sessao nº 17

ATA 2514



Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 17ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.513, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: Deu entrada o ofício n.º 169/2025-Gab/Pref (encaminhamento de projeto de lei), mensagem nº 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025 - Regime de Urgência, que “Altera a Lei nº 2.700, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014.”. Legislativo: Deu entrada a indicação nº 156/2025 de autoria do vereador Guerino Ferreira que sugere a adoção de medidas necessárias a fim de providenciar o acesso adequado para pessoas com deficiência, especialmente pessoas em cadeira de rodas, no ponto de ônibus localizado na Rua Rio de Janeiro, em frente ao imóvel nº 575, incluindo rampa com inclinação adequada, piso tátil e demais adaptações conforme as normas técnicas de acessibilidade. Adicionalmente, seja realizada uma revisão em todos os pontos de ônibus do Município, com o objetivo de garantir que estejam acessíveis a todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei ordinária nº 35/2025. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de resolução nº 002/2025, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado comentou que a proposta trata, na verdade, da regulamentação de alguns dispositivos que já estão sendo utilizados e implementados pela Câmara. Dessa forma, o projeto tem como objetivo formalizar práticas já adotadas pela instituição, especialmente no que diz respeito ao uso da plataforma digital, adequando-as à Lei Federal nº 14.129. Assim, trata-se, essencialmente, de uma regulamentação de atividades que já vêm sendo realizadas no âmbito da Câmara. Palavra Livre:  Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten que comenta este momento para reforçar uma indicação que fez em fevereiro, referente à Rua Marechal Castelo Branco, em frente à empresa Angerô. Onde existe uma faixa elevada, e, em ambos os lados, acumula-se muita água e sujeira. Recentemente, passou por ali em um dia de chuva, percebeu que a situação se agravou ainda mais, formando praticamente um pequeno lago, comenta ser uma área de grande circulação de pessoas, e, por isso, reforça o pedido de atenção. Reforça que o secretário Leonor tem a atendido em várias demandas, e agradece por isso, aproveitando para pedir que ele também olhe com carinho para essa situação, para que seja feita uma drenagem ou alguma outra solução que resolva esse problema de forma definitiva. Também aproveita para divulgar dois eventos importantes que acontecerão no município. O primeiro é a segunda etapa da Copa da Integração, que será realizada na pista Trincaferro, no bairro Itoupava-Açu. É um evento de grande porte, que já vem sendo promovido em nível nacional. Por isso, merece todo o nosso reconhecimento e prestígio. A programação começa no sábado, dia 31 de maio, com os treinos, e no domingo, dia 1º de junho, acontecem as provas oficiais. A estrutura está completa, com área de camping, água potável, energia, banheiros, chuveiros e praça de alimentação. Quem for ao evento com certeza encontrará um espaço bem organizado e acolhedor. O segundo evento é a Feijoada dos Bombeiros Voluntários, que acontecerá no dia 7 de junho. Comenta ser uma causa extremamente importante e que merece todo o apoio. Essa corporação faz um trabalho fantástico por todo o município. Os cartões estão sendo vendidos pelos próprios bombeiros, ao valor de R$ 40,00. A feijoada pode ser retirada no local ou consumida ali mesmo, com todos os acompanhamentos. O almoço será servido das 11h às 14h, e o evento seguirá até as 18h, com atrações como música ao vivo, brinquedos para as crianças, venda de refrigerantes, chope, apresentações culturais e praça de alimentação. Portanto, deixa o convite para que toda a comunidade participe e valorize essas ações. São causas nobres, feitas por pessoas da nossa cidade, para o bem da nossa gente. Fez uso da palavra o vereador Guerino Ferreira que comenta sobre a indicação de sua autoria nº 156/2025, que trata da instalação de um ponto de ônibus acessível na Rua Rio de Janeiro, em frente ao número 575. Essa indicação inclui a construção de uma rampa com inclinação adequada, piso tátil e demais adaptações conforme as normas técnicas de acessibilidade. Fez esse pedido pensando especialmente em uma moradora cadeirante que vive ali, solicitando a transmissão de imagem. Toda vez que ela precisa utilizar o transporte público, precisa da ajuda de alguém para colocá-la no ponto, pois não há acessibilidade. Reforça que este não é um caso isolado. Solicita aos colegas que, se conhecerem outros pontos de ônibus próximos às residências de pessoas com mobilidade reduzida, que também apoiem essa causa, pois a acessibilidade é um direito de todos. Também relata uma situação na Rua Henrique Frehner, onde houve um aterramento recente. Infelizmente, uma pessoa caiu na sexta-feira e quase foi atropelada por sorte, o carro passava devagar. Não está afirmando que não se deve fazer terraplanagem. Ao contrário: quer que empresas venham para nosso município, pois isso gera arrecadação e desenvolvimento. Mas comenta ser necessário ter responsabilidade. O alerta é para que as empresas que realizam esses serviços tomem os devidos cuidados, pois a responsabilidade pelo que acontece nesses locais é delas. Solicita que o Executivo dialogue com essas empresas para que medidas de segurança sejam adotadas. Comenta sobre outro ponto importante: em que recebeu muitas reclamações da comunidade de Schroeder I sobre a ausência da farmacêutica que atendia na unidade de saúde. Com a saída dela, os idosos que antes iam sozinhos buscar seus medicamentos estão enfrentando dificuldades, pois agora o atendimento acontece apenas duas vezes por semana. Esteve lá na sexta-feira, conversou com a coordenadora Karine, e ela ainda não tinha uma data definida para reposição. Hoje, conversou com o secretário de saúde e foi informado de que, dentro de duas semanas, será contratada uma nova farmacêutica. Sabe que não é um processo imediato, pois existe legislação e um trâmite a ser seguido então é importante esclarecer à população que ninguém está parado, e que estão correndo atrás de soluções. Aproveita para agradecer ao secretário de obras, que atendeu prontamente a um chamado feito hoje de manhã, onde moradores da Rua Alberto Jacobi não conseguiam subir com o carro, então foi até o local e solicitou providências. À tarde, retornou e a rua já estava consertada. Como bem disse a vereadora Kauana certa vez, nem tudo precisa passar pela tribuna, muitas vezes é na ação direta, no dia a dia, que conseguem resolver as demandas com agilidade. Por fim, esclarece que muita gente tem comentado sobre seu trabalho voluntário, e alguns insinuam que faz isso por estar vereador, para aparecer, mas deixa claro que isso faz parte da sua vida desde sempre. Aprendeu com seus pais, quando ajudavam a levantar igrejas e escolas em sua cidade natal. Faz isso porque gosta, porque acredita em solidariedade, e continuará fazendo, dentro ou fora do mandato. Comenta que só agora, com as redes sociais, algumas pessoas começaram a acompanhar mais de perto, mas quem o conhece sabe que sempre esteve envolvido com a comunidade, sem interesse em promoção pessoal. Isso é algo que está em seu coração e faz parte da sua história. Fez uso da palavra o vereador Ronan Paulo Minatti que vem a tribuna para prestar os devidos esclarecimentos e, ao mesmo tempo, reafirmar seu compromisso com a boa prática legislativa, com a responsabilidade social e com os princípios que regem uma gestão pública eficiente. Nos últimos dias, circulou nas redes sociais uma manifestação feita por um cidadão que, de forma insistente, demonstra profundo desconhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo, da gestão pública e, especialmente, do que são políticas públicas. Por isso, é necessário esclarecer alguns pontos. Na última sessão, apresentou a indicação nº 150/2025, que sugere ao Poder Executivo a elaboração e implementação de políticas públicas preventivas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de evitar que o município de Schroeder venha a enfrentar, no futuro, situações mais graves envolvendo pessoas em situação de rua. É importante ressaltar que essa proposta tem amparo legal, constitucional e administrativo. Cabe ao agente público, seja do Legislativo ou do Executivo, agir de forma antecipada, promovendo políticas que protejam a população mais vulnerável. Esperar que o problema se instale para só então agir é, no mínimo, irresponsável. Durante a semana, foi feita uma crítica infeliz e tecnicamente equivocada à sua indicação. A justificativa apresentada era de que "Schroeder nunca teve moradores de rua" e, portanto, essa seria uma "cortina de fumaça" ou "desvio de foco". Comenta, com respeito e serenidade, que isso não corresponde à realidade. Schroeder já registrou, sim, casos de atendimento a pessoas em situação de rua, além de cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade. Conforme informações repassadas pela secretária de Assistência Social, Adriane que, inclusive, está presente foram seis acolhimentos realizados em 2024, e cinco já em 2025, até o mês de maio. Ou seja, o problema existe, ainda que não na mesma proporção de grandes centros urbanos. E é justamente por não termos um cenário crítico que devemos agir agora. A prevenção é a essência de uma política pública inteligente. Cidades vizinhas, que antes não enfrentavam esse tipo de problema, hoje lutam para remediar situações que poderiam ter sido evitadas. Dizer que não se deve agir porque "ainda não aconteceu" é o mesmo que afirmar que não precisamos de bombeiros porque nunca houve incêndio. Também foi dito que deveria "fiscalizar mais" a Assistência Social. Lembra que a função de fiscalização é contínua e permanente. Mas fiscalizar não exclui o dever de propor, sugerir e contribuir com o planejamento de políticas públicas. As funções legislativas de fiscalizar, propor