sessao nº 44

 ATA 2544



Aos oito dias do mês de dezembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 45ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Adilson Kluck, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.543, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício nº 398/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também a Mensagem nº 102/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências. Legislativo: De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada a Moção nº 15/2025, que concede Moção de Aplausos a Thiago Rubin, em reconhecimento à sua trajetória e pelo exemplo de dedicação, empenho e talento. Sua atuação enriquece a cultura, elevando o nome de Schroeder por meio da música e tornando-se motivo de orgulho para todos os munícipes. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 70/2025, juntamente com a Emenda Modificativa nº 61/2025, nos seguintes termos, onde se lê: No art. 10, onde se lê: Art. 10. O Executivo está autorizado, nos termos do Art.7º da Lei Federal n.º 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da receita estimada para o orçamento do município, utilizando como fonte de recursos: I - A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas; II - O superávit financeiro do exercício anterior; III - O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício. Dê-se ao art. 10, a seguinte redação: Art. 10. O Executivo está autorizado nos termos do Art. 7º da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fonte de recursos: I - A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas; II - O superávit financeiro do exercício anterior; III - O excesso ou provável excesso de arrecadação observada a tendência do exercício. No momento da discussão da referida emenda, o vereador Adriano Dias Furtado explicou que a comissão apresentou a emenda porque o projeto original previa 20% de suplementação sobre o orçamento total do município, enquanto a legislação anterior já havia reduzido o limite de 50% para 20%, mas sempre aplicado individualmente a cada unidade gestora. Ressaltou que permitir 20% sobre o orçamento geral abriria brecha para o Executivo remanejar recursos entre áreas distintas, como por exemplo retirar verbas da saúde para colocar na educação, sem necessidade de autorização legislativa, o que comprometeria a previsibilidade e o planejamento orçamentário. Por esse motivo, a comissão propôs a emenda garantindo que o percentual permaneça em 20%, porém limitado ao orçamento de cada unidade gestora, preservando o controle e a organização das contas públicas. E no momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado destacou que, com a emenda já aprovada, a Câmara analisava a Lei Orçamentária Anual de 2026, cuja estimativa de receita é de R$ 137.111.965,53. Lembrou que, em 24 de novembro, foi realizada audiência pública pela Comissão de Finanças, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular nas peças orçamentárias. Explicou que o projeto elaborado pelo Executivo cumpre os limites legais e constitucionais, apresentando aplicação prevista de 27,27% em saúde (mínimo 15%) e 29,44% na educação – MDE (mínimo 25%). Informou ainda que, no Fundeb, a projeção para remuneração dos profissionais da educação é de 82,62%, acima do mínimo de 70%. Sobre despesas com pessoal, mencionou que o cálculo utiliza a receita corrente líquida ajustada, ficando projetado em 47,77%, bem abaixo do limite de 60%, o que, segundo ele, amplia a capacidade de investimento do município em outras áreas. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que parabenizou a Banda Municipal de Percussão de Schroeder que participou de um campeonato na cidade de Barra Velha, conquistando o segundo lugar na categoria de percussão com instrumentos melódicos juvenil e o terceiro lugar no pelotão de bandeiras. Destacou a união das famílias, da equipe e das crianças, mencionando o trabalho dedicado do mestre Gabriel, da servidora Fran da secretaria de cultura e das mães que acompanham os ensaios. A vereadora ressaltou a importância de valorizar a cultura local e incentivar a participação das crianças nas escolas, pois os ensaios e o empenho de todos vêm gerando excelentes resultados. Finalizou dizendo ter acompanhado a apresentação com grande emoção e orgulho, e desejou uma ótima semana a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, registrando que a Escola Elisa Cláudio de Aguiar foi contemplada, por meio de um projeto social em parceria com a assessoria do deputado Dr. Vicente Caropreso, com o valor de R$ 13.904,00 destinados à ampliação da fanfarra. Informou ainda que a Escola Frida também recebeu R$ 18.785,00 para ampliação da fanfarra e oferta de aulas de musicalização. Ressaltou que esses investimentos representam incentivo às crianças e apoio ao trabalho dos professores, reforçando a importância de manter os alunos em atividades que contribuem para seu desenvolvimento. Agradeceu à assessora Grazi e ao deputado Dr. Vicente Caropreso pela parceria e comprometimento. A vereadora destacou sua preocupação com a obra em execução no Rio Braço São José. Relatou que, apesar de alguns elogios, há diversas reclamações da comunidade, especialmente quanto à construção dos quiosques em área alagável e às dúvidas sobre a balneabilidade do local, envolvendo questões como estrutura sanitária adequada. Apontou, sobretudo, a insatisfação com a forma como a situação vem sendo conduzida, mencionando que as famílias afetadas não foram chamadas para diálogo, repetindo o que ocorreu no processo de zoneamento. Destacou que são proprietários que adquiriram suas terras há décadas e que o mínimo esperado seria respeito, transparência e conversa prévia antes de qualquer intervenção. A vereadora manifestou forte indignação com o que classificou como postura autoritária do Executivo, afirmando que o prefeito não é dono do município, devendo respeito aos munícipes. Relatou que as famílias envolvidas, algumas com pessoas idosas, já enfrentam transtornos significativos. Encerrou dizendo que não aceitará esse tipo de condução, reforçando que acompanha o caso e continuará cobrando respeito e diálogo. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, para esclarecer o retorno recebido sobre o pedido de informações referente ao evento Schroeder 61 anos. Informou que, na primeira solicitação, não constava a empresa responsável pelo chope, mas que posteriormente foi esclarecido que o serviço foi contratado pela Associação de Servidores da Prefeitura Municipal de Schroeder, por meio da categoria master do convênio, arcando com chope, segurança e organização. Explicou que as tendas de guloseimas da APAE participaram de forma isenta, como incentivo ao trabalho social, e que os demais alimentos contribuíram com cotas de apoio, o que possibilitou atrações culturais gratuitas. Destacou que as prestações de contas foram bem organizadas, os últimos pagamentos foram concluídos e o saldo final foi positivo em cerca de R$ 4.100,00. Na sequência, tratou da situação mencionada pela vereadora Rosamira Karsten sobre as áreas de APP. Reconheceu que o projeto está previsto no plano de governo e é importante, mas reforçou que faltou diálogo com as famílias afetadas, muitas delas com pessoas idosas, jovens e até servidores municipais. Ressaltou que a comunicação clara é essencial e que, assim como os vereadores dialogam ao apresentar indicações, o Executivo também deve conversar com transparência para evitar desconfortos. Comentou que buscou esclarecimentos na prefeitura, reafirmando que o diálogo sempre leva a consensos melhores. Em aparte, a vereadora Rosamira Karsten destacou que, mais do que agradar, trata-se de respeitar os moradores, muitos deles tradicionais de Schroeder, criticando a forma como a situação foi conduzida. Em aparte, o vereador Ronan Paulo Minatti afirmou concordar com a preocupação dos vereadores, mas destacou que a prefeitura agiu dentro da legalidade, ressaltando que o processo encaminhado ao Ministério Público — envolvendo o proprietário do terreno — acabou sendo arquivado. Em aparte, o vereador Ronan Paulo Minatti afirmou concordar com a preocupação dos vereadores, porém pontuou que a prefeitura agiu dentro da legalidade, ressaltando que o processo encaminhado ao Ministério Público envolvendo o proprietário do terreno, acabou sendo arquivado. Comparou a situação com desapropriações ocorridas em Jaraguá do Sul na obra da Via Verde, também alvo de discussões na época, mas que hoje beneficia a população. Ressaltou que a área é alagável e não poderia ser utilizada pela família, e que o projeto pode trazer melhorias e oportunidades. Abordou ainda questões estruturais, ambientais, a ausência de saneamento básico no município e destacou que, apesar das restrições ambientais, o espaço poderá ser aproveitado pela comunidade. O detentor da palavra, agradeceu as colocações e reiterou que o projeto é relevante para o município, mas reforçou que o ponto central é o diálogo, pois a família proprietária do terreno, não é totalmente contrária à obra. Defendeu que conversar sobre propostas e alternativas é fundamental e acredita que o Executivo já esteja ajustando essa postura. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira iniciando pelo registro do Dia das APAEs, celebrado em 11 de dezembro, destacando o trabalho fundamental realizado pela APAE de Schroeder no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Informou que o serviço local iniciou em 30 de julho de 2024 com 16 usuários e, em dezembro de 2025, já atende 32 pessoas, além da parceria com a APAE de Jaraguá do Sul, que atualmente acolhe 83 crianças do município. Agradeceu a diretora Greice Luiza Ramos Peters e ressaltou seu compromisso, junto com o vereador Guerino Ferreira, na destinação de R$ 120.000,00 para a implantação de área de lazer, atualmente em fase de licitação, destinada às crianças neurodivergentes. Na sequência, convidou a comunidade para a inauguração do Parque Ayrton Senna, marcada para o próximo sábado, destacando que a obra passou por ajustes e ainda requer a instalação de lixeiras, ponto de água e banheiros. Explicou que o projeto das casinhas foi revisto e que artesãos poderão utilizá-las já neste fim de ano. Registrou agradecimentos ao deputado Carlos Chiodini pelo recurso destinado às casinhas, lembrando que o projeto foi idealizado ainda na gestão do então prefeito Felipe Voigt e vice-prefeito Lauro Tomczak, juntamente com o ex-diretor de Turismo Adilson, a ex-diretora de Cultura Neiva e toda a equipe envolvida. Reconheceu também o empenho do prefeito Jair Bridaroli, do vice-prefeito Adriano Kath e da atual Diretoria de Cultura, sob responsabilidade de Fabrício da Silva Linzmeyer, na continuidade e conclusão da obra. Comentou ainda as melhorias previstas para a praça, como o deck ao redor da árvore, bancos, cerquinhas e banheiros, informando que conversou com a diretora de Infraestrutura Urbana, Ivandra de Souza, sobre atrasos em licitação, ressaltando o esforço da equipe para finalizar os detalhes restantes. Destacou o piso modular do parque, primeiro instalado no município, e reiterou o convite para a inauguração. A vereadora também registrou que os R$ 120.000,00 destinados à APAE e os R$ 100.000,00 ao parque foram recursos viabilizados pelo deputado estadual Fernando Krelling, agradecendo o apoio constante ao município. Finalizando, celebrou a conquista inédita do Selo Diamante de Transparência Pública pela Câmara de Vereadores, resultado do empenho das servidoras, especialmente de Viviane Lessmann, destacando que a Casa atingiu praticamente a nota máxima. Ressaltou que a transparência era uma de suas principais metas enquanto presidente, juntamente com a aproximação da comunidade, e afirmou seu orgulho em encerrar o ano com essa conquista histórica. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 15 de dezembro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Convocou sessão extraordinária para o dia 11 de dezembro de 2025 às 10 horas, para votação única dos Projetos de Lei nº 88, 90, 91 e 92/2025. Finalizando solicitou aos nobres vereadores que permanecessem no plenário para a realização da sessão extraordinária para votação única dos Projetos de Lei nº 81, 82, 93, 94 e 95/2025. 

Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                  Vice Presidente









Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                        Suplente de Secretário





      Ausente

Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado                         









Guerino Ferreira                                        Marcos Zils                         

                                      







Rosamira Karsten