sessao nº 33

 ATA 2532



Aos quinze dia do mês de setembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 33ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.531, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo: deu entrada os ofícios nº 287/2025-GAB/PREF (encaminhamento de projetos de lei) e ofício nº 288/2025-GAB/PREF (restituição do Projetos de Lei Ordinária nº 10/2025). Deu entrada também as mensagens nº 62/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, que dispõe sobre O Serviço De Inspeção Municipal (SIM) e as normas de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, no Município de Schroeder e dá outras providências; Mensagem nº 63/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências; Mensagem nº 64/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025, que autoriza o Município a efetuar permuta de imóvel; Mensagem nº 65/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025, que altera a Lei 2.714, de 4 de abril de 2024 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014.”; Mensagem nº 66/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025 - Regime de Urgência, que altera a Lei 2.813/2025, de 09 de setembro de 2025 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder; Mensagem nº 67/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025,  que altera o Art. 3º da Lei Nº 1.372/2003, de 26 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências; Mensagem nº 68/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025 – Regime de Urgência, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Legislativo deu entrada o pedido de informações nº 008/2025 de autoria do vereador Marcos Zils, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a regulamentação das horas-atividade, horas extras e compensação de horas positivas dos profissionais da educação no município de Schroeder. De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, deu entrada as Indicações: nº 237/2025, que sugere avaliação e análise de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito que proíba o estacionamento de veículos na Rua Nelci Engelmann, no trecho inicial próximo à curva acentuada, visando maior segurança e melhor fluidez do tráfego; nº 238/2025, que sugere a construção de uma quadra de futebol de areia no loteamento Volles, bairro Rio Hern, em área já ocupada por parque infantil, com o objetivo de ampliar as opções de lazer, incentivar a prática esportiva e promover a integração da comunidade; e nº 239/2025, que sugere a implantação de faixa de pedestre na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 4670, Cofiso Auto Center, visando aumentar a segurança da travessia em trecho de intensa movimentação de veículos e pedestres. Deu entrada a Moção nº 07/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que confere moção de aplausos à professora Leonídia Bauer Weidauer, em razão dos 30 anos de relevante serviço prestado à educação pública do município, com destaque pela dedicação à E. M. Profª Kismara Lislei Walkinir Moreira e ao Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho, reconhecendo sua contribuição na formação de gerações de estudantes e no fortalecimento da educação como instrumento de transformação social. Deu entrada também documento datado em 12 de setembro de 2025 do TransfereGov referente emenda parlamentar da deputada Daniela Reinehr. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 55/2025 em regime de urgência. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado destacou que a comissão havia apontado a ausência da descrição de um elemento de despesa, posteriormente corrigido pelo Executivo. Ressaltou que 50% do valor é destinado a obras e serviços, com ênfase de R$ 6 milhões para a Avenida dos Imigrantes, além de aproximadamente 32% voltados a contratações e vencimentos, garantindo a previsibilidade para o cumprimento dos compromissos com os servidores. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 56/2025, juntamente com a emenda aditiva nº 50/2025, nos seguintes termos: onde se lê: Acrescenta-se à redação do artigo 3º, o § 3º. Art. 3º [...] § 3º O prestador do serviço deverá assegurar mecanismo para atendimento emergencial, fora do horário regular de funcionamento, exclusivamente em situações que demandem a liberação imediata do veículo, devidamente comprovadas, como nos casos de veículos oficiais, ambulâncias, transporte de pacientes, cargas perecíveis ou outras situações urgentes definidas pelo órgão competente. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 60/2025. Também foi aprovada em única votação, a moção nº 06/2025. Palavra livre: a presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira convidou o secretário de Saúde, Adrailton Levis Zuse, fazer uso da tribuna e explanar sobre o Setembro Amarelo. O secretário destacou a atuação do CAPS Dr. Aparício Ribas, em funcionamento desde 2023, ressaltando a equipe multiprofissional, o atendimento porta aberta e os 639 atendimentos realizados até agosto de 2025, sendo 269 em psiquiatria. Informou que o serviço conta com médico psiquiatra em tempo integral, que há previsão de grupos terapêuticos conduzidos por terapeuta ocupacional e que o CAPS acolhe casos de saúde mental e dependência química. Convidou ainda para o aniversário de 2 anos da unidade e para a primeira assembleia do CAPS. Fez uso da palavra o vereador Marcos Zils, que destacou o pedido de informações referente à área da educação, justificando a necessidade de esclarecimentos diante de demandas apresentadas por profissionais. Agradeceu à secretária de Educação pelo atendimento e pelo apoio às escolas Santos Tomaselli, Castro Alves e Pequeno Príncipe, que obtiveram premiações na FEBIC em Joinville. Registrou a importância da dedicação de professores, equipe técnica e alunos, bem como o apoio do município para custeio, transporte e participação no evento. O vereador convidou a todos para a feira científica da escola Santos Tomaselli, e para o almoço da comunidade Cristo que acompanha um culto festivo. Fez uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald agradeceu ao secretário de Saúde Adrailton Levis Zuse pelas informações apresentadas sobre saúde mental, ressaltando a importância da atuação do CAPS para a população. Registrou agradecimento à deputada estadual Daniela Reinehr pela destinação de emenda parlamentar ao município. Parabenizou o evento realizado em Schroeder I e destacou a participação da Câmara no desfile. Informou sobre reunião com representante da empresa responsável pela implantação de antenas no município, esclarecendo que os trabalhos devem ser concluídos até dezembro e que os transtornos causados pela obra devem ser gradualmente solucionados. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Cláudia Locinha de Oliveira, que agradeceu ao secretário de Saúde, Adrailton Levis Zuse, pela explanação sobre o funcionamento do CAPS e a atuação da equipe no atendimento à saúde mental no município. Destacou a importância do setembro amarelo e registrou que, apesar da pauta extensa, os vereadores podem solicitar esclarecimentos ao secretário posteriormente. A vereadora aproveitou o espaço para parabenizar o secretário pelo desempenho da pasta e destacou sua atuação em projetos de lei relacionados à saúde municipal, registrando reconhecimento do trabalho desenvolvido. Em aparte, concedeu a palavra ao vereador Ronan Minatti, que parabenizou o secretário pelo empenho e disponibilidade no atendimento às demandas, reconhecendo o bom trabalho prestado à comunidade. Em seguida a detentora da palavra, comentou sobre a realização do Campeonato Municipal de Futsal, elogiando a organização do evento e a instalação de telões que proporcionaram melhor acompanhamento das partidas. Destacou ainda a participação na FEBIC – Feira Brasileira de Iniciação Científica, agradecendo à Secretaria de Educação e à equipe escolar pelo apoio aos alunos, professores e familiares, e a importância do evento para a valorização da educação no município. Registrou também sua participação no Desfile Festivo do bairro Schroeder I, parabenizando os organizadores e ressaltando a presença da comunidade. Por fim, fez a entrega da Moção de Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Schroeder (ACIAS), pelos 30 anos de fundação, destacando a contribuição da entidade para o comércio local, eventos realizados e promoção do turismo. Convidou o presidente da ACIAS, Ivandro de Paulo, para receber a moção, abrindo espaço para sua manifestação. O senhor Ivandro de Paulo, presidente da Associação Comercial e Industrial de Schroeder (ACIAS), cumprimentou a todos e registrou satisfação e honra em receber a Moção de Aplausos em comemoração aos 30 anos da entidade, destacando a importância do associativismo, do trabalho voluntário e da participação de ex-presidentes e diretores na construção da história da ACIAS. Enfatizou os três norteadores de sua gestão (acessibilidade, proximidade e simplicidade), ressaltando o papel da associação no apoio às empresas, ao empreendedorismo e na realização de eventos como a ACIAS in Fest, que promovem educação, turismo e valorização do comércio local. Registrou agradecimentos à presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira e aos demais vereadores pelo apoio e destacou que a continuidade do trabalho da ACIAS depende do empenho das pessoas envolvidas. Concluiu sua fala destacando a relevância histórica da associação para Schroeder e o compromisso de manter sua atuação e legado. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 22 de setembro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten