| Tipo | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA |
| native_id | 1707 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-12-03 | SANCIONADO | U | LEI Nº 2557/2014 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 4.496.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais) as dotações que segue: 02 - Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete do Prefeito 41224.2.002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito (004)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.0.003 - Contribuição do Pasep (019)3.3.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 400.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412211.1.020 - Construção do Paço Municipal (006)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 12.100,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 03 - Secretaria de Administração 01 - Divisão de Administração e Pessoal 412212.2.069 - Escola de Formação Continuada (010)3.1.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 11.000,00 (011)3.3.50.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 22.000,00 (012)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 10.000,00 (013)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 11.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos 03 - Divisão de transportes e Serviços Públicos 1545142.1.005 - Macro-Drenagem, Desassoreamento e Urbanização. (057)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 121.000,00 (058)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 241.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.010 - Construção de Bueiros (077)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 25.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678269.1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. (067)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00 (068)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 21.000,00 (069)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 80.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678285.1.016 - Reforma e Cons. De Estradas, Pontes e Bueiros. (079)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 121.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678285.2.017 - Sinalização e Controle de Transito. (044)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 61.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.013 - Construção de quadras de esportes (109)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 45.000,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos (110)4.4.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 121.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.014 - Ampliação da rede Física do Ensino Fundamental (113)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 38.400,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos (114)4.4.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 370.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.1.017 - Ampliação da rede Física do Ensino Infantil (119)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 75.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 06 - Secretaria de Educação 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.025 - Transporte Escolar (105)3.3.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivos à Industria (140)4.4.90.00 - Aplicação Diretas......................................................R$ 25.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.076 - Cidade Digital (148)4.4.90.00 - Aplicação Diretas.....................................................R$ 180.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 22- Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeiras 412692.2064 - Modernização da Administração Tributária (160)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00 (162)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural (012)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 30.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2041 - Participação em Eventos (013)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 60.000,00 (014)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 12.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2060 - Assistência ao Pescador (003)3.1.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 36.000,00 (004)3.3.50.00 - Aplicações Diretas......................................................R$ 6.000,00 (005)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 60.000,00 (006)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 24.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2068 - Manutenção do Meio Ambiente (001)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 14.500,00 (002)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 12.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 13. Fundo Municipal de Assistência Social 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 824264.2.049 - Assistência aos Deficientes e Apoio a Entidade (006) 3.3.50.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 6.000,00 (007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 18.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 13. Fundo Municipal de Assistência Social 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 824264.2.053 - Assistências as famílias Carentes e Apoio à Entidade (030) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 36.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 14. Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.1.028- Construção de Estádio Municipal (002)4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 110.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 14. Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.2.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades (007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 30.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 19. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 01 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 1648250.2.038 - Habitação Popular (001) 3.3.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 13.000,00 (003) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 655.000,00 (004) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 13.000,00 (005) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 132.000,00 (006) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 132.000,00 (007) 4.4.90.00 - Aplicações Diretas...................................................R$ 655.000,00 21. Fundação Cultural Tradição de Tijucas 01 - Fundação Cultural Tradição de Tijucas 2781277.2.062- Preservação do Patrimônio Histórico do Municipio (001)3.1.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 40.000,00 (002)3.3.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 50.000,00 (003)4.4.90.00 - Aplicações Diretas.....................................................R$ 10.000,00 (004)3.1.90.00 - Aplicações Diretas....................................................R$ 121.000,00 Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue: 04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. 03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 2678669.2.015 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria (070)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas Pessoal...........................................R$ 500.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental (087)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 800.000,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos 06 - Secretaria de Educação 01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante 123610030.2.024 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil (122)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 400.000,00 Fonte de recursos, 01.0001 - Receita de Impostos (123)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 666.000,00 Fonte de recursos, 01.0019 - Fundeb 07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo 01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo 2266166.2.032 - Manutenção e Funcionamento da SICT (141)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal..............................................R$ 40.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 22- Secretaria de Finanças 01 - Divisão Financeiras 412692.2059 - Modernização e Funcionamento da Secretaria (153)3.1.9.0.00 - Aplicações Diretas Pessoal...........................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos 01 - Departamento de Cultura 1339238.2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades (163)3.1.90.00 - Aplicação Diretas Pessoal.............................................R$ 120.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 11. Fundo Municipal de Saúde 01 - Fundo Municipal de Saúde 1030126. 2.045- atendimento no Centro e Unidades de Saúde (008)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal..........................................R$ 1.400.000,00 Fonte de recursos, 01.0001- Receita de Impostos 12. Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 01 - Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e Meio Ambiente 2060663.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural (007)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal............................................R$ 100.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 14. Fundação Municipal de Esporte 01 - Fundação Municipal de Esporte 2781277.2.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades (003)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal.............................................R$ 70.000,00 Fonte de recursos, 01.0000 - Recursos Próprios 16. Instituto de Previdência Social de Tijucas 01 - Instituto de Previdência Social de Tijucas 92720023.2.056- Manutenção e Funcionamento do IPP (003)3.1.90.00 - Aplicações Diretas Pessoal............................................R$ 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 02 de Dezembro de 2014 VALÉRIO TOMAZI Prefeito Municipal |
| 2014-12-02 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | U | PROTOCOLO Nº 11068 |
| 2014-12-01 | APROVADA - Proposição aprovada | U | APROVADO |
| 2014-12-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | PROJETO INCLUSA NA ORDEM DO DIA |
| 2014-12-01 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J. |
| 2014-11-24 | Aguardando emissão de parecer | U | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J. |
| 2014-11-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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