sessao nº 22

ATA 2519



Aos trinta dias do mês de junho de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 22ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.518, sendo aprovada. Expediente: Legislativo: Deram entrada as indicações de autoria do vereador Marcos Zils nº 181/2025, que sugere a manutenção de bocas de lobo existentes na Rua Marechal Castelo Branco, uma no entroncamento com a Rua Marechal Hermes (em frente ao imóvel nº 2300, Marechal Veículos), necessitando de desobstrução e outra no trecho entre o imóvel nº 2477 (Nauber Máquinas) e esquina com a Rua 7 de Setembro, a qual está quebrada; nº 182/2025, que sugere a manutenção de duas bocas de lobo localizadas na Rua Guilherme Zerbin, esquina com a Rua Leopoldo Fiedler, as mesmas estão obstruídas; nº 183/2025, que sugere a manutenção de boca de lobo localizada na Rua Barão do Rio Branco, entre os imóveis nº 1525 e 1607, tendo em vista que a mesma se encontra obstruída; nº 184/2025, que sugere ao Poder Executivo a análise de viabilidade para a criação de campanha de conscientização sobre a importância da conservação da cidade limpa, além de propor incentivos para a população colaborar no combate ao lixo urbano e na melhoria da qualidade de vida da comunidade. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange as indicações nº 185/2025, que sugere a limpeza de vala localizada no entroncamento das ruas Paulo Lindner e Rua Brusque e nº 186/2025, que sugere a manutenção da Tifa Araribá, com execução de alargamento de via, especialmente em um trecho da rua próximo a Latoaria Lange (Irio Lange). De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald a indicação nº 187/2025, que sugere a pintura do meio-fio da Rua Ponte Pênsil, no trecho de 5 metros antes do cruzamento com a Rua Marechal Castelo Branco, para demarcação com a cor amarela, reforçando a proibição de estacionamento. Bem como, seja analisada a possibilidade em permitir o estacionamento apenas em um lado da via, preferencialmente do lado esquerdo, no sentido de entrada da via. De autoria do vereador Adriano Dias Furtado a indicação nº 188/2025, que sugere a análise de viabilidade para a implantação efetiva da Diretoria de Trânsito no Município, com a nomeação do cargo de Diretor de Trânsito, já previsto na estrutura administrativa municipal, mas até o momento não ocupado. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação a emenda modificativa nº 37/2025 que na ementa, onde se lê: Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Dê-se a ementa, a seguinte redação: Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal. No art. 1º, onde se lê: Art. 1º Ficam definidos no âmbito do Município de Schroeder, suas autarquias e fundações, como obrigações de pequeno valor a que aludem os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, os créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, cujo montante total atualizado não exceda do valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Dê-se ao art. 1º, a seguinte redação: Art. 1º Ficam definidos, no âmbito do Município de Schroeder, inclusive suas autarquias e fundações, como obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, os créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, cujo montante total atualizado não exceda do valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 38/2025, em regime de urgência com a emenda modificativa nº 37/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado destacou que considera o projeto relevante para o município, pois, conforme já foi lido, ele possibilita o pagamento de requisições de pequeno valor. Explicou que, quando há uma decisão transitada em julgado, o município precisa realizar o pagamento, mas muitas vezes o credor acaba demorando a receber porque depende de previsão na lei orçamentária para o ano seguinte. Na ausência dessa previsão, o valor entra em precatório, o que posterga o pagamento e faz com que o credor espere ainda mais tempo após a decisão transitada em julgado. Ressaltou que, conforme mencionado, o artigo 100 da Constituição Federal prevê o pagamento de valores considerados de pequeno valor, cabendo ao município fixar o limite, observando o teto máximo do regime geral da