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materia nº 10/2014

Tipo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-06-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 10/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS AUTORIZADO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS O BEM MÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO DISCRIMINADO NO ANEXO L, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC. 25 DE JUNHO DE 2014. JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR VEREADOR ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO VEREADORA VEREADOR ANTÍDIO PEDRO REIS JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VEREADOR VEREADOR FERNANDO FAGUNDES LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR VEREADOR JOSÉ LEAL DA SILVA JÚNIOR TANNAY VAZ JÚNIOR VEREADOR VEREADOR VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR ANEXO L MARCA/MODELO ANO FAB. MOD. PLACA CHASSI Nº PATRIMÔNIO FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX 2005/2005 MDI 1257 9BFZF26P358375790 811
native_id1425

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-30 SANCIONADO U LEI Nº 2528/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes de Tijucas que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas autorizado a transferir à Prefeitura Municipal de Tijucas o bem móvel integrante do patrimônio do Legislativo discriminado no anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, SC, 30 de junho de 2014. VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal
2014-06-27 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U PROTOCOLO N° 9847
2014-06-26 APROVADA - Proposição aprovada U APROVADO E RECEBEU PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
2014-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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