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materia nº 140/2014

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 140 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaTIJUCAS (SC), 13 DE AGOSTO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 140/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREVISERTI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO SERÁ REALIZADO O DEVIDO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO PREVISERTI? B) QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ADIAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL E CONSEQÜENTE PRORROGAÇÃO DA ATUAL COMPOSIÇÃO? C) EXISTE ALGUMA CONSEQÜÊNCIA LEGAL SOBRE AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO APÓS A DATA DE VENCIMENTO DO MANDATO? JUSTIFICATIVA: A LEI 2218/2009 QUE TRATA SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS ESTABELECE EM SEU CAPITULO III NORMAS ESPECIFICAS E NECESSÁRIAS PARA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PREVISERTI. O ATUAL CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO ESTÃO COM OS MANDATOS VENCIDOS DESDE 2012 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE OBSERVA QUALQUER MOVIMENTAÇÃO PARA SANAR A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR
native_id1529

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-30 Proposição Respondida U RESPONDIDO
2014-08-22 AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U PROTOCOLADO NO PREVISERTI
2014-08-14 APROVADA - Proposição aprovada U APROVADO
2014-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U REQUERIMENTO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA.

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