previdência social, que hoje está em torno de R$ 8.100,00. Assim, esse valor seria o mínimo para o pagamento direto, sendo também o máximo estipulado no projeto. Esclareceu que, quando o Executivo tiver decisões transitadas em julgado, poderá realizar o pagamento desses valores desde que estejam dentro desse limite de forma mais ágil, sem a necessidade de entrar em precatório. Destacou ainda que o projeto prevê que esses pagamentos sejam efetuados em até 60 dias. Concluiu afirmando que essa medida agiliza o processo, uma vez que, se entrasse em precatório, a demora seria muito maior. Palavra Livre:  Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils que convidou os vereadores e a comunidade para participarem do ‘Dia da Família’ da Escola M. Castro Alves, que ocorrerá no dia 12 de julho, das 10h às 14h, com apresentações dos alunos, venda de pastéis, pipoca, promovendo uma festa unificada com temática de arraiá. Em seguida, parabenizou as escolas do município, destacando que nesta data a Escola M. P. Santos Tomaselli e o C.E.I.M. Pequeno Príncipe estão concluindo a eleição do presidente do conselho escolar, sendo que as demais escolas já realizaram o processo nas semanas anteriores. Informou ainda que, após a eleição, ocorrerá a preparação dos presidentes para a elaboração dos trabalhos e projetos de cada unidade, de acordo com o conselho escolar. O vereador também parabenizou o deputado estadual Vicente Caropreso, que viabilizou, há 14 dias, o depósito de R$ 150.000,00 por meio de emenda parlamentar do Governo do Estado, destinado a obras na comunidade, a seu pedido e com apoio do vereador Ronan Minatti, que fez a indicação. Na sequência, solicitou apoio as indicações de sua autoria nº 181, 182 e 183/2025, todas relacionadas a manutenções de bocas de lobo e grades, que se encontram entupidas em diversos pontos do município, solicitou a transmissão de imagens. Ressaltou o trabalho do secretário, que vem atendendo as demandas, mas destacou a importância de verificar as situações indicadas, a fim de garantir o escoamento adequado da água e evitar acidentes envolvendo veículos e bicicletas em bueiros danificados ou obstruídos. Referente à indicação nº 184/2025, relatou ter recebido sugestões de moradores sobre a criação de uma campanha de conscientização para manter a cidade limpa. Destacou a importância de incentivar a comunidade a colaborar com a limpeza e o monitoramento de suas áreas, evitando descarte irregular de garrafas, marmitas e resíduos de obras. Sugeriu que o município estude a possibilidade de criar um programa de incentivo para as comunidades que mantiverem seus bairros limpos e organizados, como forma de motivar a participação popular e combater a dengue. Por fim, alertou os motoristas que trafegam do Centro em direção aos bairros Duas Mamas, Rancho Bom e Braço do Sul, especialmente no trecho da Rua Barão do Rio Branco. Informou que a Secretaria realizou, nesta data, manutenção emergencial em buracos no asfalto, mas, devido às chuvas, os problemas podem se repetir. Pediu cautela, principalmente na curva do Schmitt, onde existem dois buracos maiores, e nas proximidades da cancha do Bulldog, local onde é feita a coleta de recicláveis, a fim de evitar acidentes. Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten que iniciou solicitando a transmissão de fotos e relatando sua indignação com a obra de ampliação da Escola M. Frida R. Krause, conseguida no ano passado por meio do vereador Ildemar. Disse sentir tristeza ao ver o desperdício de recursos públicos, pois a obra apresenta diversos problemas devido à má execução e descuido. Comentou que acompanhou os trabalhos desde o início e que hoje o que se vê é um serviço mal feito, com piso desnivelado, frestas nas janelas, calhas mal instaladas que causam vazamentos, calçadas irregulares que oferecem risco, além de portas de vidro que não abrem corretamente, podendo quebrar e machucar crianças. Destacou ainda que jogou um balde de água na obra e toda a água ficou acumulada em um canto, evidenciando problemas de escoamento. Ressaltou que a qualidade do acabamento é muito ruim e que, mesmo da rua, já é possível notar as falhas. Criticou também a ausência de drenagem adequada para a água