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materia nº 3/2014

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA QUANTIA PENDENTE NO VALOR DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), RELATIVOS A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DE 27/05/2011, 27/06/2011, 04/01/2012, 04/02/2012 E 04/03/2012. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PENDENTES JUNTO A OPERADORA OI S/A, NO VALOR DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), QUANTIA ESTA PROVENIENTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. ART.2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PREVISTA PARA ESTE EXERCÍCIO. ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 05 DE MAIO DE 2014. JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE 1° SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO (03/2014), TEM COMO ESCOPO O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DÉBITO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMPRESA OI S/A, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), UMA VEZ QUE A SECRETARIA DESTA CASA CONSTATOU A NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO CORRESPONDENTES AOS MESES QUE ESTÃO SENDO COBRADOS PELA EMPRESA OI S/A, QUAIS SEJAM: 27/05/2011, 27/06/2011, 04/01/2012, 04/02/2012 E 04/03/2012. ASSIM, O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA EM COMENTO TEM O ESCOPO DE QUITAR REFERIDO DÉBITO EVITANDO-SE EVENTUAL COBRANÇA QUE VENHA INCIDIR MAIORES GASTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. TIJUCAS/SC, 05 DE MAIO DE 2014. JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE 1° SECRETÁRIO
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-02 APROVADA - Proposição aprovada C APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO
2014-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-05-12 APROVADA - Proposição aprovada B APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
2014-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-05-12 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
2014-05-08 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2014-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DIA.

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