| Tipo | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2223 / 2014 |
| Date | 2014-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS |
| native_id | 1403 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-08 | SANCIONADO | U | LEI Nº 2537/2014 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no exercício das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar, por meio de licitação, empresa especializada para fornecimento de materiais e serviços, objetivando obras de terraplanagem e drenagem pluvial de marginal de acesso à Comunidade do Sul do Rio, Rodovia BR 101, sentido norte, km 165, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 08 de setembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-09-05 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | ENCAMINHADO, PROTOCOLO Nº 10410 |
| 2014-09-04 | APROVADA - Proposição aprovada | U | APROVADO |
| 2014-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-09-04 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F. |
| 2014-09-01 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.F.O.F. |
| 2014-08-28 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. |
| 2014-06-26 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J. |
| 2014-06-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
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