da chuva. Pediu providências urgentes, reforçando que a empresa responsável ainda não recebeu o valor total da obra e que não é justo pagar por um serviço de qualidade tão baixa. Solicitou que a Prefeitura fiscalize mais de perto, exija os reparos e garanta que a comunidade receba uma obra digna, com infraestrutura de qualidade. Ressaltou que não se trata de uma conquista pessoal, mas de algo que toda a comunidade escolar merece. Aproveitou para agradecer ao secretário Leonor pelo atendimento de diversas demandas, como a limpeza de bocas de lobo na Rua 3 de Outubro, na Marechal e valos em diferentes pontos, destacando a limpeza do valo no bairro Itoupava-Açu, onde já é possível ver a água correndo, melhorando uma situação que era caótica. Solicitou também atenção para a Marechal Castelo Branco, no trecho da Papelaria Miglas até o cemitério, onde há muitos buracos que, com as chuvas, aumentaram de tamanho e profundidade, oferecendo risco de acidentes. Sugeriu a aplicação de asfalto frio, mesmo que seja uma solução temporária, para amenizar o problema enquanto não se executa uma obra definitiva. Por fim, convidou todos para a tradicional Festa do Boi no Rolete, que acontecerá no dia 13 de julho, na comunidade São Paulo, no bairro Rancho Bom, destacando que além do boi no rolete, haverá costela, frango, serviço de bar e cozinha, e um ambiente familiar e acolhedor. Complementando, a vereadora Ana Cláudia manifestou concordância com a fala da vereadora Rosamira, reforçando que a situação da obra da Escola Frida R. Krause é realmente um descaso com a comunidade, especialmente com a comunidade escolar. Informou que, segundo acompanhou junto à engenharia do município, não se trata de falha de fiscalização da Prefeitura, pois a empresa já foi notificada diversas vezes desde novembro do ano passado, ainda na gestão anterior. Explicou que todos os prazos para correção foram perdidos e, por isso, foi encaminhado um processo administrativo contra a empresa responsável, para garantir que as falhas sejam corrigidas e o serviço refeito. Reforçou que os vereadores têm a obrigação de fiscalizar as obras e destacou a importância de todos cumprirem esse papel em defesa da comunidade. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald que iniciou agradecendo aos secretários de Obras, Leonor e Luan, pelo atendimento constante às demandas encaminhadas pelos vereadores em nome da comunidade, destacando a disponibilidade de ambos para ouvir e buscar soluções. Agradeceu também à deputada estadual Daniela Heinert, representada na semana passada pela assessora Jeisiane, pelo envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00, que deverá ser recebida ainda este ano, ressaltando a importância desse recurso para o município e reforçando que todos trabalham juntos por uma Schroeder melhor. Em seguida, comentou sobre sua indicação nº 187/2025, referente à ponte pênsil, destacando a preocupação com o trânsito no local. Explicou que na rua em questão existem duas grandes empresas FAMAC e Nova Motores, com intenso fluxo de entrada e saída de caminhões. Pontuou que à esquerda há um ponto de ônibus antigo e placas grandes que dificultam a visibilidade. Um espelho convexo já foi solicitado para melhorar a visão de quem sai da via. Acrescentou que há uma academia muito movimentada na região, onde o estacionamento, em alguns horários de pico, ocupa todo o espaço, sem respeitar a distância mínima de 5 metros exigida para garantir a circulação segura. Relatou que essa situação, somada ao fluxo de estudantes, ciclistas e caminhões, tem causado acidentes quase todos os meses no local. Por isso, solicitou apoio dos demais vereadores para sua indicação, defendendo a demarcação adequada da área, garantindo mais segurança para pedestres, motoristas e trabalhadores das empresas. Reforçou que medidas como essa são importantes em todas as ruas com grande movimento e acesso direto à via principal, equilibrando a necessidade de transporte das empresas com a segurança da comunidade. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 07 de julho de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

 



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils







 Rosamira Karsten