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materia nº 2237/2014

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2237 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
native_id1707

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-03 SANCIONADO U LEI Nº 2557/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 4.496.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais) as dotações que segue: 02 - Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete do Prefeito 41224.2.002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito (004)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.0.003 - Contribuição do Pasep (019)3.3.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 400.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.1.020 - Construção do Paço Municipal (006)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 12.100,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412212.2.069 - Escola de Formação Continuada (010)3.1.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 11.000,00 (011)3.3.50.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 22.000,00 (012)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 10.000,00 (013)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 11.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 03 - Divisão de transportes e Serviços Públicos 1545142.1.005 - Macro-Drenagem, Desassoreamento e Urbanização. (057)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 121.000,00 (058)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 241.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.010 - Construção de Bueiros (077)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 25.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. (067)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00 (068)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 21.000,00 (069)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 80.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678285.1.016 - Reforma e Cons. De Estradas, Pontes e Bueiros. (079)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 121.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678285.2.017 - Sinalização e Controle de Transito. (044)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 61.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.013 - Construção de quadras de esportes (109)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 45.000,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos (110)4.4.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 121.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.014 - Ampliação da rede Física do Ensino Fundamental (113)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 38.400,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos (114)4.4.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 370.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.017 - Ampliação da rede Física do Ensino Infantil (119)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 75.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 06 - Secretaria de Educação 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.025 - Transporte Escolar (105)3.3.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivos à Industria (140)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 25.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.076 - Cidade Digital (148)4.4.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 180.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 22- Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeiras 412692.2064 - Modernização da Administração Tributária (160)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00 (162)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural (012)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 30.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2041 - Participação em Eventos (013)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 60.000,00 (014)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 12.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2060 - Assistência ao Pescador (003)3.1.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 36.000,00 (004)3.3.50.00 - Aplicações Diretas......................................................R$ 6.000,00 (005)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 60.000,00 (006)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 24.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2068 - Manutenção do Meio Ambiente (001)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 14.500,00 (002)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 12.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 13. Fundo Municipal de Assistência Social 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 824264.2.049 - Assistência aos Deficientes e Apoio a Entidade (006) 3.3.50.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 6.000,00 (007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 18.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 13. Fundo Municipal de Assistência Social 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 824264.2.053 - Assistências as famílias Carentes e Apoio à Entidade (030) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 36.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 14. Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.1.028- Construção de Estádio Municipal (002)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 110.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 14. Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.2.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades (007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 30.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 19. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 01 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 1648250.2.038 - Habitação Popular (001) 3.3.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 13.000,00 (003) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 655.000,00 (004) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 13.000,00 (005) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 132.000,00 (006) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 132.000,00 (007) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 655.000,00 21. Fundação Cultural Tradição de Tijucas 01 - Fundação Cultural Tradição de Tijucas 2781277.2.062- Preservação do Patrimônio Histórico do Municipio (001)3.1.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 40.000,00 (002)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 50.000,00 (003)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 10.000,00 (004)3.1.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 121.000,00 Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue: 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678669.2.015 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria (070)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas Pessoal...........................................R$ 500.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental (087)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 800.000,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.024 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil (122)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 400.000,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos (123)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 666.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.032 - Manutenção e Funcionamento da SICT (141)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal..............................................R$ 40.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 22- Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeiras 412692.2059 - Modernização e Funcionamento da Secretaria (153)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas Pessoal...........................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 01 - Departamento de Cultura 1339238.2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades (163)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 120.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 11. Fundo Municipal de Saúde 01 - Fundo Municipal de Saúde 1030126. 2.045- atendimento no Centro e Unidades de Saúde (008)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal..........................................R$ 1.400.000,00 Fonte de recursos, 01.0001- Receita de Impostos 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural (007)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal............................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 14. Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.2.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades (003)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal.............................................R$ 70.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 16. Instituto de Previdência Social de Tijucas 01 - Instituto de Previdência Social de Tijucas 92720023.2.056- Manutenção e Funcionamento do IPP (003)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal............................................R$ 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 02 de Dezembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal
2014-12-02 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA U PROTOCOLO Nº 11068
2014-12-01 APROVADA - Proposição aprovada U APROVADO
2014-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PROJETO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2014-12-01 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça U PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
2014-11-24 Aguardando emissão de parecer U AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.
2014-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

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