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materia nº 31/2014

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 31 / 2014
Date 2014-02-24
EmentaTIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 31/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EXISTE EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA DE QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATUALMENTE? B) QUAIS OS SETORES OU SECRETARIAS COM MAIOR OCIOSIDADE E COM MAIOR SOBRECARGA DE TAREFAS. C) COMO TEM SE COMPORTADO A EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS? D) QUAL A DESPESA BRUTA MENSAL PARA O GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTO? E) QUAL A DESPESA LÍQUIDA MENSAL DISPONIBILIZADA PARA OS GASTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO? F) QUAL A DESPESA MENSAL DISPONIBILIZADA COM GASTOS DE PESSOAL EXCLUSIVAMENTE PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS? G) QUAL O PERCENTUAL (RELAÇÃO ARRECADAÇÃO X GASTOS DE PESSOAL), DOS GASTOS COM PESSOAL? H) EXISTE ADEQUAÇÃO DO PERFIL DO PESSOAL EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO? I) EXISTE COMPATIBILIDADE DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS EXERCIDOS E AS SITUAÇÕES EFETIVAS ENCONTRADAS EM TODOS OS SETORES? J) QUAL O SERVIDOR OU GRUPO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO. K) EXISTE CONTROLE ESPECIFICO SOBRE A LEGALIDADE DOS PAGAMENTOS DE ADICIONAIS (HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES) E DE BENEFÍCIOS, BEM COMO DE INDENIZAÇÕES (DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO ETC ). L) QUAL O CONJUNTO DE POLÍTICAS, PLANOS E METAS ESTABELECIDOS PARA A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PELA PREFEITURA? (COMPREENDE: A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS E A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO, COM AS EFETIVAS NECESSIDADES DE TREINAMENTO, TENDO EM VISTA O PERFIL TÉCNICO-PROFISSIONAL DA FORÇA DE TRABALHO). JUSTIFICATIVA: A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS É UMA ATIVIDADE EXECUTADA POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM A FINALIDADE DE SELECIONAR, GERIR E DIRECIONAR OS COLABORADORES DE UMA ORGANIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E INTERESSES PRÉ-DEFINIDOS. OS RECURSOS HUMANOS SÃO O COMPONENTE MAIS IMPORTANTE DE UMA INSTITUIÇÃO. GERENCIÁ-LO DE FORMA APROPRIADA É FUNDAMENTAL PARA QUE ELA FUNCIONE ADEQUADAMENTE. NESSE SENTIDO, É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO MANTER UM QUADRO DE PESSOAL QUALIFICADO, MOTIVADO E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES, OBSERVANDO SEMPRE O ASPECTO DA LEGALIDADE NO QUE SE REFEREM AOS ATOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. NESSE CONTEXTO, COMPETE À CÂMARA MUNICIPAL FISCALIZAR A GESTÃO DE PESSOAL, CERTIFICANDO-SE DA SUA LISURA E EFICIÊNCIA. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-18 Proposição Respondida U RESPONDIDO
2014-04-15 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA P AGUARDANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO
2014-04-03 APROVADA - Proposição aprovada P APROVADO
2014-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P REQUERIMENTO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia P aguardando entrada na ordem do dia.

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