| Tipo | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2231 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 1571 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-09 | SANCIONADO | U | LEI Nº 2550/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito especial no orçamento do exercício 2014, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender despesa com O Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil - FUMPDEC Art. 2º O Crédito Especial de que trata o artigo anterior correrá por conta das dotações que segue: 24 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 01 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 04 - Administração 182- Defesa Civil 100 - Prevenção Contra Desastre Natural e Tecnológico 2.077 - Manutenção e Funcionamento da Defesa Civil 3.1.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 30.000,00 3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 20.000,00 Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios 3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 50.000,00 Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado 4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 30.000,00 Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios 4.4.90.00- Aplicações Diretas.................................................R$ 50.000,00 Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado Art. 3º Por conta da suplementação referida no artigo anterior fica anulada as dotações que segue: 22 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - Divisão Financeira 412382 - 2.064- Modernização da Administração Tributária 3.3.90.00- Aplicações Diretas-................................................R$ 80.000,00 Fonte de Recursos. 0.1.0000 - Recursos Próprios 04 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS. 01- Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545146.1.001 - Pavimentação de Ruas 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 100.000,00 Fonte de Recurso. 0.1.0024. - Transferências de Convênios do Estado Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-09-09 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | ENCAMINHADO,PROTOCOLO Nº 10426 |
| 2014-09-08 | APROVADA - Proposição aprovada | U | APROVADO |
| 2014-09-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-09-08 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F. |
| 2014-09-04 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.F.O.F. |
| 2014-09-04 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. |
| 2014-08-28 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J. |
| 2014-08-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
status: unsupported_format
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