e representar são complementares e legítimas e todas fazem parte do trabalho. Comenta ter estranhado, ainda, o argumento de que sua proposta geraria aumento de orçamento. O orçamento municipal é discutido, votado e aprovado por esta Casa. Todos os vereadores podem apresentar emendas, sugerir redistribuições e participar ativamente do debate. Inclusive, o Projeto de Lei nº 27/2025, que trata do orçamento, está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual é presidente. Portanto, falar sobre orçamento sem conhecer minimamente o processo legislativo demonstra, no mínimo, falta de preparo. Foi sugerido ainda que esta Casa "pressione" a Secretaria de Assistência Social para prestar contas. Lembra que a prestação de contas de todas as secretarias do município é feita regularmente, nos relatórios quadrimestrais, e está disponível nos portais de transparência. Além disso, qualquer cidadão pode solicitar informações por meio da Lei de Acesso à Informação. Críticas vazias, disfarçadas de debate, não contribuem em nada. Muito pelo contrário: atrasam a construção de soluções sérias e responsáveis. Reitera com firmeza: a indicação nº 150/2025 é legítima, necessária e responsável, pois busca garantir proteção social, dignidade humana e desenvolvimento para todos os cidadãos. Reforça que a função de vereador pode não agradar a todos, mas age com responsabilidade, compromisso e planejamento. Comenta não estar aqui para fazer espetáculo em rede social, nem para alimentar discursos populistas, rasos e desinformados. Quem o conhece sabe que antes mesmo de ser vereador, não utilizava redes sociais e não é por visibilidade que propõe o que propõe. Prefere ser criticado por se antecipar, por proteger e por cuidar, do que, no futuro, precisar pedir desculpas por não ter feito o que era certo. Está aqui para servir a população e é isso que continuará fazendo. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald que lembra que o mês de maio, conhecido como o Mês Laranja, dedicado ao combate à pedofilia, está chegando ao fim. No entanto, mesmo com o encerramento deste mês simbólico, a luta contra esse crime tão cruel não pode parar nunca. A campanha é permanente. A proteção das nossas crianças e adolescentes deve ser constante, dia após dia, durante o ano inteiro. O dia 18 de maio marca uma data importante, mas o problema não se limita a um único dia. Infelizmente, os casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes podem acontecer a qualquer momento pela manhã, à tarde ou à noite. Por isso, precisamos permanecer vigilantes, atentos, dispostos a ouvir, a acolher, a orientar. Essa é, sem dúvida, uma das maiores responsabilidades que temos enquanto sociedade: proteger os nossos menores e dar voz àqueles que muitas vezes não conseguem pedir ajuda. Parabeniza o professor Juliano pelo belíssimo projeto Samurá, que ele desenvolve com crianças e adolescentes em nosso município. Um trabalho essencial, que ensina valores como disciplina, respeito, foco e autocontrole por meio das artes marciais. Esses aprendizados são levados para a vida toda e contribuem de forma significativa para a formação de cidadãos conscientes e preparados. Registra ainda seu agradecimento aos secretários Lucas, Adraiton, Luana, Leonor e Adriane. Agradece pela disposição constante de ouvir, de se envolver e de buscar soluções para as demandas da nossa comunidade. Comenta ser gratificante ver servidores públicos comprometidos com o bem-estar coletivo. Por fim, faz um comunicado importante à comunidade de Schroeder, especialmente aos moradores das ruas Eugênio Albrecht e Antônio Zoz, do bairro Centro Norte, pois nesta quinta-feira, dia 29 de maio, a Prefeitura realizará a aplicação de inseticida contra o mosquito da dengue, em residências selecionadas dessas ruas, entre 17h e 19h. Para a segurança de todos, solicita atenção às seguintes orientações: Se a sua residência for uma das selecionadas para a aplicação, ou estiver ao lado de uma delas, permaneça fora do imóvel das 17h até 30 minutos após a aplicação; Recomenda-se, por precaução, que todos os moradores das ruas indicadas evitem permanecer em casa entre 17h e 19h; Manter portas e janelas abertas, para facilitar a ação do produto; Animais de estimação devem ser retirados do local, e alimentos devem ser cobertos ou guardados em armários fechados; Criações sensíveis, como abelhas ou pássaros, devem ser protegidas ou removidas, pois o inseticida pode afetar um raio de até 1.000 metros; A Polícia Militar estará presente, monitorando as áreas, garantindo a segurança e auxiliando na remoção dos moradores, caso necessário. Essa ação é essencial para proteger a saúde pública e conter o avanço da dengue em nosso município. Contamos com a compreensão e colaboração de todos os moradores dessas regiões. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 02 de junho de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente









Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







Rosamira Karsten