| Tipo | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2014 |
| Date | 2014-09-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/13. |
| native_id | 1576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2014-10-30 | SANCIONADO | U | LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/13. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tijucas, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou esta LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica alterada a redação do disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 18/13, que passa a ter esta redação: "Art. 18 Os recursos do Fundo Municipal de Proteção e de Defesa Civil serão geridos pelo Coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMPDEC ou, na sua ausência, pelo Presidente nato do Conselho Municipal de Defesa Civil - CONMDEC." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 16 de Outubro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-10-16 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | PROTOCOLO Nº 10696 |
| 2014-10-13 | APROVADA - Proposição aprovada | C | PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO |
| 2014-10-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-09-11 | APROVADA - Proposição aprovada | B | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
| 2014-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA |
| 2014-09-11 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F. |
| 2014-09-08 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.F.O.F. |
| 2014-09-08 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. |
| 2014-09-04 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J. |
| 2014-09-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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