sessao nº 63

ATA 2352

Aos vinte e três dias do mês de maio de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 63ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.351, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deram entrada os ofícios: Gab/Pref nº 118/22 (encaminhamento de projetos de lei), e os projetos de lei: nº 22/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.335/2017, que autoriza o município de Schroeder a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na lei federal n° 13.019/2014 e Projeto de Lei nº 23/2022, que altera a ementa e dispositivo da Lei nº 2.542, de 31 de agosto de 2021, e dispositivo da Lei nº 2.551, de 13 de outubro de 2021. Do legislativo, deu entrada a moção nº 04/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela para que se façam esforços no sentido de disponibilizar uma vaga para policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública do Estado (CTISP) para o município de Schroeder – SC, em conformidade com o preconizado pela Lei Complementar nº 380/2007 e o Decreto Estadual nº 1.274/2021. Também deu entrada o Pedido de informações nº 03/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 2285/2017. E as indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke: nº 75/2022, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município; nº 76/2022, que sugere a manutenção da Rua Ricardo Pommerening, com execução de patrolamento da via; nº 77/2022, que sugere a manutenção da Rua Joinville (trecho a partir do término da pavimentação asfáltica até a divisa com o município de Joinville), com execução de patrolamento da via; nº 78/2022, que sugere a manutenção da Tifa Albrecht, com execução de ensaibramento e patrolamento da via; nº 79/2022, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de alteração da localização das faixas de pedestres próximas ao cruzamento entre a Rua Marechal Castelo Branco e as ruas laterais, para que sejam pintadas deixando o espaço de cerca de cinco metros de distância da esquina; nº 80/2022, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 25 de Julho; nº 81/2022, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de tachões, nas saídas das ruas, próximo aos cruzamentos; nº 82/2022, que sugere a instalação de placas indicando preferência de passagem para os veículos de emergência, nas ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau. Se tratam de vias de acesso à sede dos bombeiros voluntários de Schroeder, sendo frequentemente utilizadas por eles como saídas para se deslocarem até o local da ocorrência. Também indicação nº 83/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo a criação de legislação específica para regulamentar a concessão de licença aos servidores municipais, a fim de que a referida concessão, fique ao encargo do Poder Executivo, que possui a discricionariedade e capacidade técnica para tanto. E ainda indicação nº 84/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Erich Froehner, trecho entre os imóveis nº 3997 (Escola de Educação Básica Elisa Claudio de Aguiar), até o imóvel nº 4448 (Dog da Lombada), concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Da Secretaria Municipal de Saneamento e Gestão Ambiental, deu entrada o ofício nº 09/22 – SMSGA. Ordem do dia:  foram aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei nºs 16, 17, 18 e 19/2022. O projeto de lei 16/22, foi aprovado com a emenda modificativa nº 01/2022. Também aprovada a moção nº 03/22 e as indicações nºs 72, 73 e 74/2022. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner agradecendo ao Diretor de Esportes Alexandre pelo envio dos convites referentes aos eventos realizados no município. Aproveitou também para agradecer ao Executivo pelo aumento no valor de repasse aos Bombeiros Voluntários de Schroeder, pois a entidade visa sempre melhorar o atendimento aos munícipes. Sobre a falta de água no bairro Rio Hern, disse que está sendo muito cobrado pelos munícipes, e cobrou melhorias no setor para atender a comunidade, pois no ano passado a própria diretora de Águas falou nesta Casa de Leis que estava previsto a instalação de um reservatório de águas no bairro Rio Hern para suprir a falta de água e até agora nada foi feito. O vereador sabe que existem obras no local, porém os moradores, não podem ficar tanto tempo sem algo básico como a água. O detentor da palavra relembrou que a cerca de um mês solicitou o envio de ofício para a Diretora de Agricultura, solicitando que a mesma viesse até esta Casa de Leis para explanar sobre o andamento e aplicação do BTI para combater a proliferação do borrachudo e maruim, porém até o momento não obteve retorno. Em aparte o vereador Manoel comentou que esta Casa entrará em contato com a Diretora, solicitando uma data para a mesma participar da sessão e sanar todas as dúvidas. O vereador Claudimir comentou ainda sobre o setor da saúde no Município, pois nos últimos dias está ouvindo muitas reclamações da comunidade, quanto a demora no atendimento da UPA, comenta que quando teve a alteração da empresa responsável por gerir a UPA, foi prometido maior agilidade e um melhor atendimento aos munícipes, que inclusive estamos pagando um valor maior do que no contrato anterior e muitas vezes as pessoas precisam ficar horas esperando por um atendimento. O vereador Eroldo Wudke fez uso da palavra reforçando a reclamação dos munícipes quanto ao atendimento prestado na UPA, relata que no dia 10/05 o paciente deu entrada às 19 horas e foi atendido às 