| Tipo | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2232 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 1572 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-09-09 | SANCIONADO | U | LEI Nº 2551/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 775.700,00 (setecentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), as dotações que segue: 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.2.007 - Modernização dos Serviços Informatizados (008)3.3.90.00 - Aplicações Diretas...........................................R$ 58.500,00 (009)4.4.90.00 - Aplicações Diretas...........................................R$ 11.200,00 Fonte de Recursos . 0.10000 Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.2.069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores (012)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 100.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545346.1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros (036)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 12.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1751254.2018 - Elaboração de Projetos de Viabilidade da Guarda Municipal (053)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 82.000,00 (054)3.3.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 42.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.013 - Construção de Quadra de Esporte (109)4.4.90.00 - Aplicação Diretas............................................R$ 70.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610035.1.014 - Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental (112)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 100.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.025 - Transporte Escolar (106)4.4.90.00 - Aplicação Diretas............................................R$ 60.000,00 (107)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 120.000,00 22 - Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeira 41227.2.064 - Modernização da Administração Tributária (160) 3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 20.000,00 (162)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 100.000,00 Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue: 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678669.1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 026)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas...........................................R$ 65.700,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.030 - Transporte Universitário (117)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 400.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 1030630.2.023 - Merenda Escolar (83)3.3.90.00 - Aplicação Diretas.............................................R$ 80.000,00 11. Fundo Municipal de Saúde 01 - Fundo Municipal de Saúde 1030126.2045 - Atendimento em Centros e Unidades de Saúde (010)3.3.50.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 150.000,00 (018)3.3.90.00 - Aplicação Diretas............................................R$ 80.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-09-09 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | ENCAMINHADO,PROTOCOLO Nº 10426 |
| 2014-09-08 | APROVADA - Proposição aprovada | U | PROJETO APROVADO |
| 2014-09-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-09-08 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F. |
| 2014-09-04 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO EMISSÃO PARECER DA C.F.O.F. |
| 2014-09-04 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORAVEL DA C.C.J. |
| 2014-08-28 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER DA C.C.J. |
| 2014-08-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | aguardando entrada na ordem do dia. |
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