sessao nº 16

 ATA 2564



Aos dezoito dias do mês de maio de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene Emilene Ewald, realizou-se a 62ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.563, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício, nº 145/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 31/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 6.654.757,91 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos); nº 33/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Schroeder no valor de R$ 661.169,90 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos); e nº 34/2026, Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que altera a artigo 5º da Lei Ordinária nº 1.586/2007, de 10 de julho de 2007, que dá nova redação à Lei nº 818/93, de 05 de outubro de 1993 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Schroeder. Legislativo: De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada os Pedidos de Informações nº 014/2026, que solicita informações sobre a regularização rural de imóveis no Município, orientações aos agricultores e atuação de empresas privadas na prestação de serviços correlatos; e nº 015/2026, que solicita informações sobre atendimento fonoaudiológico na rede municipal de saúde. De autoria da vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada a Indicação nº 163/2026, que sugere a análise de viabilidade para a realização de campanha de conscientização sobre o uso seguro de bicicletas elétricas, ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e demais veículos elétricos utilizados por menores de idade no município. Também deram entrada ofícios datados em 12/05/2026 do TransfereGov.br, informando que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade Transferência Especial, para o beneficiário Município de Schroeder das Emendas Parlamentares das Deputadas Geovania de Sá com R$ 398.000,00; Julia Zanatta com R$ 497.500,00; Daniela Reinehr com R$ 447.750,00; e do Deputado Carlos Chiodini com R$ 597.000,00. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 em Regime de Urgência, juntamente com a Emenda Modificativa nº 04/2026, nos seguintes termos: Na ementa, onde se lê: Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar n.º 96, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Dê-se a ementa, a seguinte redação: Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério municipal vinculados à Lei Complementar n.º 96, de 14 de dezembro de 2010, para fins de adequação ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências. No artigo 3º, onde se lê: Art. 3º O reajuste definido no art. 1º desta Lei Complementar será considerado como adiantamento do percentual de reajuste do valor do piso salarial federal do magistério, a ser definido quando da transformação da Medida Provisória em Lei Federal, não havendo cumulatividade para os servidores do magistério municipal. Dê-se ao artigo 3º, a seguinte redação: Art. 3º O reajuste definido no art. 1º desta Lei Complementar será considerado como antecipação do reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, considerando o disposto na Medida Provisória que trata da atualização do referido piso, ainda pendente de conversão em lei. § 1º Na hipótese de posterior fixação de valor ou percentual diverso por legislação federal, inclusive mediante a conversão da Medida Provisória mencionada no caput, será assegurada a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao piso nacional, mediante o pagamento da diferença eventualmente apurada. § 2º A eventual complementação de que trata o § 1º será aplicada de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026, vedada a cumulatividade de índices. No momento da discussão da Emenda Modificativa nº 04/2026, o vereador Adriano D. Furtado, informou que a emenda foi sugerida pela Comissão de Legislação com o objetivo de adequar o texto do projeto e assegurar que, após a transformação da Medida Provisória em lei e a fixação do piso nacional, seja garantido o pagamento retroativo ao mês de janeiro. Explicou que o artigo terceiro do projeto não previa expressamente essa situação, motivo pelo qual a comissão apresentou a alteração por meio de emenda. Já na discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 em Regime de Urgência, o vereador Adriano D. Furtado, esclareceu que o projeto trata da revisão geral anual dos servidores da categoria. Informou que a medida provisória referente ao piso nacional ainda tramita no Congresso Nacional e que, em diálogo com o Executivo, foi repassado que o município não se opõe ao pagamento do percentual previsto, desde que a medida seja convertida em lei federal definitiva. Destacou que o projeto encaminhado à Câmara previa apenas o reajuste atualmente possível e que o Legislativo não possui competência para alterar o percentual para 5,4%. Ressaltou ainda que os vereadores buscaram diálogo com o Executivo e