| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 19 DE FEVEREIRO DE 2014. INDICAÇÃO Nº 58/2014 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE QUE O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE REUNIÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE “SOM OU AUTO FALANTE VOLANTE”, ENTREGANDO A CADA QUAL CÓPIA DA LEI MUNICIPAL A FIM DE QUE OS MESMOS CONHEÇAM DA PROIBIÇÃO DE REALIZAR TAL SERVIÇO ANTES DAS 14H E DEPOIS DAS 19H, BEM COMO DAS PROIBIÇÕES ATINENTES A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ÓRGÃOS. SUGERE, AINDA, QUE SEJA CONFECCIONADA ATA DA ALUDIDA REUNIÃO, VISTO QUE SE A CITADA LEI NÃO FOR CUMPRIDA, VAMOS BUSCAR APOIO PARA PROIBIR DEFINITIVAMENTE TAL SERVIÇO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, A EXEMPLO DO QUE JÁ FIZERAM INÚMEROS MUNICÍPIOS. JUSTIFICATIVA: NO ANO DE 2013 JÁ FIZERMOS TAL SOLICITAÇÃO, TODAVIA CONTINUA UM ABUSO O QUE ESTAMOS PRESENCIANDO, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS ZOMBANDO DA POPULAÇÃO, REALIZANDO SERVIÇO DE “SOM VOLANTE” A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, INCLUINDO FINAIS DE SEMANA, O DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO VIGENTE É UM DEBOCHE. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR |
| native_id | 1092 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-27 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | P | OFÍCIO CVT Nº 39/2014, ENCAMINHADO AO INTERESSADO, PROTOCOLO Nº 9293 |
| 2014-03-24 | APROVADA - Proposição aprovada | P | APROVADA. |
| 2014-03-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | INDICAÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2014-02-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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Tijucas (SC), 19 de fevereiro de 2014. INDICAÇÃO Nº 58/2014 Exmo. Sr. Valério Tomazi DD. Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade que o setor competente da Administração Municipal realize reunião com os prestadores de serviços de “som ou auto falante volante”, entregando a cada qual cópia da lei municipal a fim de que os mesmos conheçam da proibição de realizar tal serviço antes das 14h e depois das 19h, bem como das proibições atinentes a realização do serviço nas proximidades de escolas, unidades de saúde e outros órgãos. Sugere, ainda, que seja confeccionada ata da aludida reunião, visto que se a citada lei não for cumprida, vamos buscar apoio para proibir definitivamente tal serviço em todo o território municipal, a exemplo do que já fizeram inúmeros municípios. Justificativa: No ano de 2013 já fizermos tal solicitação, todavia continua um abuso o que estamos presenciando, com prestadores de serviços zombando da população, realizando serviço de “som volante” a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo finais de semana, O desrespeito à legislação vigente é um deboche. Cordialmente, Sérgio Murilo Cordeiro Vereador