sessao nº 8

 ATA 2556



Aos vinte e três dias do mês de março de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, realizou-se a 54ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Rosamira Karsten, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.555 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada os Ofícios, nº 64 e 65/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 15/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 – em Regime de Urgência, que autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM, e dá outras providências; e a Mensagem nº 17/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.422.909,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos). Legislativo: De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada o projeto de Lei Ordinária n.º 13/2026, que dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder. De autoria da vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada as Indicações nº 94/2026, que sugere a realização de serviços de manutenção e melhorias na área pública de lazer localizada entre as ruas Antônio Forlin e Lucas Panstein Gorges, no bairro Schroeder I, compreendendo a execução de limpeza geral do espaço, bem como a manutenção do parque infantil e da academia ao ar livre ali existentes. Da mesma forma, faz-se necessária a manutenção do campo de futebol, incluindo a instalação de cercado para delimitação do espaço e a substituição das traves. Sugere-se ainda a realização de estudo visando o melhor aproveitamento do local, tendo em vista a possibilidade de implantação de duas quadras esportivas e ainda, a instalação de bancos de concreto; nº 95/2026, que sugere a realização de serviços de manutenção e melhorias na área pública de lazer localizada no entroncamento das ruas Rio de Janeiro e Osvaldo Lenzi, no bairro Schroeder I, compreendendo a execução de limpeza geral do espaço, a manutenção do parque infantil e da academia ao ar livre, bem como a instalação de bancos de concreto; nº 96/2026, que sugere a instalação de equipamentos para a prática de tênis de mesa (pingue-pongue), com mesas confeccionadas em concreto, nas áreas públicas de lazer do município, tais como praças, parques, espaços esportivos e comunitários, seguindo os moldes adotados no município de Guaramirim; e nº 97/2026, que sugere a manutenção do telhado do portal de entrada do Município, localizado na Rua Jaraguá, na divisa entre os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul, acesso ao bairro João Pessoa. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada as Indicações nº 98/2026, que sugere a adoção de medidas cabíveis visando a instalação de mais um poste de iluminação pública na Rua Santa Catarina, nas imediações do imóvel nº 623; nº 99/2026, que sugere análise para adequação de acessibilidade na calçada da Rua Santa Catarina, no trecho compreendido entre os imóveis nºs 586 e 618; nº 100/2026, que sugere a realização de limpeza das grades das bocas de lobo ao longo de toda a extensão da Estrada Duas Mamas; e nº 101/2026, que sugere a análise de viabilidade para a realização da manutenção da via sem nome, lateral da Rua Santa Catarina, localizada entre os imóveis nºs 586 e 618. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 08 e 09/2026, ambos em Regime de Urgência. E com seis votos favoráveis e um voto contrário do vereador Marcos Zils, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025. No momento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, o vereador Marcos Zils, justificou seu voto contrário ao projeto, destacando que, embora não haja impacto financeiro direto na lei orçamentária, haverá aumento de cargos comissionados. Defendeu a valorização dos servidores públicos e ressaltou a ausência, até o momento, da projeção do piso do magistério, motivo pelo qual se posicionou contrário. O vereador Adriano D. Furtado, destacou que, conforme análise técnica, o projeto não gera impacto financeiro por haver compensação entre cargos. Ressaltou a criação de seis cargos voltados ao setor de obras, área que apresenta deficiência no município, entendendo que a medida contribuirá para melhorar o atendimento à população. O vereador Ronan P. Minatti, manifestou-se favorável ao projeto, afirmando que a reestruturação atende a uma necessidade da administração. Destacou a alta demanda no setor de obras e defendeu que o projeto contribui para melhorar os serviços, sem aumento de despesas, alinhado à gestão do prefeito. E a presidente Scheila E. E. Ewald, concordou com as manifestações, ressaltando que algumas secretarias possuem grande demanda e que a falta de pessoal dificulta a execução dos serviços, sendo necessária a adequação proposta. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, que cumprimentou os presentes e parabenizou a mesa diretora pela implantação do intérprete de Libras, destacando a importância da inclusão. Solicitou apoio dos vereadores às suas indicações, principalmente relacionadas à organização da Rua Santa Catarina e à limpeza de bocas de lobo na Estrada Duas Mamas. Apresentou ainda dados financeiros do município, informando que o índice de despesa com pessoal permanece dentro do limite legal, evidenciando equilíbrio nas contas públicas e o desenvolvimento do município, resultado do trabalho conjunto da administração, legislativo, munícipes e empresários. Fez o uso da palavra a vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, que cumprimentou os presentes e agradeceu ao Executivo e ao setor de obras pela instalação de espelhos convexos solicitados anteriormente, destacando a importância para a segurança no trânsito. Conforme fotos notórias transmitidas, explanou sobre suas indicações referente e a manutenção em áreas de lazer e academias ao ar livre, especialmente no Loteamento São Paulo e em Schroeder I, relatando a existência de equipamentos danificados que oferecem riscos, sugerindo melhorias e adequações nos espaços públicos. Também alertou sobre a necessidade de reparos no pórtico de entrada do município devido a riscos de acidentes. Comentou sobre a realização da primeira reunião do projeto “Vereador no Meu Bairro”, destacando a participação da comunidade e de representantes do Executivo, ressaltando a importância do diálogo e do retorno às demandas dos munícipes. Colocou-se à disposição da população para atender solicitações e intermediar necessidades. Por fim, deixou mensagem de reflexão e desejou uma semana abençoada a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Scheila E. E. Ewald, que cumprimentou os presentes e compartilhou a conquista de emendas parlamentares destinadas ao município. Agradeceu à deputada Daniela Reinehr pelo repasse de R$ 450.000,00, ao deputado Maurício Eskudlark pela emenda de R$ 200.000,00 e ao deputado Fernando Krelling por mais R$ 200.000,00, destacando a importância dos recursos para o desenvolvimento do município. Ressaltou que as conquistas são resultado de esforço conjunto e que os valores serão revertidos em benefícios para a comunidade, independente de sigla partidária. Finalizou enfatizando a importância de compartilhar essas conquistas com a população e desejou uma ótima semana a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Kauana P. Lange, que cumprimentou os presentes e iniciou destacando a solução de demanda no bairro Braço do Sul, solicitou a transmissão de imagens e fez referência à pavimentação de trecho da Rua 3 de Outubro, ressaltando a melhoria na segurança e trafegabilidade, bem como agradecendo ao secretário de obras Leonor Jacobi pelo atendimento. Comentou sobre o programa Casa Catarina, informando que ainda está em fase de licitação e que novas informações serão divulgadas oportunamente. Relatou agenda realizada em Florianópolis, com visitas à secretaria de Indústria, Comércio e Serviço e à ALESC, buscando recursos e emendas para o município. Também mencionou demanda relacionada à poda de árvores que afetam o transporte escolar, já encaminhada à Secretaria de Obras. Destacou visitas a obras no município, como a construção de sala de música na escola Professor Santos Tomaselli e a pavimentação da Rua Marcelino Zanella, agradecendo aos parceiros envolvidos na viabilização dos recursos. Divulgou campanha da Secretaria de Agricultura para aquisição de mudas frutíferas e parabenizou o diretor Lucas Wudtke pela iniciativa. Por fim, mencionou reunião sobre canal de irrigação no bairro Braço do Sul, com a presença do prefeito Jair Bridaroli e do diretor de agricultura, destacando a importância de ouvir as demandas dos agricultores e reforçando seu compromisso com a comunidade. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 30 de março de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente





Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário





Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        











Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   









      AUSENTE 

Rosamira Karsten