02h30min da madrugada, sendo que dez pessoas que estavam na sua frente desistiram do atendimento, o vereador acredita que tem algo muito errado acontecendo, pois o Município está pagando pelo serviço, sendo assim reivindicou melhores atendimentos. Comentou sobre um caso que aconteceu nesta semana em que a paciente precisa do atendimento, e o médico estava em horário de almoço, o que é de direito do médico, porém acredita que precisa ter mais médicos para suprir os atendimentos nestes horários, pedindo esclarecimentos aos gestores. Registrou seu pesar em decorrência do falecimento de Gertrudes Maier Gesser esposa do ex-vereador desta Casa Bernardo Gesser, solicitando também envio de ofício. Aproveitou para solicitar o envio de ofício para a empresa responsável sobre a torre de telefonia no centro da cidade, pois a mesma se encontra sem sinalização noturna, podendo causar acidentes. O vereador solicitou apoio a suas indicações e ao pedido de informações nº 003/2022 que fala da Lei municipal n. 2285/2017, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos particulares no município de Schroeder, pois na semana passada dois servidores da Prefeitura trabalharam dois dias inteiros na Rua Barão do Rio Branco, trecho entre a entrada da Rua Leopoldo Fiedler até próximo aos terrenos do sr. Erico Borinelli roçando, passando soprador e mantendo as testadas dos terrenos limpas, sendo que cada munícipe sabe que é seu dever manter a frente do seu terreno limpo e organizado, e se estão fazendo este trabalho em terrenos particulares, deve ser feito para todos, ou então se aplicar a Lei, cobrando multa dos mesmos. Em aparte, o vereador João de Ávila comentou que esta Lei foi aprovada já há algum tempo, mas que precisa de melhorias, haja vista as dificuldades que o Executivo enfrenta para cumpri-la. O vereador Eroldo comentou que em seu ponto de vista, se a Lei existe precisa ser cumprida. Em aparte o vereador Manoel comentou que a Lei existe, mas não pode ser misturada com amizade. O vereador Eroldo disse que já foi cobrado por isso por munícipes dizendo que o Município estava fazendo a limpeza de testada para alguns moradores apenas e que o serviço até pode ser feito, mas o munícipe precisa pagar por isso.  Solicitou apoio a sua indicação nº 075/2022, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, acreditando ser uma forma de transparência e facilitando uma eventual cobrança de limpeza do terreno caso seja necessário. A sua indicação nº 076/2022, sugerindo manutenção na Rua Ricardo Pommerening, pois os munícipes estão aguardando estas melhorias a tempos, Eroldo comentou que este tipo de indicação precisa ser feito pois vários munícipes o procuram solicitando estas melhorias e cabe ao vereador fazer este papel de levar as sugestões ao Executivo. A indicação nº 077/2022 que sugere melhorias na Rua Tiffa Albrecht no bairro Rio Hern, pois nem o correio está fazendo a entrega de correspondências aos moradores, deixando todas as cartas na caixa de correio da primeira casa da rua. A indicação nº 079/2022, que sugere a alteração da localização das faixas de pedestres próximas ao cruzamento entre a Rua Marechal Castelo Branco e as ruas laterais, pois da forma como está, os carros precisam parar em cima da faixa de pedestre para adentrar na rua principal do município, e se elas estivessem recuadas em 5 metros já ajudaria. Indicação nº 80/2022 que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 25 de Julho, próximo ao pesque e pague Rancho Bom, pois nos dias de chuva as crianças esperam o ônibus na chuva. Indicação nº 82/2022 que sugere a instalação de placas indicando preferência de passagem para os veículos de emergência, nas ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau, pois nestas ruas os Bombeiros tem dificuldade para adentrar na rua principal devido ao grande fluxo de veículos. O vereador Adriano D. Furtado fez uso da palavra reivindicando apoio a indicação de sua autoria, de nº 83/2022, que sugere ao Executivo a criação de legislação específica para regulamentar a concessão de licença aos servidores municipais, a fim de que a referida concessão, fique ao encargo do Poder Executivo, que possui a discricionariedade e capacidade técnica para tanto. Pois no formato que se encontra, o Executivo envia um projeto de lei para esta Casa, porém fica ao encargo do executivo fazer este julgamento, sendo que precisa colocar outra pessoa para cobrir o servidor afastado. Em aparte o vereador Ildemar informou que no ano passado como presidente da Casa, enviou ofício solicitando a criação de uma legislação específica, pois não é uma função do vereador decidir quem pode ou não se manter afastado do serviço.  Em aparte o vereador Manoel acredita que os vereadores não são obrigados a votar esta situação, pois está não é uma função do vereador e sim de fiscalizar os serviços realizados pela Prefeitura. O detento da palavra informou que nas cidades vizinhas já contempla esses casos de licença no próprio estatuto do servidor. Sobre a pavimentação da Rua Alberto Zanella, o vereador constatou que não tinha a placa de identificação da obra, e recebeu de informação é que a mesma estava lá, porém devido ao vento ela voou e que irão colocar o quanto antes. Ainda a respeito desta rua, tem conhecimento que a empreiteira que está realizando a pavimentação, quebrou 4 tubos de 40 da rede antiga, mas a mesma continuará sendo utilizada e a empresa responsável pela obra, responsabilizou o Executivo pelo conserto, mas acredita não ser o correto, que se a empreiteira quebrou a mesma deve ser responsável pelo conserto. Sobre redes sociais, acredita que são uma forma das pessoas colocarem suas opiniões e serem ouvidas. Sobre a demora nos atendimentos do UPA, disse que entrou em contato com a secretaria de saúde e a mesma informou que a instituição responsável pela administração do UPA está reforçando a equipe para conseguir suprir suas demandas, lembrando que quando os mesmos vieram no início do ano prestar contas dos serviços realizados até aquele momento, foi informado que de estariam fazendo um estudo para ver a necessidade de aumentar o número de funcionários, sendo na visão do vereador tardio, pois a tempos temos reclamação pela demora no atendimento. Comenta que no ano passado foi aprovado o PL nº 24/2021 que destinou o valor de quatro milhões trezentos e noventa mil reais ao funcionamento da UPA, sendo que deste valor, quinhentos e cinquenta mil reais, foram destinados à compra de um aparelho de raio X , equipamento que pertence ao Município e do valor restante é pago trezentos e vinte mil reais por mês ao hospital São José que é a empresa responsável pela UPA, valor este, que o vereador acredita ser um valor significativo para prestarem um bom atendimento. Os atendimentos são classificados em quatro níveis, sendo o tempo máximo de espera deveria ser de quatro horas, o que não está acontecendo, devido ao aumento nos casos de gripes as pessoas acabam procurando atendimento na UPA, o que eleva o número de atendimentos, sendo que por dia a quantidade de atendidos está em torno de noventa a cem pessoas, e acredita que com dois médicos haverá uma melhora nos atendimentos. O vereador Everaldo M. Coelho também fez uso da palavra agradecendo o apoio a sua moção de aplausos aos funcionários da linha de frente no combate ao COVID-19. Comentou também sobre o atendimento na UPA, acredita que a cobrança sempre precisa ser feita, mas estes casos não são só em nosso município. Parabenizou a equipe do setor de esportes do município pela realização das competições ocorridas no último final de semana, parabenizou a equipe Gol de Letra que foi campeã. Comentou sobre a realização do Desafio do Skate que contou com 25 participantes e mais de duzentas pessoas prestigiando o evento, surpreendendo os organizadores. Agradeceu ao Deputado Estadual Maurício Eskudlark pela emenda de duzentos e cinquenta mil reais, que será destinada a pavimentação asfáltica da Rua Henrique Ziebell no bairro Rio Hern, que inclusive será licitada nos próximos dias, o vereador informa que até o final do ano o Deputado estará enviando para Schroeder uma ambulância no valor de trezentos e cinquenta mil reais, também se comprometeu a enviar uma van para o setor de esportes para fazer o deslocamento dos atletas às competições nas cidades vizinhas, e ainda enviará no próximo ano uma emenda para reformar o salão da Escola Castro Alves. Usou da palavra ainda a vereadora Ana C. L. de Oliveira explanando sobre a indicação de sua autoria, de nº 84/2022, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Erich Froehner, trecho entre os imóveis nº 3997 (Escola de Educação Básica Elisa Claudio de Aguiar), até o imóvel nº 4448 (Dog da Lombada), concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, pois duas munícipes lhe enviaram mensagens informando que as crianças que saem da Escola estão tendo que passar na Rua, pois o mato tomou conta da calçada e do acostamento, pede apoio da população para manter a frente de suas casas limpas. Solicitou apoio a moção de sua autoria nº 04/2022, que apela ao Governo do Estado a disponibilização de uma vaga para policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública do Estado (CTISP) para Schroeder. Mencionou que em contato com o Deputado Fernando Krelling soube que este ano não tem previsão para mais efetivos na nossa cidade, porém como o comandante da PM de Schroeder já havia falado nesta Casa de Leis, que estão trabalhando com o que tem, mas a cidade está crescendo muito e precisam de mais policiais. Sobre os atendimentos da UPA, a vereadora informou que já foi enviado ofício ao Hospital São José solicitando reunião com os mesmos para realizarem uma prestação de contas quanto aos atendimentos realizados, e essa reunião deve acontecer na próxima semana. Em aparte o vereador Manoel informou que tentará antecipar a reunião para o quanto antes, pois a população está cobrando. A detentora da palavra comentou que possui informações da enfermeira chefe da UPA de que para a próxima semana iniciará um novo médico, pelo menos em quanto durar está alta demanda. A vereadora fez um alerta para a população, pois estão passando nas casas solicitando dinheiro para o setor da Saúde, porém isso é um golpe. Ana convidou os vereadores para participarem da Sessão Solene de Instalação da Procuradora da Mulher que será realizado na Câmara no dia 26/05 às 19 horas. Finalizando a sessão, o senhor presidente comentou sobre o cumprimento da Lei 2285, sobre limpeza das laterais das ruas, sobre a demora de atendimentos no setor de saúde e sobre falta de água potável, especialmente no bairro Rio Hern. A respeito da falta de água, comentaram a respeito também os vereadores João de Ávila, Claudimir Lindner e Everaldo M. Coelho, o vereador Coelho sugeriu convite ao Executivo para vir a esta Casa de Leis explanar a respeito. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 30 de maio de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes