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materia nº 2232/2014

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2232 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id1572

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-09 SANCIONADO U LEI Nº 2551/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 775.700,00 (setecentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), as dotações que segue: 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.2.007 - Modernização dos Serviços Informatizados (008)3.3.90.00 - Aplicações Diretas...........................................R$ 58.500,00 (009)4.4.90.00 - Aplicações Diretas...........................................R$ 11.200,00 Fonte de Recursos . 0.10000 Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.2.069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores (012)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 100.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1545346.1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros (036)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 12.000,00 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 1751254.2018 - Elaboração de Projetos de Viabilidade da Guarda Municipal (053)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 82.000,00 (054)3.3.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 42.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.013 - Construção de Quadra de Esporte (109)4.4.90.00 - Aplicação Diretas............................................R$ 70.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610035.1.014 - Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental (112)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 100.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.025 - Transporte Escolar (106)4.4.90.00 - Aplicação Diretas............................................R$ 60.000,00 (107)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 120.000,00 22 - Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeira 41227.2.064 - Modernização da Administração Tributária (160) 3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 20.000,00 (162)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 100.000,00 Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue: 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678669.1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 026)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas...........................................R$ 65.700,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.030 - Transporte Universitário (117)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 400.000,00 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 1030630.2.023 - Merenda Escolar (83)3.3.90.00 - Aplicação Diretas.............................................R$ 80.000,00 11. Fundo Municipal de Saúde 01 - Fundo Municipal de Saúde 1030126.2045 - Atendimento em Centros e Unidades de Saúde (010)3.3.50.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 150.000,00 (018)3.3.90.00 - Aplicação Diretas............................................R$ 80.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 09 de Setembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal
2014-09-09 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U ENCAMINHADO,PROTOCOLO Nº 10426
2014-09-08 APROVADA - Proposição aprovada U PROJETO APROVADO
2014-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-09-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento U PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F.
2014-09-04 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO EMISSÃO PARECER DA C.F.O.F.
2014-09-04 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U PARECER FAVORAVEL DA C.C.J.
2014-08-28 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER DA C.C.J.
2014-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando entrada na ordem do dia.

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