que, caso a medida provisória seja aprovada, irão cobrar o envio de novo projeto para adequação do piso salarial. A vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, agradeceu a explicação prestada pelo vereador Adriano D. Furtado, destacando que as adequações realizadas no projeto foram debatidas em conjunto entre as comissões, buscando atender da melhor forma possível a categoria do magistério e os servidores. Ressaltou que os vereadores não possuem competência para conceder aumento ou alterar valores diretamente, esclarecendo que foi feito tudo o que estava ao alcance do Legislativo naquele momento em favor da categoria. E a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, afirmou que os vereadores possuíam entendimento semelhante sobre o projeto e destacou que a categoria merece o reajuste de 5,4% pelo trabalho desempenhado. Informou que houve tentativas de diálogo dentro das possibilidades do Legislativo, porém sem êxito naquele momento. Ressaltou que a comissão de legislação apresentou emenda garantindo o pagamento retroativo a janeiro após a aprovação da medida provisória em lei federal. Manifestou ainda expectativa de que a medida seja aprovada até junho, ocasião em que o projeto deverá retornar à Câmara para adequação da diferença restante do percentual. Também foi aprovado em única votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2026 em Regime de Urgência, juntamente com a Emenda Modificativa nº 08/2026, nos seguintes termos: No artigo 4º, onde se lê: Art. 4º As tabelas remuneratórias definidas na Lei Complementar nº 004/1998 e alterações, Lei Complementar nº 059/2008 e alterações, Lei Complementar nº 060/2008 e alterações, Lei Complementar nº 248/2022, Lei Complementar nº 062/2008 e alterações, Lei Complementar n.º 090/2010 e alterações, Lei Complementar nº 201/2017 e alterações, bem como no art. 68, §1º da Lei n.º 2.662/2023 passam a ser as constantes no Anexo I da presente Lei, de acordo com os índices definido no caput do artigo 1º, 2º, 3º e 4º desta Lei Complementar. Dê-se ao artigo 4º, a seguinte redação: Art. 4º As tabelas remuneratórias previstas na Lei Complementar n.º 4, de 19 de maio de 1998, e alterações; na Lei Complementar n.º 59, de 11 de novembro de 2008, e alterações; na Lei Complementar n.º 60, de 11 de novembro de 2008, e alterações; na Lei Complementar n.º 248, de 13 de outubro de 2022; na Lei Complementar n.º 90, de 28 de setembro de 2010, e alterações; na Lei Complementar n.º 201, de 19 de dezembro de 2017, e alterações; bem como no art. 68, § 1º, da Lei n.º 2.662, de 16 de junho de 2023, passam a ser as constantes no Anexo I da presente Lei Complementar, de acordo com os índices definidos no caput dos arts. 1º a 3º desta Lei Complementar. Também foi aprovado em única votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, o Projeto de Lei n.º 18/2026 juntamente com a Emenda Aditiva nº 02/2026, nos seguintes termos: Acrescenta-se o art. 10 ao projeto, com a seguinte redação: Art. 10. As ações, campanhas e iniciativas previstas na Lei Municipal nº 2.785, de 6 de maio de 2025, passam a integrar a Política Municipal instituída por esta Lei, devendo ser executadas de forma articulada e coordenada pelos órgãos competentes da Administração Pública Municipal. Renumere-se os artigos subsequentes. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 18/2026, a presidente Scheila E. E. Ewald, manifestou satisfação pela união de esforços em torno do projeto, parabenizando a equipe da assistência social pelo trabalho realizado. Destacou que o Projeto de Lei nº 27/2025, aprovado anteriormente pela Câmara, será integrado à iniciativa, fortalecendo as ações voltadas ao tema. Ressaltou a importância de discutir o assunto no município, especialmente em relação às crianças e adolescentes, mencionando ainda a realização de palestra sobre o tema e a intenção de promover novas ações de conscientização e orientação à comunidade. A vereadora Kauana Peschke Lange parabenizou o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a Assistência Social e o Conselho Tutelar pela iniciativa do projeto referente ao Maio Laranja. Destacou a importância da união de esforços na proteção das crianças e adolescentes, fortalecendo ações de conscientização, prevenção e incentivo à denúncia. A vereadora Ana Claudia L. de Oliveira parabenizou a assistência social, especialmente a secretária Daiane Wolf e sua equipe, pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano em relação ao Maio Laranja. Destacou a importância das palestras realizadas nas escolas e na Câmara, ressaltando a necessidade de ampliar a participação dos pais nas próximas ações. Comentou que o tema desperta atenção e reflexão sobre o acompanhamento das crianças e adolescentes, principalmente em relação ao uso das redes sociais e jogos. Ressaltou ainda que a conscientização deve ocorrer durante todo o ano, envolvendo famílias, poder público e comunidade na proteção da infância e adolescência. O vereador Ronan P. Minatti que parabenizou os envolvidos pelo projeto relacionado ao Maio Laranja, destacando a importância da iniciativa na proteção das crianças e adolescentes. Manifestou indignação em relação ao governo federal, afirmando que faltam avanços e apoio em pautas relacionadas ao endurecimento das penas e à maioridade penal, defendendo medidas mais rígidas para combater crimes dessa natureza. Ressaltou que o município e o estado vêm desenvolvendo um trabalho importante na conscientização e proteção das vítimas, esperando que futuramente haja maior apoio em nível federal para essas causas. A vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, parabenizou a Secretária de Assistência Social Daiane Wolf, sua equipe, o Poder Executivo e o Poder Legislativo pela iniciativa do projeto relacionado ao Maio Laranja. Destacou que a violência contra crianças e adolescentes é um problema mundial e ressaltou a importância de o município fazer sua parte por meio da conscientização e prevenção. Salientou a necessidade de a comunidade estar mais atenta aos sinais apresentados pelas crianças, muitas vezes silenciosos, reforçando que é dever de todos proteger e dar voz às vítimas. Finalizou afirmando que o município está iniciando um importante trabalho de conscientização e cuidado com as crianças e adolescentes. O vereador Adriano D. Furtado, destacou a importância da prevenção e do cuidado com a infância, ressaltando que crianças bem cuidadas hoje serão adultos mais saudáveis no futuro. Mencionou que o projeto relacionado ao Maio Laranja complementa a legislação já aprovada anteriormente pela Câmara sobre cyberpedofilia, cyberbullying e crimes virtuais, reforçando que todas as iniciativas voltadas à proteção das crianças e adolescentes são necessárias e importantes para a sociedade. A presidente Scheila E. E. Ewald finalizou a discussão dos pareceres destacando a união entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol da proteção das crianças e adolescentes por meio do projeto relacionado ao Maio Laranja. E também realizou a correção da nomenclatura da emenda aprovada, informando tratar-se da Emenda Aditiva nº 02/2026. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei n.º 25/2026, juntamente com as Emenda Modificativa nº 05/2026, nos seguintes termos: No § 2º do artigo 1º, onde se lê: Art. 1º [...] § 2º Para a execução dos termos de fomento de que trata o caput deste artigo, o Município de Schroeder repassará a entidade o valor de R$ 20.748,00 (vinte mil, setecentos e quarenta e oito reais), em sete parcelas a partir do mês de maio de 2025, a ser utilizado de acordo com o plano de trabalho determinado no corpo do termo de fomento. Dê-se ao § 2º do artigo 1º, a seguinte redação: Art. 1º [...] § 2º Para a execução dos termos de fomento de que trata o caput deste artigo, o Município de Schroeder repassará a entidade o valor de até R$ 20.748,00 (vinte mil, setecentos e quarenta e oito reais), em sete parcelas a partir do mês de maio de 2026, a ser utilizado de acordo com o plano de trabalho determinado no corpo do termo de fomento. E a Emenda Aditiva nº 06/2026, nos seguintes termos: Acrescenta-se novo artigo 3º, com a seguinte redação: Art. 3º Fica revogada a Lei n.º 2.786, de 20 de maio de 2025. Renumera-se ainda os artigos subsequentes. No momento da discussão da Emenda Modificativa nº 05/2026, o vereador Adriano D. Furtado, que explicou que a emenda apresentada pela comissão teve como objetivo adequar o valor previsto no projeto, permitindo que o pagamento seja realizado em valor inferior ao inicialmente estimado. Destacou que o plano de trabalho compreende o período de maio a novembro, porém, considerando que o projeto ainda seria encaminhado para sanção, o mês de maio não seria executado integralmente, justificando a necessidade da adequação. E finalizando, foi aprovado em única votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, o Projeto de Lei n.º 28/2026. No momento da discussão do referido projeto de lei, o vereador Adriano D. Furtado, que esclareceu que o crédito suplementar em discussão compreende recursos destinados à Defesa Civil para aquisição de kits e à realização da SchroederFest, destacando que ambos os valores são oriundos de transferências do Governo do Estado, não sendo recursos ordinários do município. O vereador Ronan P. Minatti, parabenizou a Secretaria de Cultura e o Poder Executivo pelo retorno da SchroederFest, destacando a importância da festividade para a comunidade e lembrando que o município estava há anos sem a realização do evento. A presidente Scheila E. E. Ewald, destacou que a festividade proporciona lazer e integração à comunidade, ressaltando também sua importância para o bem-estar e a saúde mental da população. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, cumprimentou os presentes e parabenizou a equipe da Secretaria de Assistência Social pelo trabalho desenvolvido no município, destacando a importância da campanha Maio Laranja e das ações de orientação e conscientização voltadas à proteção de crianças e adolescentes, especialmente quanto ao uso seguro da tecnologia. Também manifestou reconhecimento e valorização aos servidores públicos e profissionais do magistério pelo trabalho desempenhado em prol da comunidade, ressaltando a dedicação das categorias e informando que a Câmara buscou diálogo e melhorias referentes ao reajuste salarial, destacando, porém, que a iniciativa depende do Poder Executivo. Parabenizou a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pelo projeto relacionado ao Dia do Legislativo, destacando a realização do encontro com alunos dos oitavos anos do município para apresentação do funcionamento do Poder Legislativo. Em aparte a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira agradeceu o apoio dos vereadores, das servidoras da Câmara e da Secretaria de Educação pela realização do projeto, ressaltando a importância de apresentar aos estudantes as funções do Poder Legislativo e a diferença entre Legislativo e Executivo. Em aparte a presidente Scheila E. E. Ewald também parabenizou a iniciativa, destacando a participação dos alunos na elaboração de projeto de lei durante as atividades desenvolvidas na Câmara. O detentor da palavra finalizou ressaltando a importância da parceria entre Legislativo, Executivo e servidores públicos, defendendo a transparência, o diálogo e a informação como formas de melhorar o atendimento à população. Fez o uso da palavra a vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, cumprimentou os presentes e parabenizou a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pela realização do projeto relacionado ao Dia do Legislativo, destacando a importância da iniciativa para aproximar os estudantes do funcionamento da Câmara de Vereadores e das atribuições do Poder Legislativo, agradecendo também aos servidores, à Secretaria de Educação e aos alunos participantes. Também abordou a campanha Maio Laranja, ressaltando a importância da conscientização e do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, parabenizando a Secretária de Assistência Social Daiane Wolf e sua equipe pelo trabalho desenvolvido no município. Agradeceu à deputada Giovana de Sá e ao deputado estadual Junior Cardoso pelos recursos destinados ao município para pavimentação asfáltica. Solicitou apoio à sua indicação referente à realização de campanha de conscientização sobre o uso seguro de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais veículos elétricos utilizados principalmente por menores de idade, destacando a preocupação com acidentes e a necessidade de orientação preventiva. Também comentou sobre o projeto relacionado ao reajuste dos servidores, ressaltando o reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério e dos servidores públicos em geral, destacando que o tema depende de iniciativa e planejamento do Poder Executivo. Ao final, desejou uma semana abençoada a todos e deixou mensagem da semana. Fez o uso da tribuna a Secretária de Assistência Social e Habitação Daiane Wolf, cumprimentou os presentes, agradeceu à equipe da secretaria pelo apoio e destacou a importância da campanha Maio Laranja no combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que o município passou a contar oficialmente com a campanha no calendário municipal, agradecendo à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto, enfatizando a relevância da conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Destacou as ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação, incluindo palestras, trabalhos nas escolas, carreata e atividades de conscientização junto à comunidade, reforçando a importância do envolvimento da rede de proteção, segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Também mencionou a realização de apresentações teatrais voltadas aos alunos da rede municipal, ressaltando que o Maio Laranja deve ser tratado como pauta permanente de proteção e cuidado com as crianças e adolescentes. Ao final, agradeceu à equipe técnica, aos vereadores e ao Prefeito Jair Bridaroli pelo apoio às ações desenvolvidas no município. Finalizando a presidente Scheila E. E. Ewald, destacou a importância da participação do Poder Legislativo na campanha Maio Laranja, parabenizou a equipe envolvida pelas ações desenvolvidas no município e registrou agradecimento coletivo pelo trabalho realizado em prol da conscientização e proteção das crianças e adolescentes. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 25 de maio de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente

                                                                          Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário

Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   Rosamira Karsten