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materia nº 26/2014

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/13.
native_id1576

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-30 SANCIONADO U LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/13. VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tijucas, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou esta LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica alterada a redação do disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 18/13, que passa a ter esta redação: "Art. 18 Os recursos do Fundo Municipal de Proteção e de Defesa Civil serão geridos pelo Coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMPDEC ou, na sua ausência, pelo Presidente nato do Conselho Municipal de Defesa Civil - CONMDEC." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas 16 de Outubro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal
2014-10-16 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U PROTOCOLO Nº 10696
2014-10-13 APROVADA - Proposição aprovada C PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
2014-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-09-11 APROVADA - Proposição aprovada B APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
2014-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2014-09-11 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento U PARECER FAVORÁVEL DA C.F.O.F.
2014-09-08 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO PARECER DA C.F.O.F.
2014-09-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
2014-09-04 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.
2014-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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