| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 13 DE AGOSTO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 140/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREVISERTI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO SERÁ REALIZADO O DEVIDO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO PREVISERTI? B) QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ADIAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL E CONSEQÜENTE PRORROGAÇÃO DA ATUAL COMPOSIÇÃO? C) EXISTE ALGUMA CONSEQÜÊNCIA LEGAL SOBRE AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO APÓS A DATA DE VENCIMENTO DO MANDATO? JUSTIFICATIVA: A LEI 2218/2009 QUE TRATA SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS ESTABELECE EM SEU CAPITULO III NORMAS ESPECIFICAS E NECESSÁRIAS PARA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PREVISERTI. O ATUAL CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO ESTÃO COM OS MANDATOS VENCIDOS DESDE 2012 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE OBSERVA QUALQUER MOVIMENTAÇÃO PARA SANAR A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR |
| native_id | 1529 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-30 | Proposição Respondida | U | RESPONDIDO |
| 2014-08-22 | AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | PROTOCOLADO NO PREVISERTI |
| 2014-08-14 | APROVADA - Proposição aprovada | U | APROVADO |
| 2014-08-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | REQUERIMENTO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-08-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA. |
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