| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2014 |
| Date | 2014-06-24 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 24 DE JUNHO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 105/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, EM FACE DO REQUERIMENTO Nº 104/2014, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 03 (TRÊS) SENADORES DA REPÚBLICA, AOS 16 (DEZESSEIS) DEPUTADOS FEDERAIS E AOS 40 (QUARENTA) DEPUTADOS ESTADUAIS, SOLICITANDO QUE ENVIDEM ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DOS ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, CARGO MENCIONADO NA LEI Nº 6844/1986, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO DECRETO Nº 1794/2013, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES. DESSA MANEIRA, HAVERÁ RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA E DEMOCRACIA NA “ELEIÇÃO” PARA ESCOLHA DOS DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PROPÓSITO PRINCIPAL DO ALUDIDO DECRETO. CORDIALMENTE, EDSON SOUZA VEREADOR |
| native_id | 1414 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-08 | Proposição Respondida | U | RESPONDIDO POR: DEP. FEDERAL ESPERIDIÃO AMIM 08/09 DEP. FEDERAL ONOFRE SANTO AGOSTINI 08/09 SENADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 30/10 |
| 2014-07-29 | AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | ENVIADO VIA CORREIO PARA DEP. FEDERAIS E ENTREGUE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA DEP. ESTADUAIS |
| 2014-07-17 | APROVADA - Proposição aprovada | U | APROVADO |
| 2014-07-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | REQUERIMENTO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-06-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
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