sessao nº 9

 ATA 2557



Aos trinta dias do mês de março de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, realizou-se a 55ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.556 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício, nº 78/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 16/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Lutas e Artes Marciais Samura com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014; Mensagens nº 18/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que dispõe sobre a instituição do “Maio Laranja” como o mês de prevenção e combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, cria a política municipal de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência e dá outras providências; e a Mensagem nº 19/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Legislativo: De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada o projeto de Lei Ordinária n.º 16/2026, que dispõe sobre a denominação da Rua de nº 171 – Rua Evaldo Pfleger, situada no Município de Schroeder. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada os Pedidos de Informações nº 006/2026, que solicita informações acerca de veiculações jornalísticas relacionadas à destinação de consultas na área de saúde e medicina do trabalho custeadas pelo Município; e nº 007/2026, que solicita informações acerca da aquisição de instrumentos musicais pelo Município mediante adesão a ata de registro de preços. De autoria da vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada o Pedido de Informações nº 008/2026, que solicita informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.581/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios com efeito sonoro no Município de Schroeder. De autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 102/2026, que sugere a construção de banheiros públicos na Praça Ayrton Senna, localizada na Rua Paulo Jahn, bem como a instalação de cercado no entorno do parque infantil existente no local. De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada as Indicações nº 103/2026, que sugere a realização de ações de manutenção na Rua Germano Muller, especificamente ao lado do imóvel nº 476, com o objetivo de resolver problemas relacionados ao escoamento de água e à infraestrutura local. As ações incluem reparo da calçada, verificação, reparo e ampliação da tubulação, limpeza da vala existente e ainda a contenção do barranco; nº 104/2026, que sugere a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED e melhoria da intensidade da iluminação pública na Estrada Rio Hern; e nº 105/2026, que sugere a manutenção do acostamento e reparos na calçada da Rua Apiúna, especificamente em frente ao imóvel nº 185, no bairro Rio Hern. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada as Indicações nº 106/2026, que sugere a análise de viabilidade para a execução de pavimentação da Rua Theodoro Weiss; nº 107/2026, que sugere a análise de viabilidade para a construção de calçada na Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro Bracinho, trecho compreendido entre os imóveis nº 6256 e 7275 (no trecho onde foram realizadas obras do setor de saneamento e estão em execução obras de recapeamento do pavimento asfáltico); e nº 108/2026, que sugere a manutenção da Rua Daniel Andrade de Castro, com a execução de patrolamento. Bem como seja analisada a viabilidade da pavimentação da referida via. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada a Indicação nº 109/2026, que sugere a manutenção do pavimento em concreto intertravado (paver) da Rua 31 de Março, tendo em vista a existência de pontos localizados com afundamento ao longo da via. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 14/2026, em Regime de Urgência. No momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano D. Furtado, explicou que o projeto trata da autorização de repasse ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar, oriundo de recursos do convênio de trânsito, provenientes de multas e infrações, não sendo recursos ordinários do município. Destacou que, conforme informado pelo Subtenente Diego Santos Ferrão, o valor será utilizado para a aquisição de uma nova viatura, em substituição à de 2019, por meio de ata de registro de preços do Estado, sendo um veículo semiblindado. Ressaltou ainda que a medida proporcionará melhores condições de trabalho à Polícia Militar, que, mesmo com efetivo reduzido, vem prestando um bom atendimento ao município e região. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, também foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 10 e 12/2026, e os Projetos de Lei Complementar nº 11 e 13/2026. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, que cumprimentou os presentes e solicitou apoio à sua indicação referente à manutenção da Rua 31 de Março, destacando que a obra ainda está em garantia e deve ser cobrada da empresa responsável. Relatou ainda uma situação recorrente nos banheiros utilizados no setor de obras e agricultura, onde, após o uso por apenados nos finais de semana, o local tem sido deixado em condições inadequadas de limpeza, solicitando orientação para que os espaços sejam mantidos em condições adequadas. Também reforçou a necessidade de valorização dos servidores públicos, em especial dos professores, solicitando ao Executivo agilidade no envio de projeto referente ao piso do magistério, a fim de possibilitar análise adequada pela Câmara. Por fim, deixou mensagem alusiva à Semana Santa e Páscoa, desejando reflexão e bênçãos a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Scheila E. E. Ewald, comentando sobre suas indicações apresentadas na sessão, fez transmissão de imagens e solicitou atenção do Executivo para as demandas encaminhadas. Na oportunidade, destacou e agradeceu ao Executivo e ao setor de obras pela instalação de espelhos convexos, ressaltando que eram solicitações antigas e importantes para a segurança no trânsito, enfatizando a importância de também reconhecer quando as demandas são atendidas, encerrando desejou uma boa semana a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, iniciando sua fala cumprimentando a todos, em especial familiares presentes, e relatando críticas recebidas quanto à sua atuação e ao grupo voluntário de proteção animal, esclarecendo que a defesa da causa animal não exclui a preocupação com as pessoas, destacando a importância de mais empatia e colaboração da comunidade. Em aparte a presidente Scheila E. E. Ewald relatou situação de maus-tratos a animal presenciada recentemente, reforçando a gravidade e a necessidade de conscientização. A detentora da palavra deu continuidade enfatizando a relação entre maus-tratos a animais e violência, defendendo maior conscientização e incentivo à ajuda voluntária. Também abordou situação de pessoas em vulnerabilidade social no município, esclarecendo que o caso já vinha sendo acompanhado pelos órgãos competentes e que houve apoio da comunidade, inclusive com oferta de emprego e moradia, a qual não foi aceita pelos envolvidos, destacando a importância de compreender os fatos antes de julgamentos. Em aparte a presidente Scheila E. E. Ewald complementou informando sobre verificação no local e providências para limpeza da área, ressaltando a dificuldade de atuação quando não há aceitação de ajuda. A detentora da palavra finalizou reforçando a importância de mais atitudes solidárias e menos julgamentos, deixando mensagem de reflexão alusiva à Páscoa. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 06 de abril de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente

Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário

Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        





Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves    





                                  Rosamira Karsten