br-locleg corpus explorer

← Schroeder (SC)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-05-04
native_id63

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ATA 2403

Aos quatro dias do mês de maio de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 13ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.402, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada o ofício: n.º 99/2023-Gab/Pref. (Comunicação assunção ao cargo de Prefeito do Senhor Lauro Tomczak). Legislativo: deu entrada indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 115/2023, que sugere a manutenção da Rua Leopoldo Prust, com execução de patrolamento e ensaibramento; n.º 116/2023, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a poda de árvores ao lado da ciclofaixa, ao longo da Rua Marechal Castelo Branco e n.º 117/2023, que sugere a construção de sanitários para os servidores, nas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal Girassol, indicação de autoria do vereador Claudimir Lindner n.º 118/2023, que sugere a instalação de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua Joinville, nas proximidades do imóvel nº 251 (Angerô Malhas), indicação n.º 119/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de que seja instalada extensão de rede de distribuição de energia elétrica, bem como instalação de iluminação pública na Rua Eribert Pommerening e indicações de autoria do vereador João de Ávila n.º 120/2023, que sugere  instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 468 (Mercado Zamboni) e n.º 121/2023, que sugere instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 1159 (Mercado Kammers). Ordem do dia: Aprovado em 1ª votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Projeto de Lei n.º 17/2023. Aprovado em 2ª votação, Projeto de Lei n.º 16/2023. Aprovada a moção n.º 03/2023, no momento da discussão da moção, a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, comentou que a valorização e investimento nos psicólogos nas escolas é fundamental, e contribui para promoção do bem estar e prevenção de problemas emocionais e comportamentais dos estudantes, temos a Lei Federal n.º 13.935/2019, que fala sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, mas em nosso Município ainda não temos. Ressaltou que a Secretária de Educação, comentou que foi feito concurso público para psicólogo de 20hs, mas acha pouco, deveria ter um profissional da área em cada escola, mas pelo menos já estamos tendo um avanço, e solicitou apoio aos nobres vereados para aprovação de sua moção. Aprovadas também as indicações n.º 113 e 114/2023.  Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, justificou sua representação ao Tribunal de Constas juntamente com o vereador Eroldo Wudke, para esclarecimentos do contrato n.º 95/2021, referente a pavimentação da Rua Alberto Zanella e Amazonas. Explanou que o valor inicial desse contrato era de R$ 3.563.410,70, e com os adicionais de aditivos, esse valor passou para R$ 4.176.435,38, somando um total de R$ 613.024,68 de aditivos, ou seja, 17,2% à mais do valor inicial do contrato. Comentou que no art. 65 parágrafo 1º da Lei de Licitações n.º 8.666/1993, diz que, o aditivo máximo que se tem para obras, serviços ou compras é de 25%, então teoricamente tudo dentro da Lei. Ressaltou o art. 113 da Lei n.º 8.666/1993, que diz, o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, e no parágrafo 1º, diz que, qualquer pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Conta. Comentou que com a resolução 165/2020, foi implantado o índice de relevância, risco, oportunidade e materialidade. Esse índice é uma tabela que tem pontuação de zero a cem, onde é analisado diversas áreas para se tornar um processo, dentre eles, origem da informação, índice de efetividade de gestão municipal, IDH, quantidade de denúncias que o Município recebeu ou representação, julgamento das contas nos últimos cinco anos, irregularidades, matriz de risco, histórico de débitos, multas, indício de fraude e corrupção, entre outros. Explicou que essa tabela é justamente para avaliar essas questões, para saber se o processo irá dar andamento ou será arquivado. Conforme foi exposto aqui nessa Casa de Leis no dia 03/04 em sessão ordinária, esse processo não deu andamento pois não atingiu a pontuação mínima de 50 pontos, atingindo apenas 43.60 pontos, e por não ter atingido a pontuação necessária a mesma foi arquivada. Relatou algumas questões pontuadas nos aditivos, troca de tubulação, esquecimento de colocação de tubos, faltou tampas de passagens nas caixas, e segunda a auditora do controle externo, ela diz que novamente trata-se de regularidades de cunho formal e sem indício de danos ao erário, e a população pagando pelo mal planejamento. Comentou sobre o piso do magistério, que o Executivo foi condenado a pagar o ano de 2022, por que não estava adequado ao piso, mas o mesmo recorreu a essa decisão, e talvez não caia nessa gestão, e o problema fica para o próximo mandato. Ressaltou que não podemos admitir esses tipos de irregularidades. Sobre a operação mensageiro, disse que nossa cidade está passando por investigações e se há culpados, que os mesmos paguem pelos atos cometidos. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, demonstrou sua decepção pelo nosso Município estar envolvido na operação mensageiro, e que se houver culpados, que os mesmos sejam condenados pelos seus atos, e que sirva de exemplo para a próxima gestão. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, solicitou apoio aos nobres edis à sua indicação n.º 118/2023, que sugere instalação de lombada física na Rua Joinville, próxima a empresa Angerô Malhas, pois é um local de intenso movimento, devido a existências de empresas nas proximidades. Solicitou envio de oficio ao Executivo, para colocação de iluminação no parquinho infantil na Vila Tomaselli. O Sr. Presidente comentou que já está em andamento o projeto de iluminação nos parquinhos. O detentor da palavra, demonstrou seu desapontamento em relação ao ocorrido em nosso Município, com a prisão preventiva do nosso Prefeito. Ressaltou que passou por esta Casa de Leis a prestação de contas de 2021, e pelo Tribunal de Contas, onde o parecer foi favorável. Ressaltou que temos que aguardar as investigações, e que posterior a isso, tomar as devidas providências. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, lamentou sobre o ocorrido em nossa cidade, ficou surpreso com a prisão preventiva do nosso Prefeito, mas os trabalhos precisam continuar e o vice-prefeito assumiu o cargo no momento. Conforme fotos notórias transmitidas, explanou sobre a segurança nas escolas, comentou que essa semana os professores e servidores da área da educação tiverem treinamento sobre o tema, Situação de Ataques e Ameaças as Comunidades Escolares. E a Secretaria de Educação estão desenvolvendo os protocolos de segurança e avaliando cada escola e creche. Parabenizou o Diretor de Esporte e Lazer Professor Xande e sua equipe, pela primeira edição dos Jogos de Integração dos Servidores Públicos de Schroeder, ressaltou que ele os vereadores Claudimir Lindner e João de Ávila ficaram em 1º lugar na Bocha, foi um evento muito gratificante. Em aparte a vereadora Ana Claudia Locilha de Olivera, agradeceu ao Professor Xande e toda a equipe que organizou o evento, foi muito gratificante participar desse evento e também ter contato e conhecer pessoas, e ter mais envolvimento com os mesmos, e o momento de lazer é importante. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, solicitou apoio aos nobres vereadores para suas indicações, que sugere a faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades do mercado Zamboni e Kammers, pois esses locais são de grande movimentação de veículos e pedestres, e assim trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia. Demonstrou sua frustração pela prisão preventiva do nosso Prefeito, espera que tudo seja esclarecido e que o mesmo não tenha envolvimentos, e lamenta o ocorrido. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ressaltou que os Municípios estão questionando os vereadores pelo ocorrido, mas os mesmos não tem acesso às informações. Esclareceu que em 2016 passou nessa Casa de Leis o Projeto n.º 005/2016, que está disponível no Portal da Transparência, referente taxa de lixo, o assunto era sobre o aumento da taxa para os munícipes pois a responsabilidade era dos mesmos e não do Executivo arcar com o valor, e o voto do Presidente foi ao contrário do projeto mencionado. O vereador Claudimir Lindner, registrou que na época o Ministério Público notificou o Município, e o mesmo teve que ajustar os valores na cobrança da taxa de lixo. Em 2021 também não passou pelo Legislativo o aumento da prestação de serviços pela empresa Serrana, que era aproximadamente de um milhão e oitocentos mil reais, passou para quase dois milhões e oitocentos mil reais. O senhor Presidente, apenas esclareceu que no Legislativo, à última vez que passou algo sobre a taxa de lixo foi em 2016, e foi referente ao ajuste de preços aos Munícipes. A vereadora Ana Claudia Locilha de Olivera, lamentou sobre os acontecimentos, e que a justiça seja feita. O vereador Eroldo Wudke, comentou que alguns Projetos não passam por completo nessa Casa de Leis, exemplo, contratação de terceiros, mas sem valores dos mesmos. O senhor Presidente finalizou dizendo que quem acaba prejudicado são os munícipes, e a Casa está aberta para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 08 de maio de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 









Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente









José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário









  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz 





open original →