sessao nº 43

 ATA 2542



Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 43ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Adilson Kluck, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.541, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício nº 377/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também a Mensagem nº 101/2025 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal Nº 248/2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Schroeder. Legislativo: De autoria da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, deu entrada o projeto de lei ordinária n.º 095/2025, que institui no âmbito do município de Schroeder, o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências. De autoria da mesa diretora, deu entrada o projeto de lei ordinária n.º 094/2025, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada a Moção nº 14/2025, que APELA pela valorização e proteção da piscicultura brasileira, evitando que práticas internacionais desleais prejudiquem pequenos e médios produtores, e pela reavaliação urgente da liberação da tilápia importada do Vietnã, considerando seus impactos econômicos, sociais, sanitários e concorrenciais no mercado nacional. De autoria da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, deu entrada a Indicação nº 291/2025, que sugere a realização de limpeza do riacho localizado na Rua Marechal Castelo Branco, ao lado do imóvel nº 1139 (filial Coruja Agrocomercial). De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada as Indicações nº 292/2025, que sugere a limpeza e o desassoreamento da boca de lobo localizada na Rua Olívio Schiochet, em frente ao imóvel nº 299; nº 293/2025, que sugere melhorias no acesso à Rua 13 de Março, lateral da Rua Olívio Schiochet, a via necessita de reparos, devido a formação de vala que dificulta o tráfego no local; e nº 294/2025, que sugere a manutenção da pavimentação asfáltica Rua Dom Pedro, nas imediações do imóvel nº 502, no local há um buraco a mais de três meses. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 295/2025, que sugere a instalação de lixeiras no Parque Infantil Municipal “Ayrton Senna”, localizado na Rua Paulo Jahn, no Centro. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 80 e 84/2025 em Regime de Urgência. No momento da discussão do projeto de lei nº 80/2025, o vereador Adriano Dias Furtado esclareceu que o Projeto trata de suplementação necessária para viabilizar o pagamento ao NOH Rev, núcleo de reabilitação com o qual o Município já mantém colaboração. Informou que houve um novo aditivo, com vigência de dezembro deste ano até novembro de 2026, cujo valor não estava previsto anteriormente. Por esse motivo o projeto foi encaminhado à Casa, apenas para complementar o montante já aprovado na legislatura passada, mantendo-se o valor global anual de R$ 456.000. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 71/2025, juntamente com as emendas nº 54 e 57/2025: Emenda Aditiva nº 54/2025, nos seguintes termos: No art. 1º, onde se lê: Acrescenta-se na redação, um novo 8º: Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua publicação. E ainda, renumera-se os demais artigos. E a Emenda Modificativa nº 57/2025, nos seguintes termos: No art. 1º, onde se lê: Art. 2º [...] IV - conceder, justificadamente, prioridade de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte locais ou sediadas regionalmente, nos processos licitatórios, desde que a proposta apresentada seja igual ou até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. Dê-se ao artigo 2º, inciso IV a seguinte redação: IV - conceder, justificadamente, prioridade de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte locais ou sediadas regionalmente, nos processos licitatórios, desde que a proposta apresentada seja igual ou até 10% (dez por cento) superior ao melhor preço válido. No momento da discussão da referida emenda modificativa, o vereador Adriano Dias Furtado explicou que a emenda apresentada pela comissão propõe ajustar a redação do artigo 2º, inciso 4, para deixar claro que o parâmetro é “igual ou até 10% superior ao melhor preço válido”. Esclareceu que a inclusão da palavra “superior” se faz necessária para vincular corretamente o percentual previsto no texto. E no momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado destacou que o projeto é de grande importância para o município, pois se baseia na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123, que permitem tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Explicou que a proposta ajusta procedimentos para facilitar a participação dessas empresas nas licitações municipais, garantindo prioridade quando apresentarem preços até 10% superiores ao melhor valor obtido, conforme a legislação vigente. Ressaltou ainda que o projeto autoriza o fracionamento de objetos licitatórios, permitindo que empresas menores tenham condições de participar e vencer. Mencionou que o planejamento de compras também deverá priorizar fornecedores locais e regionais, o que reduz problemas frequentes gerados por licitações nacionais, nas quais empresas de outros estados vencem, mas não entregam o serviço conforme contratado. Informou que a definição de âmbito regional segue a área da AMVALI, favorecendo empresas da região e facilitando a fiscalização. Por fim, afirmou que o Tribunal de Contas confirmou não haver impedimentos quanto à delimitação regional, reforçando a segurança jurídica da proposta. Também foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 87/2025. No momento da discussão, o vereador Adriano Dias Furtado comentou que, embora o Executivo tenha apresentado justificativa para o envio do projeto, não compreendeu claramente a real intenção, já que a Lei nº 2.017/2014 já autoriza o convênio mencionado. Observou que o objetivo do projeto parece ser apenas prorrogar a vigência, e que, em sua visão, isso poderia ser resolvido com a alteração do artigo 16 da própria lei vigente. Pontuou que o Executivo entende que a lei continua válida, mas ainda assim encaminhou novo projeto para autorização. Finalizou afirmando acreditar que exista uma motivação maior para a medida, embora o resultado prático seja apenas a atualização da vigência do convênio. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que iniciou parabenizando os professores da Escola Básica Miguel Couto homenageados na SCAR por mais de 25 anos de carreira. Destacou a dedicação desses profissionais e ressaltou o mérito e a qualidade do trabalho que desempenham. Em seguida, comunicou em primeira mão que Zion Berchtold foi vice-campeão da maior corrida mundial de motocross infantil, representando Schroeder nos Estados Unidos. Parabenizou o atleta e reconheceu o apoio do Executivo ao esporte local. Convidou a comunidade para a etapa catarinense de Downhill, que ocorrerá no fim de semana na pista do Curió. Informou que os atletas do município estão isentos de inscrição, sendo exigidos apenas equipamentos de proteção, e agradeceu o Executivo, o secretário Jonathan e os vereadores pelo apoio ao esporte. Por fim, destacou o projeto Empresa Amiga da Mulher, que entrou em pauta, explicando que a iniciativa busca auxiliar mulheres vítimas de violência oferecendo oportunidades de emprego para que possam recomeçar suas vidas. Informou que amanhã será apresentado o protocolo padrão de atendimento, reforçando a importância da Procuradoria da Mulher, formada por ela e Ana Claudia Locilha de Oliveira, e pediu o apoio dos demais vereadores. Fez o uso da palavra Rosamira Karsten, que iniciou parabenizando o vereador Adilson Kluck pelo aniversário, desejando saúde e deixando uma saudação fraterna em nome de todos. Em seguida, solicitou apoio às suas Indicações, referentes ao bairro Itopava-Açú. Destacou a necessidade de limpeza e desassoreamento da boca de lobo na Rua Olívio Schiochet, em frente ao nº 299, informando que o morador tentou realizar a limpeza, mas não conseguiu. Reforçou também a precariedade do acesso à Rua 13 de Março, onde as chuvas formaram uma vala que tem causado danos a veículos e dificultado o trânsito. Relatou ainda reclamações de moradores do Rio Hern, especialmente sobre um buraco na Rua Dom Pedro, aberto há mais de três meses, gerando riscos e prejuízos. Ressaltou que, embora compreenda as dificuldades burocráticas e operacionais, essas situações exigem maior prioridade, pois afetam diretamente a segurança e o deslocamento dos moradores. Concluiu afirmando que as cobranças são reflexo das demandas da população e que o papel dos vereadores é contribuir para que as soluções sejam encaminhadas. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, iniciando ao informar que recebeu o retorno do pedido de informações referente à Schroederfest. Destacou que, na próxima semana, serão feitas as averiguações necessárias e reforçou a importância da divulgação do concurso de Natal organizado pelo setor de Cultura, com participação da sociedade, comércio, indústria e entidades. Solicitou à presidente o envio de ofício à Celesc, reforçando pedido já apresentado por Ronan Paulo Minatti, Kauana Peschke Lange e por ele próprio, referente às melhorias na rede elétrica das comunidades do Braço do Sul e Rancho Bom, demanda aguardada há tempo pela população. A presidente confirmou o envio. Também voltou a tratar da situação da Barão do Rio Branco, trecho próximo ao posto Mime, onde carros estacionados nos dois lados têm prejudicado o fluxo, especialmente dos ciclistas, que acabam utilizando a via de rolamento ou a calçada por falta de espaço. Reforçou a necessidade de organização e planejamento da rota, esperançoso de que essa demanda seja contemplada pela sinalização que está sendo atualizada. Registrou que, na tarde do mesmo dia, ocorreu audiência pública da Comissão de Finanças, com discussão da LOA para 2026, cujo orçamento está estimado em cerca de 137 milhões de reais. Na sequência, apresentou duas questões preocupantes. A primeira diz respeito aos recicladores do município, citando o caso das famílias que dependem exclusivamente dessa renda e que, sem aviso prévio, deixou de receber o material reciclável que antes era destinado pelo município. Informou que fará pedido de informações para esclarecer a decisão e reforçou a importância de diálogo e respeito às empresas locais. Em aparte, a vereadora Rosamira Karsten manifestou preocupação com a falta de comunicação do executivo com as famílias que há anos trabalham com reciclagem. Destacou que decisões repentinas podem desamparar trabalhadores e que é imprescindível o diálogo para que possam se reorganizar. Em aparte, o vereador Adriano Dias Furtado relatou que também foi procurado pelas famílias afetadas e confirmou que a retirada do material foi interrompida sem explicações claras, apesar de tratativas anteriores com o executivo. Em aparte, Rosamira Karsten acrescentou que até os funcionários responsáveis pela retirada foram orientados a não recolher o material, ressaltando que vereadores e trabalhadores ficam igualmente de mãos atadas diante dessa determinação. O detentor da palavra agradeceu os apartes e reforçou que, além do pedido de informações que apresentará, solicita ao executivo que dialogue com as famílias e ofereça respaldo mínimo, considerando que dependem diretamente dessa atividade. A segunda questão tratada foi sobre o transporte escolar. Informou que a empresa Jaraguatour, que investiu em frota e presta serviço de qualidade ao município, poderá ser substituída por uma empresa de Curitiba, segundo edital em andamento. Disse não saber se houve diálogo prévio e demonstrou preocupação com a continuidade dos serviços, com o impacto sobre empregos locais e com a infraestrutura necessária para atender a demanda. Em aparte, Rosamira Karsten reforçou a preocupação, destacando que a empresa atual investiu pesado, trouxe uma frota inédita para Schroeder e que a falta de diálogo gera insegurança, pois não se sabe se a futura contratada terá estrutura para operar adequadamente no município. O detentor da palavra finalizou informando que também sobre esse assunto apresentará pedido de informações na próxima semana, a fim de esclarecer o ocorrido e embasar futuros encaminhamentos. Encerrando, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira observou que a situação citada sobre licitações pode ser verificada, mas lembrou que, como mencionado pelo vereador Adriano Dias Furtado, é comum que empresas de fora venham a vencer por preço, mesmo prestando serviços de menor qualidade. Destacou, porém, que independentemente disso, é essencial manter o respeito e o diálogo com as pessoas envolvidas, reforçando que essas situações infelizmente fazem parte dos processos licitatórios. Antes de encerrar a sessão, convidou toda a comunidade e os vereadores para participarem da ACIAS in Fest, que inicia na quinta-feira, destacando ser a terceira edição do evento, com diversas atrações musicais e grande empenho dos comerciantes e empreendedores locais. Ressaltou a importância de prestigiar o comércio do município e valorizar o trabalho dedicado à organização da feira. Comentou ainda que o fim de semana será movimentado, com outros eventos no município, especialmente esportivos, mas reforçou o convite para que todos prestigiem a festa, que envolve cultura, gastronomia, turismo, lazer e música. Informou que no domingo pela manhã ocorrerá o desfile do evento e que, posteriormente, será alinhada com os vereadores a participação no ato, reforçando o convite para que também os vereadores homens acompanhem as vereadoras, buscando a presença de todos no desfile. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 04 de dezembro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                  Vice Presidente







Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                        Suplente de Secretário





      

Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado                         







Guerino Ferreira                                        Marcos Zils                         

                                      





Rosamira Karsten