato diário de amor, dedicação e sacrifício. Enfatizou que, embora exista uma data comemorativa, o reconhecimento às mães deve acontecer todos os dias. Em relação ao projeto de combate à pedofilia, fez um apelo à sociedade para que reflita sobre a gravidade do tema. Afirmou que a pedofilia é uma violência cruel que destrói sonhos, silencia sorrisos e deixa marcas profundas na vida das vítimas. Reforçou a necessidade de justiça firme, vigilância social e o direito de toda criança crescer com segurança, dignidade e amor. Conclamou a comunidade a denunciar e colaborar, afirmando que, com o apoio de todos, o município de Schroeder pode se tornar um exemplo na proteção das crianças. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, iniciou agradecendo a presença do público e ressaltou a importância da participação da comunidade nas sessões da Câmara. Parabenizou a vereadora Scheila pela iniciativa do Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e a Semana de Conscientização, aprovado por unanimidade. Destacou que o projeto deve ir além do simbolismo, servindo como ferramenta de mobilização e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. Afirmou que a Câmara acompanhará a implementação das ações previstas e cobrará o Executivo. Comentou sobre a indicação de sua autoria para implantação de sacos padronizados para coleta seletiva de recicláveis, destacando conversa com o novo secretário de Saneamento, Luan, e o exemplo da cidade de Jaraguá do Sul. A vereadora ressaltou o engajamento da comunidade com questões ambientais. Parabenizou a Rádio Schroeder pelos 15 anos de atuação e sugeriu envio de ofício da Câmara em reconhecimento à sua contribuição com a comunidade. Finalizou parabenizando a enxadrista Sara Zigler, vice-campeã brasileira sub-12, e destacou o papel das famílias no incentivo ao esporte como ferramenta de desenvolvimento e cidadania. A vereadora Kauana Peschke Lange fez uso da palavra para destacar a importância desta data, em razão da aprovação unânime do Projeto de Lei que trata do combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que o objetivo é manter o município sempre atento e ativo na proteção de crianças e jovens, tendo em vista que esses crimes, muitas vezes, ocorrem de forma silenciosa. Destacou a necessidade de atuação firme do poder público, com ações de educação e informação. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, à presidente Ana pela condução dos trabalhos, e à vereadora Scheila pela iniciativa da proposta. Reforçou também seu reconhecimento a todas as pessoas que já atuam na causa tão importante. Na sequência, parabenizou o trabalho da Secretaria de Obras, que vem atendendo com agilidade e eficiência às demandas da comunidade. Solicitou a transmissão de duas imagens para demonstrar as melhorias realizadas, sendo: um valo na Rua Duque de Caxias, que foi limpo, possibilitando o escoamento adequado da água; e outro na Rua 17 de Fevereiro, que recebeu tubulação e nivelamento, resolvendo o problema de água parada e vegetação. Destacou o comprometimento do secretário Leonor Jacobi e do diretor de Agricultura Lucas Wutke, pela atuação conjunta e eficiente na realização das melhorias. Comentou ainda sobre a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Rua Luan Carlos Pomerening, no bairro Bracinho, obra viabilizada com recursos próprios da Prefeitura e com emenda parlamentar do secretário estadual Silvio Dreveck, do Progressistas. Agradeceu o apoio do secretário ao município. Parabenizou, também, os alunos da Escola Santos Tomaselli pela conquista do 1º lugar, nas categorias masculina e feminina, na fase municipal do 302º Campeonato Catarinense de Futebol. Destacou o trabalho do professor Cléberson, profissional comprometido, e do diretor Ronir, que atua com dedicação à escola. Por fim, registrou sua homenagem às mães do município, parabenizando-as pelo Dia das Mães e reconhecendo sua importância, amor e dedicação na formação das famílias e da sociedade. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de maio de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten