| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2014 |
| Date | 2014-06-09 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 09 DE JUNHO DE 2014. INDICAÇÃO Nº 211/2014 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA QUE FAÇA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO NAS CONSTRUÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS SEM OS DEVIDOS CRITÉRIOS, CONFORME DETERMINA LEI, ESPECIFICAMENTE AS REALIZADAS NO BAIRRO DA PRAÇA. JUSTIFICATIVA: ESTE VEREADOR VEM CONSTATANDO QUE MUITAS DESSAS CONSTRUÇÕES NÃO RESPEITAM O RECUO EXIGIDO POR LEI. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR |
| native_id | 1402 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-09 | Proposição retirada pelo autor | U | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2014-06-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-06-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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Tijucas (SC), 09 de junho de 2014. INDICAÇÃO Nº 211/2014 Exmo. Sr. Valério Tomazi DD. Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de determinar ao órgão competente da Prefeitura que faça a devida fiscalização nas construções que estão sendo realizadas sem os devidos critérios, conforme determina lei, especificamente as realizadas no bairro da Praça. Justificativa: Este vereador vem constatando que muitas dessas construções não respeitam o recuo exigido por lei. Cordialmente, Eder Muraro Vereador