| Tipo | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2229 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2493/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1569 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-09 | SANCIONADO | U | LEI Nº 2548/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2493/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014, conforme especificação abaixo: 24 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 01 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 04 - Administração 182- Defesa Civil 100 - Prevenção Contra Desastre Natural e Tecnológico 2.077 - Manutenção e Funcionamento da Defesa Civil 3.1.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 30.000,00 3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 20.000,00 Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios 3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 50.000,00 Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado 4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 30.000,00 Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios 4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 50.000,00 Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-09-09 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | ENCAMINHADO,PROTOCOLO Nº 10426 |
| 2014-09-08 | APROVADA - Proposição aprovada | U | PROJETO APROVADO |
| 2014-09-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-09-08 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F. |
| 2014-09-04 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER DA C.F.O.F. |
| 2014-09-04 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. |
| 2014-08-28 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER DA C.C.J. |
| 2014-08-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.