| Tipo | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2014 |
| Date | 2014-04-17 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE. |
| native_id | 1241 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-23 | SANCIONADO | U | PROJETO PROMULGADO, LEI Nº 2520/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 3.200.000,00 (três milhões, e duzentos mil reais) as dotações que segue: 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.2.007 - Modernização dos Serviços Informatizados (007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.1.020 - Construção do Paço Municipal (005)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545346.1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins (025)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 200.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545346.1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros (035)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.008 - Construção de Pontes de Concreto. (074)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. (066)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00 (067)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 50.000,00 (068)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 100.000,00 (069)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 500.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental (088)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 900.000,00 (098)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 120.000,00 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivos à Industria (139)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 121.000,00 22- Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeiras 412692.2064 - Modernização da Administração Tributária (159)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00 (161)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00 23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 01 - Departamento de Cultura 1339238.2.066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude (169)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 115.000,00 (171)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 130.600,00 14 - Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.1.028- Construção de Estádio Municipal (001)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 240.000,00 Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue: 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678669.1001 - Pavimentação de Ruas (030)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.......................................R$ 1.700.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.017 - Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil (119)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610035.1.014 - Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental (114)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 500.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental (095)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.024 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil (128)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00 23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 01 - Departamento de Cultura 1339238.2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades (163)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 300.000,00 14 - Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.1.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades (006)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 23 de Abril de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-04-22 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, PROTOCOLO N° 9449 |
| 2014-04-17 | APROVADA - Proposição aprovada | P | APROVADO |
| 2014-04-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-04-17 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | P | PARECER FAVORÁVEL |
| 2014-04-17 | Aguardando emissão de parecer | P | AGUARDANDO |
| 2014-04-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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