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materia nº 211/2014

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 211 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaTIJUCAS (SC), 09 DE JUNHO DE 2014. INDICAÇÃO Nº 211/2014 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA QUE FAÇA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO NAS CONSTRUÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS SEM OS DEVIDOS CRITÉRIOS, CONFORME DETERMINA LEI, ESPECIFICAMENTE AS REALIZADAS NO BAIRRO DA PRAÇA. JUSTIFICATIVA: ESTE VEREADOR VEM CONSTATANDO QUE MUITAS DESSAS CONSTRUÇÕES NÃO RESPEITAM O RECUO EXIGIDO POR LEI. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR
native_id1402

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-09 Proposição retirada pelo autor U RETIRADA PELO AUTOR
2014-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2014-06-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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texto original #

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Tijucas (SC), 09 de junho de 2014.



INDICAÇÃO Nº 211/2014



Exmo. Sr. Valério Tomazi

DD. Prefeito Municipal

Tijucas – SC



Senhor Prefeito,





O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de determinar ao órgão competente da Prefeitura que faça a devida fiscalização nas construções que estão sendo realizadas sem os devidos critérios, conforme determina lei, especificamente as realizadas no bairro da Praça.



Justificativa: Este vereador vem constatando que muitas dessas construções não respeitam o recuo exigido por lei.







Cordialmente,



Eder Muraro



Vereador







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