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materia nº 55/2014

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 55 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaTIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 55/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO JURÍDICO MUNICIPAL, REQUISITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O QUADRO ATUAL DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUINDO TÉCNICOS EM MÉDIA COMPLEXIDADE E SAÚDE DO TRABALHADOR, E QUAL O QUADRO NECESSÁRIO PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO? 2. CASO HAJA DEFICIÊNCIA NO QUE TANGE À QUANTIDADE DE SERVIDORES, EXISTEM APROVADOS EM ESPERA DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO? 3. QUAIS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NÃO POSSUEM ALVARÁ SANITÁRIO? 4. QUAIS OS FOCOS DE DENGUE, CARAMUJO AFRICANO E ESCORPIÃO, EXISTENTES NO MUNICÍPIO (PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS PRAÇA, XV DE NOVEMBRO E JOÁIA)? 5. QUAL A REALIDADE DAS ÁREAS VERDES URBANAS, OU SEJA, AS MESMAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE CUIDADAS E LIVRES DE QUALQUER FOCO SUPRAMENCIONADO? 6. QUAL O ESTADO ATUAL DA NOVA LEI DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA? JUSTIFICATIVA: TENHO RECEBIDO MUITAS DENÚNCIAS DA COMUNIDADE QUANTO AOS FOCOS DE DENGUE, CARAMUJO AFRICANO E ESCORPIÃO, BEM COMO SOBRE O ATUAL ESTADO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIOS LOCAIS QUE ESTÃO FUNCIONANDO, NA GRANDE MAIORIA, SEM ALVARÁ SANITÁRIO. DESSE MODO, É NECESSÁRIO QUE A COMUNIDADE TENHA CONHECIMENTO DO ATUAL ESTADO DE ABANDONO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR PARTE DO EXECUTIVO. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-05 Proposição Respondida U RESPONDIDO, OFÍCIO Nº 36/2014 E OFÍCIO Nº 211/2014/PGM
2014-04-22 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA P ENCAMINHADO AO RESPECTIVO DESTINATÁRIO, PROTOCOLO Nº 9447
2014-04-17 APROVADA - Proposição aprovada P APROVADO
2014-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia P REQUERIMENTO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando leitura na ordem do dia.

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