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materia nº 2222/2014

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2222 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL E PAROQUIAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1312

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-04 SANCIONADO U LEI PROMULGADA, LEI Nº 2526/2014. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL E PAROQUIAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a ser paga em uma única parcela, à Ação Social e Paroquial de Tijucas, inscrita no CNPJ/MF nº 82.576901/0001-90, com endereço na Rua Marechal Deodoro, 30, centro, Tijucas. Parágrafo Único - A subvenção mencionada no caput deste artigo será destinada ao atendimento das Ações Assistências e Culturais no Município atendidas pela Ação Social e Paroquial de Tijucas. Art. 2º A entidade receptora do auxilio, se responsabilizará pela sua aplicação, bem como da prestação de contas do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação: 23.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades 3.3.50.00 - Transferência a Instituição Privadas 0.1.0000 - Recursos Próprios Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, SC, 4 de junho de 2014. VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal
2014-06-03 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U PROTOCOLO Nº 9700, NA PREFEITURA MUNICIPAL
2014-06-02 APROVADA - Proposição aprovada U APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
2014-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-06-02 Parecer favorável da comissão U PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
2014-05-15 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.
2014-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando entrada na ordem do dia.

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