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materia nº 58/2014

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 58 / 2014
Date 2014-02-19
EmentaTIJUCAS (SC), 19 DE FEVEREIRO DE 2014. INDICAÇÃO Nº 58/2014 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE QUE O SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE REUNIÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE “SOM OU AUTO FALANTE VOLANTE”, ENTREGANDO A CADA QUAL CÓPIA DA LEI MUNICIPAL A FIM DE QUE OS MESMOS CONHEÇAM DA PROIBIÇÃO DE REALIZAR TAL SERVIÇO ANTES DAS 14H E DEPOIS DAS 19H, BEM COMO DAS PROIBIÇÕES ATINENTES A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ÓRGÃOS. SUGERE, AINDA, QUE SEJA CONFECCIONADA ATA DA ALUDIDA REUNIÃO, VISTO QUE SE A CITADA LEI NÃO FOR CUMPRIDA, VAMOS BUSCAR APOIO PARA PROIBIR DEFINITIVAMENTE TAL SERVIÇO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, A EXEMPLO DO QUE JÁ FIZERAM INÚMEROS MUNICÍPIOS. JUSTIFICATIVA: NO ANO DE 2013 JÁ FIZERMOS TAL SOLICITAÇÃO, TODAVIA CONTINUA UM ABUSO O QUE ESTAMOS PRESENCIANDO, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS ZOMBANDO DA POPULAÇÃO, REALIZANDO SERVIÇO DE “SOM VOLANTE” A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, INCLUINDO FINAIS DE SEMANA, O DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO VIGENTE É UM DEBOCHE. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR
native_id1092

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-27 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA P OFÍCIO CVT Nº 39/2014, ENCAMINHADO AO INTERESSADO, PROTOCOLO Nº 9293
2014-03-24 APROVADA - Proposição aprovada P APROVADA.
2014-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P INDICAÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2014-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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Tijucas (SC), 19 de fevereiro de 2014.







INDICAÇÃO Nº 58/2014



Exmo. Sr. Valério Tomazi

DD. Prefeito Municipal

Tijucas – SC



Senhor Prefeito



	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade que o setor competente da Administração Municipal realize reunião com os prestadores de serviços de “som ou auto falante volante”, entregando a cada qual cópia da lei municipal a fim de que os mesmos conheçam da proibição de realizar tal serviço antes das 14h e depois das 19h, bem como das proibições atinentes a realização do serviço nas proximidades de escolas, unidades de saúde e outros órgãos. Sugere, ainda, que seja confeccionada ata da aludida reunião, visto que se a citada lei não for cumprida, vamos buscar apoio para proibir definitivamente tal serviço em todo o território municipal, a exemplo do que já fizeram inúmeros municípios.



Justificativa: No ano de 2013 já fizermos tal solicitação, todavia continua um abuso o que estamos presenciando, com prestadores de serviços zombando da população, realizando serviço de “som volante” a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo finais de semana, O desrespeito à legislação vigente é um deboche.

Cordialmente,







Sérgio Murilo Cordeiro



Vereador





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