| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014. INDICAÇÃO Nº 49/2014 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM AMPLO ESTUDO COM A FINALIDADE VIABILIZAR LEGISLAÇÃO E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AFIM DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS. JUSTIFICATIVA: A PREOCUPAÇÃO ECOLÓGICA PASSOU A SER UMA VARIÁVEL IMPORTANTE A SER CONSIDERADA PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. DURANTE MUITO TEMPO A RESPONSABILIDADE PELAS POLÍTICAS DO MEIO AMBIENTE ESTAVA CENTRALIZADA NAS MÃOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS. A PARTIR DA RESOLUÇÃO N.º 237/97 DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, A AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS LOCAIS, CAUSADOS PELOS EMPREENDIMENTOS, PASSARAM A SER COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, A PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DO GOVERNO MUNICIPAL É COORDENAR AS AÇÕES E DESENVOLVER, EM CONJUNTO COM A SUA COMUNIDADE, UM PENSAMENTO AMBIENTAL COERENTE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS QUE PERMITAM CONTROLAR A DETERIORAÇÃO AMBIENTAL E BUSCAR A NECESSÁRIA REABILITAÇÃO DAS ÁREAS MAIS AFETADAS. PARA ISSO, DEVE ASSUMIR INTEGRALMENTE A SUA MISSÃO DE GUIAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SUA COMUNIDADE, COM BASE EM CRITÉRIOS DE EQÜIDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR |
| native_id | 1077 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-20 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | P | ENTREGUE AO INTERESSADO; PROTOCOLO Nº 9232. |
| 2014-03-17 | APROVADA - Proposição aprovada | P | APROVADA |
| 2014-02-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
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