sessao nº 28

ATA 2526



Aos quatorze dias do mês de agosto de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 28ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.524 e 2.525, sendo aprovadas.  Expediente: Deu entrada o ofício nº 245/2025 (encaminhamento de projetos de lei): mensagem nº 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.681/2008, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de Schroeder e dá outras providências.”; mensagem nº 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025 – Regime de Urgência, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).”; mensagem nº 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que  “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.710/2024, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das Ruas de nº 221 – Rua Leopoldo Wagner, 203 – Rua Oswaldo Steilein (prolongamento), 108  - Avenida dos Imigrantes (prolongamento) 222 – Rua Alzira Daren, 223 – Jenni Hasse Reiner, 224 – Arlindo Döge, 225 – Elvira Baumer Wagner e Rua 204 – Aldo Romeo Pasold (prolongamento), localizadas no \loteamento Residencial Recanto das Acácias, situado na matrícula n 16.666 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Terranova empreendimentos Ltda., localizado na Rua – 001 – Marechal Castelo Branco, no Município de Schroeder.”; mensagem nº 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025, que “Desafeta área verde da matrícula nº 40.798 e dá outras providências.”; mensagem nº 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº /2025 – Regime de Urgência, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 15.440.952,50 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).”. Legislativo: De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald deram entrada as indicações nº 213/2025, que sugere a tomada de providências necessárias para a renovação da pintura da sinalização horizontal de trânsito de todas as ruas do Município, incluindo as faixas de pedestres, a fim de garantir a segurança e a acessibilidade de todos; nº 214/2025, que sugere a análise de viabilidade para inclusão da Estrada Rio Hern no Programa Estrada Boa Rural; nº 215/2025, que sugere a implantação de bicicletário nas dependências do Ginásio de Esporte Alfredo Pasold. De autoria do vereador Marcos Zils deu entrada a indicação nº 216/2025, que sugere a análise de viabilidade para implantação de passarela para pedestres e ciclistas na ponte localizada na Rua Gustavo Streit, bairro Rancho Bom, ao lado da rua lateral Germano Jahn. De autoria da vereadora Rosamira Karsten deu entrada a indicação nº 217/2025, que sugere a manutenção da calçada localizada na Rua 15 de Novembro, em dois pontos: um em frente ao imóvel nº 248 e outro em frente ao imóvel nº 296. Ordem do Dia: Após a leitura das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 52/2025. Palavra livre: Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que iniciou sua fala destacando que volta a abordar um tema já tratado anteriormente, mas desta vez com indignação, diante da repetição de situações que, demonstram falta de respeito com o trabalho parlamentar. Relatou que, em mandato anterior, por meio do deputado estadual Fernando Krelling, conquistou a destinação de R$ 300 mil em emenda parlamentar para a aquisição de lousas digitais, as quais foram instaladas em diversas salas de aula da rede municipal. Destacou que o uso dessas ferramentas trouxe ganhos significativos no aprendizado dos alunos, principalmente aqueles com TEA, e melhorou o dinamismo das aulas, segundo relatos de professores e pais. Informou que, diante do impacto positivo, buscou junto ao mesmo deputado novo recurso para aquisição de mais lousas digitais, restando atualmente apenas 13 salas de aula sem o equipamento no município. Mencionou que a intenção é tornar Schroeder o primeiro município da região a universalizar o uso das lousas digitais em toda a rede. No entanto, manifestou insatisfação quanto à ausência de reconhecimento por parte do Poder Executivo em relação à origem dos recursos. Ana relatou que, mesmo após diálogo com o prefeito em outra ocasião quando este reconheceu a importância de valorizar os autores das emendas, não houve menção ao seu nome nem ao do deputado responsável na ocasião da entrega das lousas, contrariando a fala anteriormente proferida pelo chefe do Executivo em reunião com todos os vereadores. Segundo a vereadora, essa omissão não é fato isolado e já ocorreu anteriormente. Apesar de tentativas de resolver a questão internamente, diante da recorrência e da falta de mudança de postura, optou por se manifestar publicamente em plenário, em nome de seu mandato, de seu partido e dos deputados parceiros do município. Ainda, afirmou que continuará lutando por recursos, mas que não aceitará mais esse tipo de desvalorização, nem para si, nem para os demais vereadores. Reforçou que sua fala não tem caráter pessoal ou político, mas é um pedido de respeito institucional. Em aparte o vereador Adriano Dias Furtado, manifestou solidariedade à vereadora Ana, reforçando que a ausência de reconhecimento tem se repetido em outras situações e que o comprometimento do Executivo em valorizar o trabalho dos vereadores não está sendo cumprido. Lembrou da dificuldade de conquistar emendas e da importância de dar o devido crédito a quem viabiliza os recursos. Em aparte o vereador Ronan Paulo Minatti também se solidarizou, pontuando que a política deve ser feita em conjunto após o período eleitoral e que a relação entre Legislativo e Executivo precisa ser mais próxima e colaborativa. Comentou que, embora defenda a atual gestão, não deixará de apoiar os vereadores. Em aparte a vereadora Rosamira Karsten, por sua vez, destacou que também houve descumprimento por parte do Executivo em relação à destinação de R$ 100 mil para a causa animal, conforme prometido em reunião com os vereadores. Relatou que o valor, era parte de uma emenda de R$ 300 mil do deputado federal Fábio Schiochet, teve seu direcionamento alterado sem consulta prévia, e que a falta de transparência e compromisso a deixou bastante chateada. O vereador Guerino Ferreira, complementou dizendo que o município depende do esforço dos vereadores para captar recursos externos, pois a arrecadação local não é suficiente para cobrir todos os investimentos necessários. Ressaltou a importância de reconhecer o trabalho parlamentar e apoiar quem se dedica a buscar melhorias para Schroeder. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils que, solicitou apoio à indicação de sua autoria nº 216/2025, que trata da necessidade de melhorias na Rua Gustavo Streit, no bairro Rancho Bom, devido ao estreitamento de uma ponte no local. Sugeriu a instalação de uma galeria lateral para garantir a segurança de pedestres e ciclistas, especialmente por se tratar de uma rota de cicloturismo. Manifestou apoio à vereadora Scheila em relação à sinalização viária, reforçando que faixas e demarcações de trânsito são essenciais para a segurança da população e para o trabalho educativo nas escolas. Disse que a Câmara está disposta a aprovar recursos, como fez em outras ocasiões, e cobrou agilidade por parte do Executivo. Convidou a comunidade a participar do evento na Escola Miguel Couto, que contará com o desfile "Garota e Garoto Miguel Couto" e venda de pastéis para arrecadação de fundos. Apoiou a fala da vereadora Ana sobre a importância do reconhecimento ao trabalho dos vereadores e dos deputados parceiros, como o Fernando Krelling. Reforçou que acordos feitos com o Executivo, como o destinado à causa animal, precisam ser respeitados. Encerrou destacando a união entre os vereadores e pedindo que essa parceria se mantenha com o Executivo, sempre em benefício do município. Fez uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, que iniciou sua fala destacando a realização da Caravana da Mulher, ocorrida no dia anterior na Câmara Municipal, agradecendo a presença de todas as mulheres que participaram e contribuíram para tornar o momento único e inspirador. Enfatizou a importância da representatividade feminina na política e agradeceu à presidente Ana, vice-presidente Scheila e à vereadora Rosamira pela composição da mesa diretora exclusivamente feminina, destacando que isso pode ser um caso único no Brasil. Também agradeceu aos vereadores Ronan, Guerino, Adilson, Marcos e Adriano pelo apoio ao trabalho das mulheres na Casa Legislativa. Na sequência, abordou a questão da iluminação pública na Rua 3 de Outubro, no bairro Braço do Sul. Informou que os postes já foram instalados e que há previsão para a ligação da iluminação. Agradeceu à engenheira Ivandra e sua equipe pelo empenho na execução do projeto. Por fim, parabenizou e agradeceu ao secretário de Saúde, Adraílton, pelo atendimento às demandas da população, destacando sua eficiência e comprometimento com a gestão da pasta. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, destacando o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Reforçou que, infelizmente, não se trata apenas de uma campanha simbólica, mas de uma realidade alarmante: somente em Schroeder, foram 76 processos instaurados por crimes de violência contra a mulher, representando 65% dos crimes investigados pela delegacia local. Ressaltou que, para o tamanho do município, esses índices são extremamente elevados, refletindo o sofrimento de muitas mulheres. Defendeu a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas, ampliar o apoio às vítimas e investir em prevenção, lembrando que muitas mulheres sofrem em silêncio, por medo ou vergonha. Enfatizou que a comunidade precisa agir e que o Agosto Lilás deve ser um chamado à ação, não apenas um mês de campanha. Convidou todos, homens e mulheres, a abraçarem essa causa. Em seguida, apoiou a fala da vereadora Ana Claudia, a respeito da valorização do trabalho dos vereadores e do compromisso do Executivo com a palavra dada. Destacou a importância de manter o respeito mútuo e a seriedade nos acordos políticos, especialmente diante do esforço que todos os vereadores fazem ao buscar recursos para o município. Reforçou que todos os nove vereadores trabalham pelo bem comum, e o mínimo que se espera é reconhecimento e respeito. Fez uso da palavra o vereador Adilson Kluck, que iniciou parabenizando todos os envolvidos na organização do jantar em comemoração ao Dia dos Pais na comunidade de Nossa Senhora das Graças. Convidou para os eventos que ocorrerão no município no próximo final de semana: venda de pastéis na Paróquia São Vendelino em prol do grupo teatral Maná; baile com sorteio de brindes na Sociedade Rio Camarada; terceira etapa da Copa Integração de Velocross na localidade da pista Trincaferro; e o almoço com costela fogo de chão promovido pela Associação dos Gremistas de Schroeder I. Agradeceu aos secretários municipais, especialmente ao secretário Leonor Jacobi, pelo atendimento às demandas da comunidade do bairro Schroeder I, como a realização de obras de drenagem, limpeza do rio, instalação de tubulações e melhorias em vias públicas. Ressaltou a importância dessas ações para a prevenção de cheias e melhoria da infraestrutura local. Parabenizou ainda as vereadoras e a organização do evento “Caravana da Mulher na Política”, destacando a sensibilidade e competência das mulheres na gestão pública, e reforçou a importância da inclusão feminina na política como ferramenta de transformação social. Manifestou pesar pelos altos índices de violência contra a mulher, condenando veementemente qualquer tipo de agressão e reiterando a importância do respeito, do diálogo e da valorização da mulher na sociedade e na família. Fez uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que solicitou apoio à indicação de sua autoria nº 217/2025, referente à rua 15 de Novembro, em dois trechos próximos às residências nº 248 e nº 296, onde há infiltrações junto a bocas de lobo, trazendo riscos aos pedestres. Reforçou o pedido de conserto e agradeceu ao secretário Leonor Jacobi pela atenção às demandas da comunidade. A vereadora também reforçou o convite para o evento de Velocross na pista Trincaferro, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto, elogiando a organização da família responsável pelo evento. Ainda convidou para a festa agostina da Escola M. Frida H. Krause e Jardim Branca de Neve, que acontecerá no sábado, dia 16, com quadrilhas, brinquedos, sorteios, café, leilão da fogueira que será acesa às 17h. Parabenizou a APP, direção, professores e toda a equipe da escola pelo trabalho dedicado e de qualidade, destacando o comprometimento e envolvimento da comunidade escolar. Por fim, a vereadora fez um emocionado desabafo sobre a violência contra a mulher, repudiando os recentes casos de agressões brutais e ressaltando a necessidade urgente de mudanças na legislação, com leis mais rigorosas e punições severas para agressores. Encerrou com uma mensagem de valorização, força e empoderamento feminino, conclamando as mulheres a se manterem firmes, corajosas e conscientes de seu valor e papel na sociedade. A vereadora Ana Cláudia agradeceu a mensagem da vereadora Rosamira e reforçou as dificuldades que as mulheres enfrentam diariamente, especialmente na política, onde a violência de gênero ainda é presente. Informou que, junto com a vereadora Scheila, está organizando uma reunião com a assistência social para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência em Schroeder, envolvendo órgãos como delegacia, CRAS e CREAS. Convidou as demais vereadoras a participarem e destacou a importância da união entre as vereadoras nessa causa urgente e sensível. Lamentou as falhas da justiça, que muitas vezes não protege as mulheres, mas reafirmou o compromisso de seguir trabalhando com união e responsabilidade, sempre em prol da população. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 18 de agosto de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten