sessao nº 5

 ATA 2553



Aos dois dias do mês de março de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, realizou-se a 51ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.552 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada os Ofício, nº 37/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também a Mensagem nº 9/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que autoriza o Município a efetuar permuta de imóveis. Legislativo: De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada o projeto de Lei Ordinária n.º 005/2026, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Corredores de Schroeder. De autoria da vereadora Miriã de Freitas Souza Gonçalves, deu entrada o projeto de Lei Ordinária n.º 006/2026, que institui, o Dia Municipal do Artesão no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências. De autoria dos vereadores Marcos Zils e Rosamira Karsten, deu entrada o Pedido de Informação nº 001/2026, que solicita informações acerca do cumprimento das exigências editalícias relativas aos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar. De autoria da Câmara Municipal de Schroeder atendendo proposição de todos os vereadores da casa, deu entrada a Moção nº 03/2026, que APELA ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina para que promovam o envio e a lotação de mais policiais militares para o Município de Schroeder, adequando o efetivo local à real demanda operacional e populacional atendida. De autoria das vereadoras Ana Claudia Locilha de Oliveira e Scheila E. E. Ewald, deu entrada a Moção nº 04/2026, que confere Moção de Aplauso às ex-vereadoras Darli Bernardi, Norma M. Stricker, Dulcinéia Mara Fischer, Janaina Bucci, Maria de L. Schewinski e Marina Fernandes, em reconhecimento à relevância de sua atuação política, ao compromisso com o serviço público e à contribuição histórica para o fortalecimento da representatividade feminina no Poder Legislativo Municipal. De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada as Indicações nº 60/2026, que sugere análise de viabilidade para a pavimentação da Rua Marechal Hermes; e nº 61/2026, que sugere análise de viabilidade para instalação da faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 2743 (Vita Jardim Gastronômico), e a possibilidade de retirada da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann) ou ainda a viabilidade de manter as duas, caso não prejudiquem o trânsito devido à proximidade entre elas. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 62/2026, que sugere análise de viabilidade para a inclusão de psicólogos nas escolas municipais, como medida de promoção da saúde mental de alunos e toda a comunidade escolar. De autoria da vereadora em exercício Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada as Indicações nº 63/2026, que sugere a análise de viabilidade para a execução da pintura geral do prédio onde está instalado o Conselho Tutelar; e nº 64/2026, que sugere a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de portais de entrada (pórticos) nas vias de acesso ao município. Os portais devem conter o nome do município, mensagens de boas-vindas (“Bem-vindo”) e de despedida (“Volte Sempre”). A instalação deve ser feita preferencialmente em todas as vias de acesso, próximas às divisas do município ou, no mínimo, nas principais vias de entrada da cidade. De autoria da vereadora Kauana P. Lange, deu entrada as Indicações nº 65/2026, que sugere a implantação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao ponto de ônibus situado em frente ao Cemitério Bom Jesus, nas proximidades do imóvel nº 6507;  nº 66/2026, que sugere análise de viabilidade para implantação de tubulação de água pluvial e adequação de boca de lobo na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 2293 (Espaço Rukazen); nº 67/2026, que sugere análise de viabilidade para instalação de tubulação distribuição de água potável na Rua Leopoldo Prust, após o imóvel nº 1565; e nº 68/2026, que sugere a execução de limpeza do imóvel pertencente à Prefeitura Municipal, localizado na Rua 17 de Fevereiro, e ainda que no local seja criado um espaço de convivência para a comunidade, com a manutenção das árvores existentes e a transformação do local em um bosque ou área de lazer, promovendo um ambiente agradável para passeios e atividades em família. De autoria do vereador Guerino Ferreira, deu entrada as Indicações nº 69/2026, que sugere a implantação de ciclofaixa na Rua Walter Ginow, no lado esquerdo da via, iniciando no entroncamento com a Rua Guaramirim até o acesso a Rua 9 de Maio; nº 70/2026, que sugere a implantação de um semáforo no entroncamento das ruas Rio de Janeiro e Guaramirim; e nº 71/2026, que sugere a instalação de placa de ponto de parada de ônibus na Rua Erich Froehner, nas imediações do acesso à Rua Mário Bagatolli (entrada da Vila Paraíso), próximo ao viaduto. Posteriormente, que seja analisada a viabilidade para a implantação de abrigo para passageiros (ponto de ônibus coberto) no referido local. De autoria do vereadore Guerino Ferreira, deu entrada as Indicações nº 72/2026, que sugere a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja mantido contato com o proprietário do imóvel situado na Estrada Rio Hern, nº 2233, para que seja executada a limpeza do imóvel; nº 73/2026, que sugere a instalação de boca de lobo na Rua Gustavo Streit, em frente ao imóvel nº 1.531; nº 74/2026, que sugere a realização de estudos técnicos para implantação de sistema adequado de drenagem no pátio da Escola Municipal Castro Alves e do Jardim de Infância Cantinho Alegre; nº 75/2026, que sugere a adoção de medidas para garantir que as empresas executoras das obras públicas realizadas no Município, adotem práticas de limpeza diária, acondicionamento correto de resíduos e remoção periódica de entulho, garantindo que o local de obra não se torne um risco à saúde pública e ao meio ambiente; nº 76/2026, que sugere a realocação das lajotas da Rua Gustavo Streit, no trecho onde está sendo executada a nova calçada, visando melhorar o fluxo do trânsito e garantir maior segurança a motoristas, ciclistas e pedestres; nº 77/2026, que sugere a limpeza das grades de boca de lobo da rua Duque de Caxias; e nº 78/2026, que sugere a adoção de medidas cabíveis, a fim de que seja notificado o proprietário do imóvel situado na Rua 3 de Outubro, fundos do imóvel nº 261 (Escola Municipal Prof. Kismara L. W. Moreira), para que execute a limpeza do imóvel, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada as Indicações nº 79/2026, que sugere análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Dora Pommerening, com a possibilidade de pavimento asfáltico ou em lajotas; nº 80/2026, que sugere análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Alberto Krause, com a possibilidade de pavimento asfáltico ou em lajotas; nº 81/2026, que sugere a adoção de medidas cabíveis para a limpeza das laterais da Rua Marechal Castelo Branco nas imediações dos imóveis nº 5770 (Donos da Bola Society) e nº 5657; e nº 82/2026, que sugere a adoção das providências necessárias visando à drenagem da água pluvial que permanece empossada na pista, antes das lombadas recentemente instaladas na Rua Marechal Castelo Branco (Bairro Bracinho), especificamente na altura do imóvel nº 7383, na subida do Morro Pelado, e nas proximidades do imóvel nº 7917 (Bar do Ademar). Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado, esclareceu que o projeto não cria nova taxa de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, mas apenas autoriza a destinação de parte da arrecadação para ações de videomonitoramento em vias públicas, com o objetivo de ampliar a segurança no município. Explicou que a medida possui base legal na Constituição Federal, conforme artigo 149-A e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, permitindo, a partir de 2026, a utilização de até 30% do valor arrecadado com a contribuição. Destacou que houve superávit de R$ 1.155.000,00 do exercício anterior e que, caso a autorização já existisse, seria possível destinar até R$ 868.000,00 para investimentos em monitoramento, valor que considerou significativo para reforçar a segurança em logradouros, escolas e outros espaços públicos. Ressaltou que, com a aprovação do projeto, o Executivo poderá aplicar parte desses recursos na ampliação do sistema, em parceria com a Polícia Militar, fortalecendo ainda mais a segurança do município. Complementando, no momento da discussão a presidente Scheila E. E. Ewald, concordou com a manifestação, destacando que a segurança no município já é positiva e poderá ser ainda mais fortalecida com a utilização desses recursos, mantendo Schroeder como referência na região. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que cumprimentou a todos e explicou que utilizava a palavra em razão das cobranças feitas à Câmara na semana anterior, principalmente nas redes sociais, questionando a atuação dos vereadores. Destacou que segue trabalhando, fiscalizando, ouvindo a população e exercendo sua principal função como vereadora. Ressaltou que utiliza as redes sociais com responsabilidade, priorizando divulgar conquistas já concretizadas, pois muitas ações realizadas nos bastidores demandam tempo e trâmites administrativos. Comentou também sobre a situação envolvendo o transporte de pessoas em cumprimento de pena que realizam serviços no município onde o motorista responsável pelo transporte dos mesmos, foi abordado em estado alterado. Informou que acompanhou o caso, solicitou esclarecimentos ao Executivo e respondeu aos questionamentos da população. Relatou que o fato foi apurado administrativamente e que o motorista responsável foi exonerado, ressaltando que seu papel é fiscalizar e cobrar esclarecimentos com responsabilidade, prezando pela segurança da população. Na sequência, relatou que esteve em Florianópolis, visitando deputados e a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, tratando de assuntos relacionados à Procuradoria da Mulher e à busca de recursos para o município. Informou que há valores já confirmados, fruto de parcerias e cobranças feitas junto aos deputados, especialmente em conjunto com o vereador Guerino Ferreira, destacando que prefere divulgar tais recursos apenas após sua efetiva concretização. Agradeceu ainda o trabalho da diretora de convênios Rafaela Kienen, ressaltando seu empenho e dedicação na condução dos convênios do município, contribuindo para que o município siga sendo referência na captação de recursos. Informou também que assumiu novamente a Procuradoria da Mulher na Câmara de Schroeder e mencionou a apresentação de uma moção de aplausos às ex-vereadoras do município, como forma de reconhecimento às mulheres que fizeram parte da história do Legislativo. Por fim, voltou a reforçar sua indicação referente à contratação de psicólogos nas escolas municipais, destacando que além de ser uma exigência legal, trata-se de uma necessidade importante para o atendimento e prevenção em saúde mental de crianças e adolescentes. Encerrando, citou ainda a manifestação da secretária de educação Luana F. Meier sobre a intenção de iniciar um programa nesse sentido ainda neste ano, possivelmente em uma escola piloto. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que cumprimentou a todos e comentou sobre a fala anterior referente ao papel do vereador, afirmando que todos estão cumprindo suas funções e sendo cobrados pela população, inclusive nas redes sociais. Citou a situação envolvendo o transporte de pessoas em cumprimento de pena que realizam serviços no município, destacando que houve uma falha grave no procedimento e que os vereadores têm acompanhado e cobrado providências. Na sequência, solicitou apoio às suas indicações, mencionando a necessidade de pavimentação das ruas Dora Pommerening e Alberto Krause, no bairro Bracinho, que ainda são de estrada de chão e enfrentam problemas com poeira e lama, ressaltando a importância da obra para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Também relatou situação de mato alto nas laterais da Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do “campinho do Dilo”, solicitando a transmissão de imagens durante a sessão para demonstrar o problema e pedindo providências quanto à limpeza. Aproveitou para agradecer o atendimento de indicação anterior referente à limpeza de boca de lobo realizada nas proximidades da empresa Cofiso. Por fim, comentou sobre problemas de acúmulo de água em lombadas recentemente instaladas no bairro Bracinho, apontando falta de drenagem adequada e solicitando providências para evitar transtornos e riscos aos moradores e motoristas. Fez o uso da palavra a vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, que cumprimentou a todos e comentou sobre a agenda cumprida em Florianópolis, onde esteve em busca de recursos para o município e também para agradecer deputados que já destinaram verbas, destacando que prefere divulgar essas conquistas quando os recursos estiverem efetivamente confirmados. Comentou ainda sobre a situação envolvendo o transporte de pessoas em cumprimento de pena que realizam serviços no município, classificando o fato como lamentável e ressaltando que cabe aos vereadores continuar fiscalizando para que não se repita. Mencionou também a participação na primeira reunião do Colegiado das Mulheres, destacando a importância da representatividade feminina na Câmara. Sobre a limpeza das bocas de lobo, informou que conversou com o Diretor de Obras Leonor Jacobi, que relatou a intenção de realizar um trabalho geral por bairros, embora haja dificuldade de mão de obra no momento. A vereadora agradeceu o apoio às indicações apresentadas anteriormente, especialmente sobre a pavimentação da Rua João Correia, e solicitou apoio às novas indicações, entre elas a pintura do prédio do Conselho Tutelar e a implantação de pórticos nas entradas do município. Por fim, pediu apoio ao projeto que institui o Dia do Artesão, a ser celebrado em 19 de março, atendendo a solicitação da cooperativa de artesãos do município, destacando a importância da atividade para a geração de renda e valorização cultural. Encerrando sua fala, deixou uma mensagem bíblica de reflexão. Fez o uso da palavra o vereador Ronan Paulo Minatti, que cumprimentou a todos e comentou sobre a situação ocorrida na semana anterior envolvendo o transporte de apenados, relatando que já havia conversado com o prefeito Jair Bridaroli, que informou que