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materia nº 2218/2014

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2218 / 2014
Date 2014-04-17
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.
native_id1241

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-23 SANCIONADO U PROJETO PROMULGADO, LEI Nº 2520/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 3.200.000,00 (três milhões, e duzentos mil reais) as dotações que segue: 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.2.007 - Modernização dos Serviços Informatizados (007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.1.020 - Construção do Paço Municipal (005)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545346.1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins (025)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 200.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545346.1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros (035)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.008 - Construção de Pontes de Concreto. (074)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. (066)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00 (067)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 50.000,00 (068)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 100.000,00 (069)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 500.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental (088)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 900.000,00 (098)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 120.000,00 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivos à Industria (139)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 121.000,00 22- Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeiras 412692.2064 - Modernização da Administração Tributária (159)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00 (161)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00 23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 01 - Departamento de Cultura 1339238.2.066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude (169)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 115.000,00 (171)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 130.600,00 14 - Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.1.028- Construção de Estádio Municipal (001)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 240.000,00 Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue: 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678669.1001 - Pavimentação de Ruas (030)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.......................................R$ 1.700.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.017 - Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil (119)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610035.1.014 - Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental (114)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 500.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental (095)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.024 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil (128)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00 23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 01 - Departamento de Cultura 1339238.2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades (163)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 300.000,00 14 - Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.1.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades (006)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 23 de Abril de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal
2014-04-22 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROTOCOLO N° 9449
2014-04-17 APROVADA - Proposição aprovada P APROVADO
2014-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia P INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-04-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça P PARECER FAVORÁVEL
2014-04-17 Aguardando emissão de parecer P AGUARDANDO
2014-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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