sessao nº 37

 ATA 2536



Aos treze dias do mês de outubro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 37ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Adilson Kluck, que apresentou atestado médico, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.535, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício nº 318/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 75/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável; Mensagem nº 76/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais) e Mensagem nº 77/2025 referente Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Regime de Urgência, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 223/2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências e na Lei Complementar nº 232/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas, Institui o Plano Diretor de Schroeder e dá Outras Providências. Legislativo: De autoria das vereadoras Ana Claudia Locilha de Oliveira e Scheila Emilene Engelmann Ewald, deu entrada a Moção nº 10/2025, que confere Moção de Aplausos à Banda Municipal de Schroeder, em reconhecimento à sua conquista como Eneacampeã Estadual na categoria Sênior do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras. De autoria das vereadoras Ana Claudia Locilha de Oliveira, Scheila Emilene Engelmann Ewald, Kauana Peschke Lange e Rosamira Karsten deu entrada a Moção nº 11/2025, que confere Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha, e solicita ainda aos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina celeridade na tramitação e aprovação da matéria. De autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, deu entrada a Indicação nº 256/2025, que sugere a adoção de medidas que garantam maior celeridade na recomposição do pavimento asfáltico nas vias públicas onde forem realizadas manutenções relacionadas a vazamentos de água, especialmente nas de maior fluxo. Caso a recomposição imediata não seja possível, é fundamental que o local seja devidamente sinalizado, indicando de forma visível a presença do buraco. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada as Indicações nº 257/2025, que sugere a adoção das medidas necessárias para dar continuidade à padronização das calçadas da Rua Marechal Castelo Branco; nº 258/2025 que sugere a elaboração e execução de projeto para a pavimentação da Rua 15 de Outubro, situada no Bairro Centro Leste; nº 259/2025 que sugere a elaboração e execução de projeto de pavimentação da Rua João Arnaldo Moritz, trecho 2, localizada no Centro; nº 260/2025 que sugere a execução de pavimentação da Rua Timbó, situada no Centro; e nº 261/2025 que sugere a execução de pavimentação da Rua Rodolfo Vierbrantz, bairro Centro Norte. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada a Indicação nº 262/2025, que sugere a instalação de uma rotatória na Rua Marechal Castelo Branco, no acesso à Ponte Trindade. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 66/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado destacou que, conforme já mencionado, a legislação atual estabelece um limite de até R$ 5,00 por habitante para repasses ao CIS Nordeste. Explicou que, em razão desse limite, o município enfrenta dificuldades para utilizar recursos estaduais e federais destinados ao consórcio, já que o valor máximo está fixado em R$ 4,90 por decreto. Com a alteração proposta, que amplia o teto para até R$ 10,00 por habitante, seria possível um acréscimo significativo nos repasses, permitindo à Secretaria de Saúde aplicar os recursos na tentativa de zerar as filas de exames ainda de 2024, referentes à demanda reprimida do ano anterior. Informou também que a comissão encaminhou um ofício ao Executivo sugerindo a revogação da Lei nº 1.372 e demais normas correlatas, a fim de reunir todas as disposições sobre o CIS Nordeste em uma única legislação, a exemplo do que ocorre com a ARIS no setor de águas. Ressaltou que atualmente existem leis sobre o mesmo tema que acabam se sobrepondo e gerando confusão quanto às revogações. Finalizou esperando que a proposta seja analisada para garantir uma legislação única que trate da autorização, ratificação do protocolo e definição da contribuição do município ao consórcio. O vereador Ronan Paulo Minatti acompanhou o posicionamento do vereador Adriano Dias Furtado e parabenizou o secretário de Saúde, Adrailton Zuse, pelo envio do projeto e pelo trabalho desenvolvido. Destacou que a medida ajudará a eliminar a fila de exames de 2024, lembrando que ainda há pendências desde 2018, o que considerou inadmissível. Ressaltou que o projeto permitirá ampliar o uso de recursos, especialmente neste ano, marcado pelo recebimento de diversas emendas estaduais e federais. Parabenizou os vereadores pelo empenho em buscar recursos para a saúde e a educação e citou a emenda de R$ 200.000,00 destinada pelo deputado Maurício Peixer, obtida por meio de ofício conjunto da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald e dos vereadores Adriano Dias Furtado e Ronan Paulo Minatti. Finalizou agradecendo a todos os deputados que contribuíram com a saúde do município. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o projeto de lei nº 73/2025. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado parabenizou a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira pela iniciativa do projeto e destacou a importância do poder público estar preparado para enfrentar as diferenças e promover ações voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista. Ressaltou que o projeto vem para agregar ao município, especialmente no mês de abril, voltado à conscientização sobre o tema, incentivando o envolvimento das famílias e da comunidade em geral. Enfatizou que as pessoas com transtorno do espectro autista devem ser tratadas com igualdade e respeito, pois são cidadãos com os mesmos direitos que todos. A vereadora Rosamira Karsten parabenizou a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira pelo projeto, destacando sua grande relevância. Comentou que, ao acompanhar as escolas, percebe as dificuldades enfrentadas pela falta de preparo dos professores e pela carência de acessibilidade adequada. Ressaltou que a proposta demonstra empatia não apenas com as crianças, mas também com os pais e famílias que convivem diariamente com essas situações. Concordou com o vereador Adriano Dias Furtado ao afirmar que as pessoas com transtorno do espectro autista não são diferentes, mas que a diferença está na forma como a sociedade as enxerga e acolhe. O vereador Ronan Paulo Minatti parabenizou a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira pelo projeto, reconhecendo sua constante preocupação com a educação e a inclusão no município. Destacou que muitas pessoas só percebem a importância do tema quando vivenciam situações semelhantes em suas famílias, e que o aumento de casos do espectro autista é uma realidade que exige atenção do poder público. Ressaltou a necessidade de o Executivo colocar o projeto em prática de forma efetiva, garantindo ações concretas em benefício das pessoas com autismo, que merecem respeito e oportunidades iguais. A presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira complementou agradecendo as manifestações dos vereadores e explicou que o projeto foi apresentado neste período porque o mês de abril é dedicado à conscientização sobre o autismo. Destacou que a proposta busca garantir tempo hábil para que o Executivo possa se programar e desenvolver as ações previstas para essa data. Ressaltou a importância de oferecer apoio e preparo aos professores para lidar com alunos autistas, lembrando que cada pessoa com o transtorno apresenta particularidades e, portanto, não existe uma única forma de abordagem. Parabenizou a Secretaria de Educação pelas ações já realizadas e destacou a necessidade de continuidade e fortalecimento dessas iniciativas. Afirmou que é dever da gestão pública ter um olhar atento e empático às famílias que convivem com o autismo, reconhecendo as dificuldades que enfrentam tanto na escola quanto no convívio social. Encerrou reforçando o compromisso do Legislativo em promover igualdade, respeito e melhores condições de inclusão para todos. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, que destacou a celebração do Dia do Professor em 15 de outubro, ressaltando a importância dos professores na formação e no incentivo das pessoas antes de outras profissões. Manifestou reconhecimento e gratidão aos professores da rede municipal e estadual pelo trabalho realizado com dedicação. Em seguida, parabenizou a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira pela autoria do projeto sobre o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, destacando a necessidade de empatia, atenção e políticas públicas voltadas para pessoas com autismo. Citou dados do IBGE sobre cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista no Brasil, enfatizando a importância de amparo, informação e apoio às famílias. Informou que o município possui 15 unidades escolares com aproximadamente 300 crianças com autismo, TDAH e deficiência física, demandando atenção especial. Destacou ainda a implementação de abafadores de ruídos nas escolas municipais, elogiando a secretária de Educação, Luana, pelo cuidado e trabalho exemplar em prol das crianças. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, iniciou parabenizando os professores pelo Dia do Professor, destacando a importância da equipe de ensino do município na formação de cidadãos. Solicitou apoio dos vereadores para suas indicações, destacando a necessidade de continuidade da padronização da calçada na Marechal, bem como projetos de pavimentação em quatro ruas: 15 de Outubro, João Arnaldo Moritz, Timbó e Rodolfo Vierbrantz. Reforçou a importância de respostas concretas do Executivo sobre solicitações do Conselho de Trânsito, como faixas elevadas e lombadas, para atender às demandas da comunidade. Em aparte, Rosamira Karsten reforçou que respostas genéricas não contribuem e parabenizou a empresa Angerô pelo cuidado na execução da calçada e drenagem. O detentor da palavra concordou, destacando a disponibilidade dos vereadores em auxiliar o Executivo e defender os interesses da população. Abordou ainda questões da área escolar, como a falta de professores volantes e a sobrecarga dos demais profissionais e diretores, sugerindo maior número de docentes para suprir necessidades sem comprometer o bem-estar da equipe. Em aparte, Rosamira Karsten enfatizou o desgaste e estresse causados pela sobrecarga e a necessidade de respeitar os direitos dos professores. O detentor da palavra finalizou comentando sobre a gestão das horas de compensação (“horas em haver”), sugerindo que sejam acumuladas e utilizadas em períodos estratégicos, sem prejudicar o fluxo de aprendizagem dos alunos, e reforçou a importância de revisar o Plano Municipal de Educação, incluindo questões de autismo e compensação de horas dos profissionais. Fez o uso da palavra Scheila Emilene Engelmann Ewald, que iniciou parabenizando os professores pelo Dia do Professor, destacando a importância do trabalho e dedicação dos educadores na formação de todos os profissionais e cidadãos. Parabenizou a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira pelo projeto “Abril Azul” para Conscientização do Autismo, ressaltando a necessidade de um olhar humano e diferenciado nas políticas públicas. Agradeceu ao deputado Maurício Peixer e aos vereadores Adriano Dias Furtado e Ronan Paulo Minatti pelo empenho na conquista de emendas, reforçando que todos estão atuando em conjunto para apoiar o Executivo e a comunidade. Manifestou insatisfação com a falta de sensibilidade do Executivo em atender às indicações dos vereadores, citando exemplos como os espelhos convexos que permanecem sem instalação desde janeiro, reforçando que as demandas representam a comunidade e exigem respostas objetivas: sim ou não. Agradeceu ao diretor de Agricultura, Lucas Wudtke, pelo atendimento rápido a um buraco na Barão do Rio Branco, destacando a importância de sinalização imediata para segurança da população, mesmo antes da conclusão das obras. Finalizou reforçando a necessidade de atenção às demandas da comunidade e expressando indignação com a demora em atender às indicações. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que enfatizou a dedicação dos vereadores em trazer recursos para o município, especialmente para a saúde, ressaltando a importância de reconhecimento e parceria do Executivo. Manifestou preocupação com o setor de saneamento, destacando a ausência de diretor, secretário e engenheiro sanitarista, e enfatizou a necessidade de respeito e valorização das pessoas no serviço público. Parabenizou os professores, reforçando a importância de sua atuação e dedicação, especialmente na inclusão de crianças com TEA, e ressaltou que a educação começa em casa, com respeito e educação da família. Comentou sobre problemas com sujeira na estrada da empresa STN na Rua Ricardo Gorl, destacando a dificuldade de acesso e transtornos causados à comunidade, cobrando mais atenção, capricho e zelo nos trabalhos. Por fim, solicitou apoio dos vereadores para sua indicação de implantação de uma rotatória no acesso à Ponte Trindade do bairro Bracinho, destacando a necessidade de segurança e prevenção de acidentes, reforçando que a demanda partiu de munícipes. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que iniciou comentando sobre as respostas às indicações dos vereadores, ressaltando que elas devem atender à comunidade e não aos parlamentares individualmente. Destacou que, como presidente, buscou alterar o regimento interno para garantir respostas concretas, dentro de prazo, e criticou respostas vagas do Executivo, citando como exemplo a indicação 234/2025 sobre melhorias no tráfego da Rua 23 de Março, que ainda não foi atendida, colocando em risco a segurança de moradores. Abordou também a revisão do Plano Diretor, reforçando a necessidade de participação da Câmara e dos munícipes, com representatividade e audiência pública, para garantir que as alterações reflitam as demandas da população. Solicitou mais empatia e profissionalismo do Executivo ao responder as indicações, ressaltando que servidores existem para servir à comunidade. Em seguida, destacou ações positivas do município, parabenizando Gabriel Júnior e a organização do evento Festerê da Rádio Schroeder, que celebrou o Dia das Crianças com atividades culturais, valorização de talentos locais e intérprete de Libras, promovendo inclusão. Por fim, lembrou as datas especiais da semana, Dia das Crianças e Dia do Professor, reforçando a importância de refletir sobre o futuro das crianças e reconhecer o trabalho dos professores, destacando a dedicação desses profissionais na educação e formação cidadã. Agradeceu a votação do projeto de sua autoria sobre o “Abril Azul” de Conscientização do Autismo, enfatizando a necessidade de planejamento e execução de ações voltadas às famílias e crianças com TEA, garantindo inclusão, dignidade e respeito. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 20 de outubro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                 Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                  Suplente de Secretário







Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado







Guerino Ferreira                                             Marcos Zils

                                 

 



Rosamira Karsten