tomaria as providências necessárias. Ressaltou que decisões administrativas exigem cautela para evitar prejuízos ao poder público. O vereador também defendeu a importância do trabalho realizado por apenados no município, destacando que são pessoas em fase final de cumprimento de pena e que podem contribuir com a comunidade. Ainda ressaltou a necessidade de responsabilidade nas manifestações, especialmente nas redes sociais, afirmando que os vereadores estão exercendo seu papel com seriedade e sendo constantemente cobrados pela população. Por fim, destacou a importância da união entre os vereadores e do diálogo entre os partidos, agradecendo aos deputados que destinam recursos ao município e reforçando que o trabalho conjunto é fundamental para o desenvolvimento de Schroeder. Fez o uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, que cumprimentou a todos e iniciou comentando sobre o programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado, informando que está em andamento o processo para pavimentação da Estrada Rancho Bom, ligando a Rua 3 de Outubro e a Rua Otto Carlos Doege, ligando a Estrada Bracinho. Explicou que o projeto ainda está em análise junto ao Badesc, etapa que exige diversos critérios e documentações. Também informou que o programa PET Levado a Sério está em fase de licitação e que, em breve, deverá ser divulgada a data de início das castrações, destacando a importância da iniciativa para o bem-estar animal e para a saúde pública. A vereadora ainda comentou sobre o programa de energia trifásica rural, relatando que as tramitações estão em andamento e que ruas como Germano Jahn, 3 de Outubro e Germano Viergutz, estão incluídas no projeto, com possibilidade de execução a partir do segundo semestre. Solicitou apoio dos vereadores à sua indicação para análise da possibilidade de transformar um imóvel público localizado na Rua 17 de Fevereiro, no bairro Sossego, em um espaço de convivência para a comunidade, com área de lazer e preservação das árvores existentes. Por fim, informou que buscou esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas ruas Tifa Araribá e Germano Viergutz, relatando que está sendo realizado estudo técnico para atender toda a localidade. Em aparte a vereadora Scheila E. E. Ewald, respondendo as cobranças nas redes sociais sobre o trabalho dos vereadores, ressaltou que os vereadores estão atuando diariamente nas ruas, acompanhando obras, participando de reuniões e buscando recursos para o município, destacando que o trabalho legislativo muitas vezes não é totalmente visível nas redes sociais. A detentora da palavra, vereadora Kauana P. Lange, concordou com o posicionamento e reafirmou que os vereadores seguem exercendo suas funções de legislar, fiscalizar e atender a comunidade. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, que cumprimentou os presentes e esclareceu informações que circulavam nas redes sociais sobre a vigilância da prefeitura. Informou que o contrato com a empresa responsável foi firmado em 2024 por um ano e posteriormente prorrogado para 2025 e 2026, explicando que o valor aproximado de R$ 600.000,00 mencionado refere-se à soma dos dois períodos. Ressaltou que buscou esclarecimentos junto ao Executivo, sendo informado de que a situação já vinha sendo tratada administrativamente antes da divulgação do vídeo. Destacou que eventual falha na prestação do serviço é inadmissível, considerando que a empresa foi contratada para vigilância 24 horas. Questionou ainda a divulgação externa de imagens internas do setor público e parabenizou a vereadora Rosamira Karsten pelo pedido de informação apresentado, ressaltando que este é o meio adequado de fiscalização. Reforçou que exerce seu mandato com independência, analisando e fiscalizando os atos do Executivo com responsabilidade. Em aparte o vereador Ronan Paulo Minatti parabenizou o colega e afirmou que a empresa já havia sido notificada antes da divulgação do vídeo, relatando ainda que o vigilante envolvido sofreu um mal súbito no dia 30 de janeiro de 2026, havendo registro médico do atendimento. Destacou que eventuais falhas devem ser apuradas, mas que a exposição do servidor nas redes sociais foi desrespeitosa, lembrando que a responsabilidade sobre o funcionário é da empresa contratada. O detentor da palavra Adriano Dias Furtado finalizou reforçando que os vereadores estão cumprindo seu papel de fiscalização, buscando informações oficiais antes de qualquer manifestação pública. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 09 de março de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente





Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário





Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        









Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   









Rosamira Karsten